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Processo: 017.610/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA, CONVÊNIO Nº 96377/98

Data de autuação
31/07/2009 - 16:42:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.960/2010-4 - Apensado desde 09/12/2010 - 12:23:54
Processo: 022.961/2010-0 - Apensado desde 09/12/2010 - 12:24:16

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 12:47:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Ezíquio Barros Filho
Humberto Ivar Araujo Coutinho
Hélio de Sousa Queiroz

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 434.281,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/12/2010 - 16:34:56Processo encerrado.Despacho de expediente
09/12/2010 - 12:24:16Processo 022.961/2010-0 foi apensado a este processo
09/12/2010 - 12:23:54Processo 022.960/2010-4 foi apensado a este processo
27/09/2010 - 14:42:01Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
26/08/2010 - 11:42:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.963.417-0
Assunto: -----
Destinatário: Paravecini Neiva Soares Viana
18/08/2010 - 16:23:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/08/2010 - 16:20:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2010 - 15:32:45Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.963.464-4
Assunto: -----
09/07/2010 - 12:33:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.797.092-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
14/06/2010 - 13:11:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/08/2010
14/06/2010 - 13:11:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.796.695-2
Assunto: -----
Destinatário: Ezíquio Barros Filho
14/06/2010 - 13:10:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.798.063-7
Assunto: -----
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
07/05/2010 - 11:16:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/05/2010 - 18:18:36
06/05/2010 - 20:11:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2010 - 11:16:39
06/05/2010 - 20:11:32Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 20:11:32Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.701.012-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
06/05/2010 - 20:11:32Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.701.061-7
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
06/05/2010 - 20:11:32Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.701.068-6
Assunto: Acórdão Nº 2292/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
22/04/2010 - 14:28:35Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.685.215-7
Assunto: -----
20/04/2010 - 13:02:12Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/04/2010 - 10:36:49
20/04/2010 - 13:02:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2010 - 13:02:12
29/03/2010 - 09:55:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2010 - 16:07:31
26/03/2010 - 11:51:43Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.628.773-7
Assunto: -----
19/02/2010 - 15:35:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/2010
19/02/2010 - 15:35:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.546.816-8
Assunto: -----
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
28/01/2010 - 13:57:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/02/2010 - 19:16:23
28/01/2010 - 13:57:47Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.521.409-3
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
28/01/2010 - 13:57:46Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2010 - 16:46:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.447.731-4
Assunto: -----
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
08/01/2010 - 16:45:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.465.964-2
Assunto: -----
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
06/01/2010 - 20:07:17Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.499.527-6
Assunto: -----
05/01/2010 - 15:20:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.496.997-0
Assunto: -----
05/01/2010 - 13:25:07Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/01/2010 - 11:12:32
05/01/2010 - 13:23:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/01/2010 - 13:23:40
21/12/2009 - 20:14:54Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.477.281-5
Assunto: -----
14/12/2009 - 10:13:06Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.465.568-2
Assunto: -----
11/12/2009 - 13:58:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.464.272-9
Assunto: -----
26/11/2009 - 16:25:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.436.822-3
Assunto: -----
24/11/2009 - 18:47:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.432.193-8
Assunto: -----
20/11/2009 - 09:49:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.375.093-7
Assunto: -----
Destinatário: Ezíquio Barros Filho
20/11/2009 - 09:49:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2010
20/11/2009 - 09:49:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.375.224-5
Assunto: -----
Destinatário: Hélio de Sousa Queiroz
15/10/2009 - 17:01:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 17:23:27
15/10/2009 - 17:01:12Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.346.710-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
14/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 09:53:18Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/10/2009 - 17:17:01
05/10/2009 - 20:57:13Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 14:18:37Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 11:50:34Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.316.462-8
Assunto: TCE-017610-2009-9 PM CAXIAS-MA CITAÇÃO INICIAL
28/09/2009 - 11:30:18Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 16:42:47Processo autuado em 31/07/2009 16:42:47
31/07/2009 - 16:42:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2009 - 16:42:31