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Processo: 017.613/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 769/2000.

Data de autuação
31/07/2009 - 17:09:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.314/2010-0 - Apensado desde 05/01/2011 - 11:53:05
Processo: 017.315/2010-7 - Apensado desde 05/01/2011 - 11:52:11

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 31/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:01:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro
Francisco Rovélio Nunes Pessoa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 436.123,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2011 - 18:32:45Processo encerrado.Despacho de expediente
05/01/2011 - 11:53:05Processo 017.314/2010-0 foi apensado a este processo
05/01/2011 - 11:52:11Processo 017.315/2010-7 foi apensado a este processo
06/10/2010 - 14:58:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
25/06/2010 - 19:39:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/06/2010 - 19:34:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/06/2010 - 17:59:19Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.383.673-7
Assunto: -----
09/04/2010 - 10:24:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.645.516-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
09/04/2010 - 10:19:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/06/2010
09/04/2010 - 10:19:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.645.439-9
Assunto: -----
Destinatário: Ana Maria Nunes Correia de Castro
03/03/2010 - 18:25:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2010 - 14:09:08
02/03/2010 - 16:47:57Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:47:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.545.694-3
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
02/03/2010 - 16:47:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.545.699-8
Assunto: Acórdão Nº 948/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
02/03/2010 - 16:47:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.545.667-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
02/03/2010 - 16:47:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/03/2010 - 18:25:54
08/02/2010 - 10:52:24Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.531.723-7
Assunto: -----
01/02/2010 - 11:17:47Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/02/2010 - 10:13:36
01/02/2010 - 11:17:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2010 - 11:17:47
16/12/2009 - 12:35:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.464.007-7
Assunto: -----
15/12/2009 - 11:29:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2010 - 16:07:46
10/11/2009 - 12:44:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
10/11/2009 - 12:44:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.389.727-4
Assunto: -----
Destinatário: Ana Maria Nunes Correia de Castro
29/10/2009 - 15:49:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/11/2009 - 19:03:00
29/10/2009 - 15:49:37Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.379.319-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
29/10/2009 - 15:49:35Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2009 - 13:29:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 28/10/2009 - 10:16:01
22/10/2009 - 17:23:59Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 17:56:51Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.346.634-0
Assunto: TCE-017613-2009-0-SAOMATEUSDOMARANHAO-CONV.769-2000-FUNASA-INICIAL
06/10/2009 - 16:15:58Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 17:14:08Peça
Função: Demonstrativo de tce
Documento nº: 43.681.739-5
Assunto: TCE Nº 25170.007.020/2005-01, APURAR IRREGULARIDADES APONTADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS AO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/MA.
31/07/2009 - 17:09:49Processo autuado em 31/07/2009 17:09:49
31/07/2009 - 17:09:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2009 - 17:09:11