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Processo: 017.618/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/07/2009

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do SUS, relativos aos Programas PAB (Piso da Atenção Básica), ECD (Epidemiologia e Controle de Doenças) e PSF (Programa Saúde da Família), exercícios de 2002 e 2003, executados pela Prefeitura de Igarapé Grande/MA.

Data de autuação
31/07/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.964/2017-1 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:21:13
Processo: 014.963/2017-5 - Apensado desde 19/09/2017 - 08:21:13

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 04/09/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/04/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/09/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:07:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA

Responsáveis
Edvaldo Lopes Galvão
Jefferson Luís Pinheiro Sousa
Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
Annabel Gonçalves Barros Costa
Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues
Antonio Augusto Sousa
Antonio Carlos Muniz Cantanhede
CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO
Klecia Rejane Ferreira Chagas
Wellington Francisco Sousa
ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 439.698,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:08:44Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:08:36Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:08:27Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:08:27Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 14:07:53Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
31/10/2018 - 16:28:56Processo enviado de ISC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/09/2018 - 17:53:58Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
27/02/2018 - 16:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2018 - 16:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2018 - 11:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 11:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2018 - 15:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2018 - 17:53:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 17:53:36Juntada comunicação Ofício 0062/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/01/2018 - 17:12:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 17:12:09Juntada comunicação Ofício 0061/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/01/2018 - 13:42:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2018 - 13:42:50Juntada comunicação Ofício 0063/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2017 - 08:21:13Processo 014.964/2017-1 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 08:21:13Processo 014.963/2017-5 foi apensado a este processo
19/06/2017 - 17:41:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 17:33:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2017 - 10:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 10:49:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 13:52:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2017 - 13:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2017 - 06:44:04Juntada comunicação Ofício 1405/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:43:40Juntada comunicação Ofício 1404/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2017 - 12:31:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2017 - 14:24:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:24:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1740/2017-1C, referente aos Recursos 017.618/2009-7/R003 e 017.618/2009-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 19:20:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
30/09/2016 - 12:01:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2016 - 11:12:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BD
20/09/2016 - 11:11:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/09/2016 - 14:33:52Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 017.618/2009-7/R004
13/09/2016 - 14:33:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/08/2016 contra o acórdão 3675/2016-1C
13/09/2016 - 14:31:04Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 017.618/2009-7/R003
13/09/2016 - 14:31:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/08/2016 contra o acórdão 3675/2016-1C
24/08/2016 - 16:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2016 - 10:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2016 - 13:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1922/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1920/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2016 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1919/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2016 - 13:34:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:42:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 15:42:17Juntada comunicação Ofício 1921/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 16:00:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
09/06/2016 - 15:56:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/06/2016 - 10:34:38Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
08/06/2016 - 10:34:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3675/2016-1C, referente ao Recurso 017.618/2009-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 14:59:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:42:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
30/03/2016 - 14:43:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2016 - 13:09:30Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BD
18/02/2016 - 13:09:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
02/02/2016 - 18:49:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
02/02/2016 - 18:49:48Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/09/2015 - 18:28:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2015 - 17:56:24Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
08/09/2015 - 13:13:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
08/09/2015 - 13:13:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.618/2009-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
18/05/2015 - 20:34:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/05/2015 - 20:33:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/05/2015 - 20:25:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 11:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1278/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1280/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1285/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:38:49Juntada comunicação Ofício 1281/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 12:48:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2015 - 12:48:08Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
06/04/2015 - 16:29:36Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
06/04/2015 - 16:29:30Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 017.618/2009-7/R002 (por sorteio)
06/04/2015 - 16:29:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.618/2009-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
23/03/2015 - 18:23:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/03/2015 - 12:39:04Cadastrada representação legal 4348/2015 por SECEX-MA
10/03/2015 - 12:39:03Cadastrada representação legal 4347/2015 por SECEX-MA
10/03/2015 - 12:39:03Cadastrada representação legal 4346/2015 por SECEX-MA
30/01/2015 - 17:43:48Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
30/01/2015 - 17:42:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
29/01/2015 - 20:24:39Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/01/2015 - 20:10:52Associados documentos à representação legal 2298/2014 por SECEX-MA
29/01/2015 - 20:10:51Associados documentos à representação legal 2294/2014 por SECEX-MA
12/12/2014 - 07:16:17Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
12/12/2014 - 07:14:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
10/12/2014 - 19:12:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/12/2014 - 19:11:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/12/2014 - 12:50:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/11/2014 contra o acórdão 5112/2014-1C
03/12/2014 - 12:43:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2014 - 10:45:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2014 - 06:05:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 3138/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:05:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 3139/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2014 - 11:57:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2014 - 11:43:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2014 - 10:53:02Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
19/09/2014 - 10:52:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 5112/2014-1C, referente ao Recurso 017.618/2009-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/09/2014 - 09:57:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
09/09/2014 - 09:56:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/09/2014 - 10:58:05Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 017.618/2009-7/R001
04/09/2014 - 10:58:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/09/2014 contra o acórdão 6342/2013-1C
01/09/2014 - 16:26:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2014 - 06:06:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 2361/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:05:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 2360/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2014 - 12:54:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/08/2014 - 16:55:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 16:46:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 16:44:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 15:52:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 15:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2014 - 14:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 17:00:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:20:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2014 - 13:19:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 17:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 06:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0635/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2014 - 06:02:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2014 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0636/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2014 - 12:38:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 12:38:38Juntada comunicação Ofício 0647/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2014 - 12:31:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 12:31:13Juntada comunicação Ofício 0649/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2014 - 12:04:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2014 - 12:03:59Juntada comunicação Ofício 0648/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2014 - 19:16:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/02/2014 - 14:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 14:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 14:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 14:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 14:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 14:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 14:52:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:10:47Cadastrada representação legal 2300/2014 por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:10:46Cadastrada representação legal 2299/2014 por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:10:46Cadastrada representação legal 2298/2014 por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:10:46Cadastrada representação legal 2297/2014 por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:10:45Cadastrada representação legal 2296/2014 por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:10:42Cadastrada representação legal 2295/2014 por SECEX-MA
18/02/2014 - 14:10:41Cadastrada representação legal 2294/2014 por SECEX-MA
06/11/2013 - 17:56:22Peça No. 40 do tipo Despacho de expediente (doc 50.756.657-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2013 - 17:42:51Processo reaberto.
06/11/2013 - 17:25:19Processo encerrado.
19/09/2013 - 15:46:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 6342/2013-1C
05/03/2013 - 18:16:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
29/06/2012 - 16:45:32Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/08/2011 - 15:39:27Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/08/2011 - 11:33:30Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
12/07/2011 - 14:57:54Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 14:57:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:07:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:04:28Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:03:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:03:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:03:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:03:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:03:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 17:21:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
24/05/2011 - 17:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/04/2011 - 10:38:52Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 09:56:52Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 09:56:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
01/04/2011 - 14:34:39Aceite realizado por SERGIO BORGES
28/03/2011 - 15:04:50Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
28/03/2011 - 15:04:49Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
25/02/2011 - 17:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
25/02/2011 - 17:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
18/03/2010 - 17:49:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2010
09/03/2010 - 18:40:26Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 09:09:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/03/2010
25/08/2009 - 09:48:59Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 09:48:18Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 08:56:48Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 17:20:55Processo autuado em 31/07/2009 17:20:55
31/07/2009 - 17:20:48Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/07/2009 - 17:20:48