Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.622/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/08/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR REINALDO RAMOS RIOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° PDDE/2000 (MP Nº1784/98, HOJE MP Nº2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.039795/2001-43 )

Data de autuação
09/08/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.413/2006-1 - Apensado desde 03/07/2007 - 00:00:00
Processo: 020.187/2011-4 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:28:17
Processo: 020.186/2011-8 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:27:04

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/08/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/01/2013 - 18:54:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Valente - BA

Responsáveis
Reinaldo Ramos Rios

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 115.926,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2013 - 10:14:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2011 - 19:37:36Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 19:36:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:29:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:26:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:28:17Processo 020.187/2011-4 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:27:04Processo 020.186/2011-8 foi apensado a este processo
16/08/2011 - 12:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
20/07/2011 - 19:39:36Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
17/06/2011 - 18:17:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2011 - 16:11:28Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
25/04/2011 - 14:33:52Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
18/04/2011 - 18:42:58Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 18:39:40Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
18/04/2011 - 16:50:14Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/04/2011 - 16:50:14Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2298/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2010 - 10:52:12Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.744.002-5
Assunto: -----
17/05/2010 - 10:39:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/05/2010 - 14:03:34
09/02/2010 - 17:49:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.442.496-7
Assunto: -----
02/12/2009 - 16:09:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/12/2009 - 18:18:05
01/12/2009 - 15:26:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 15:29:31
27/11/2009 - 16:28:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.409.622-5
Assunto: -----
28/05/2009 - 17:13:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2009
16/04/2009 - 15:58:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.047.513-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 454/2009 - 7° SECEX ( RECEBIDO EM 06/04/2009).
02/04/2009 - 12:08:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.027.776-5
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
01/04/2009 - 14:56:26Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 14:54:02Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 10:34:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.024.841-3
Assunto: RESPOSTA DO OF 321/2009 SOLICITANDO DILAÇÃO DE DE PRAZO POR 90 DIAS
24/03/2009 - 10:53:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.015.344-1
Assunto: AR DO OFÍCIO 321/2009 TCU/SECEX - 7 RECEBIDO EM 13/03/2009
10/03/2009 - 16:35:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.998.027-0
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
02/03/2009 - 10:58:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.987.930-7
Assunto: AR DO OFICIO 103/2009 TCU-SECEX-7 RECEBIDO EM 16/02/2009
10/02/2009 - 11:13:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.960.112-0
Assunto: -----
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
10/02/2009 - 11:13:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2009
30/01/2009 - 15:40:56Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 09:46:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.822.093-6
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AOOF.1756/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 02/10/2007)
10/09/2007 - 16:31:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2007
06/09/2007 - 15:15:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.796.241-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1756-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Reinaldo Ramos Rios
05/09/2007 - 16:31:15Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 16:30:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.795.671-3
Assunto: REINALDO RAMOS RIOS - PROPOSTA DE CITAÇÃO
24/08/2007 - 15:58:53Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 16:10:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.788-6
Assunto: ATEND. AO OF. 032/2007
06/03/2007 - 12:50:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:04:08
16/02/2007 - 09:58:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2007
28/12/2006 - 17:33:59Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.637.640-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3354/06
13/12/2006 - 09:22:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.623.905-3
Assunto: OFICIO Nº1647/06
13/12/2006 - 08:23:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/01/2007
29/11/2006 - 19:06:18Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2006 - 20:04:02Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 14:08:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.611.957-7
Assunto: OFICIO Nº3656/06
07/09/2006 - 11:33:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2006
07/09/2006 - 10:44:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.567.421-3
Assunto: OFICIO Nº3354/06
01/09/2006 - 15:42:37Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2006 - 17:02:46Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 16:46:53Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 11:45:41Processo autuado em 09/08/2006 11:45:41
04/08/2006 - 19:45:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/08/2006 - 19:45:30