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Processo: 017.644/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.704/2017-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/04/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2858-48/2018-PL , referente ao TC 004.704/2017-7

Data de autuação
23/04/2020 - 18:12:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/04/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/05/2020 - 17:17:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 14:37:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
28/10/2020 - 14:10:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
08/05/2020 - 15:30:29Apensado ao processo 004.704/2017-7 por Secex-TCE.
05/05/2020 - 17:17:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/05/2020 - 17:17:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/04/2020 - 13:19:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/04/2020 - 15:56:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/04/2020 - 15:21:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/04/2020 - 18:16:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/04/2020 - 18:12:39Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
23/04/2020 - 18:12:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)