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Processo: 017.645/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra as entidades executoras, seus presidentes e servidores públicos estaduais (todos listadoss na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012026/2006-40, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024, Apensos nº 46219.013405/2006-57 e 46219.019250/2006-62).

Data de autuação
14/07/2014 - 15:46:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 20/07/2015 - 16:04:35

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO COM E CULTURAL ACADEMICA DE SERTAOZINHO
ASSOCIACAO ESCOLA PROF DOS TRAB NAS IND DE BORRACHA
Esmeraldo Fernandes da Silva
INSTITUTO PAULISTA DE TÉCNICOS EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
José Antônio Raimundo
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Telma Pinheiro Morgado
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Carlos Henrique Vieira Teixeira
Gabriela Dellacasa Stuckert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.998,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2015 - 16:04:35Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2015 - 15:05:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/04/2015 - 16:25:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/04/2015 - 16:54:32Juntada comunicação Ofício 0866/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/03/2015 - 10:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/03/2015 - 10:11:30Juntada comunicação Edital 0037/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/02/2015 - 16:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 14:23:20Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/01/2015 - 13:48:25Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/01/2015 - 18:26:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2015 - 18:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2015 - 18:13:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2015 - 18:12:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/01/2015 - 14:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2015 - 20:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2015 - 20:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2014 - 20:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2014 - 20:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2014 - 13:05:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2014 - 17:10:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2014 - 16:51:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2014 - 16:32:57Juntada comunicação Ofício 3060/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/12/2014 - 15:55:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 11:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/12/2014 - 13:10:01Juntada comunicação Ofício 3065/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:10:01Juntada comunicação Ofício 3064/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:10:00Juntada comunicação Ofício 3063/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:10:00Juntada comunicação Ofício 3062/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:09:59Juntada comunicação Ofício 3061/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:09:58Juntada comunicação Ofício 3059/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 13:03:40Juntada comunicação Ofício 3066/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:55:05Juntada comunicação Ofício 3058/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:55:05Juntada comunicação Ofício 3056/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2014 - 17:18:36Juntada comunicação Ofício 3057/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2014 - 09:54:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/11/2014 - 09:54:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7389/2014-1C
19/11/2014 - 12:43:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
18/11/2014 - 12:00:34Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/11/2014 - 17:02:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
13/11/2014 - 12:31:26Cadastrada representação legal 19969/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:08:26Cadastrada representação legal 19968/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:08:25Cadastrada representação legal 19967/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:08:25Cadastrada representação legal 19966/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 12:08:24Cadastrada representação legal 19965/2014 por SECEX-SP
11/11/2014 - 23:15:35Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
11/11/2014 - 23:15:26Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/10/2014 - 13:48:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
29/10/2014 - 11:12:10Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/10/2014 - 19:24:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
28/10/2014 - 19:24:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
24/10/2014 - 12:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 18:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 18:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 18:47:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 15:53:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP