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Processo: 017.648/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/06/2017

Assunto do processo
Não execução total do objeto pactuado

Data de autuação
28/06/2017 - 11:16:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.608/2020-1 - Apensado desde 01/06/2020 - 15:51:59
Processo: 012.579/2021-1 - Apensado desde 04/05/2021 - 13:32:25
Processo: 018.064/2024-8 - Apensado desde 29/07/2024 - 16:13:48
Processo: 017.609/2020-8 - Apensado desde 01/06/2020 - 15:52:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/06/2017

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 05/02/2021
R002 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/07/2023
R003 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 23/08/2023
R004 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2024 - 10:22:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul - MS

Responsáveis
ARLEI SILVA BARBOSA

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul

Representante legais
Luiza Ribeiro Gonçalves
NAIARA LINHARES GONZATTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 459.832,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2024 - 16:13:48Processo 018.064/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/04/2024 - 10:22:33Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/04/2024 - 09:03:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/04/2024 - 13:35:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 62026/2023-TCU/Seproc.
11/03/2024 - 13:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 15:59:59Juntada comunicação Ofício 62026/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2023 - 23:18:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 14:17:34Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
07/11/2023 - 17:17:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
24/10/2023 - 17:25:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 44225/2023-TCU/Seproc.
29/09/2023 - 10:21:10Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
29/09/2023 - 10:21:10Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 017.648/2017-3/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
29/09/2023 - 10:21:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/09/2023 - 10:21:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 017.648/2017-3/R004 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
29/09/2023 - 10:20:47Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.648/2017-3/R004 automaticamente pelo sistema
29/09/2023 - 10:20:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/09/2023 - 15:43:12Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/09/2023 - 15:30:00Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/09/2023 - 15:27:38Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 18/09/2023 contra o acórdão 3156/2021-PL
19/09/2023 - 15:11:28Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R003 por Seproc
19/09/2023 - 14:58:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
19/09/2023 - 14:50:53Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
19/09/2023 - 11:01:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:01:16Documento Recurso - Inicial (PETIÇÃO) juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 06:23:17Juntada comunicação Ofício 44225/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2023 - 02:38:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 15:32:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 38169/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NAIARA LINHARES GONZATTO em nome de ARLEI SILVA BARBOSA
06/09/2023 - 14:01:05Juntada comunicação Ofício 38169/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 10:53:50Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
30/08/2023 - 10:51:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
23/08/2023 - 17:02:47Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
23/08/2023 - 17:02:46Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 017.648/2017-3/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
23/08/2023 - 17:02:46Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 017.648/2017-3/R003 automaticamente pelo sistema
23/08/2023 - 17:02:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/08/2023 - 17:02:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/08/2023 - 17:02:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 017.648/2017-3/R003 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
17/08/2023 - 17:00:16Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R002 por AudRecursos
17/08/2023 - 16:58:56Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 017.648/2017-3/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
17/08/2023 - 16:58:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 11:21:44Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/08/2023 - 11:19:42Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 14/08/2023 contra o acórdão 3156/2021-PL
10/08/2023 - 12:16:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2023 - 09:03:33Processo enviado de SEGECEX para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
02/08/2023 - 08:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
31/07/2023 - 14:33:17Processo enviado de AudRecursos para SEGECEX/Segecex-SA. (Serviço de Administração da Segecex)
31/07/2023 - 14:33:17Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 017.648/2017-3/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
31/07/2023 - 14:33:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 14:33:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 017.648/2017-3/R002 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).Instrução
31/07/2023 - 14:33:13Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 017.648/2017-3/R002 automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 14:33:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2023 - 11:27:08Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/06/2023 - 11:25:27Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/06/2023 contra o acórdão 5942/2019-1C
21/06/2023 - 11:23:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
21/06/2023 - 11:23:25Processo reaberto por Seproc.
21/06/2023 - 11:22:23Cadastrada representação legal 13094/2023 (representante Luiza Ribeiro Gonçalves) por SecexTCE
21/06/2023 - 11:22:23Cadastrada representação legal 13093/2023 (representante NAIARA LINHARES GONZATTO) por SecexTCE
21/06/2023 - 11:22:22Registrada a revogação da representação legal 15273/2019 (representante MARCELO ANTONIO BALDUINO) por SecexTCE
21/06/2023 - 11:22:22Registrada a revogação da representação legal 15276/2019 (representante LETICIA GONCALVES DE MIRANDA) por SecexTCE
21/06/2023 - 11:22:21Registrada a revogação da representação legal 15274/2019 (representante EMILY GRACIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES) por SecexTCE
21/06/2023 - 11:22:21Registrada a revogação da representação legal 15275/2019 (representante CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA) por SecexTCE
01/06/2022 - 10:32:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/03/2022 - 18:10:01Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.497.164-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/03/2022 - 17:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 15:28:03Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 11:32:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/02/2022 - 18:04:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 73299/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 15:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0466/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14/01/2022 - 14:07:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0467/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
14/01/2022 - 13:23:56Juntada comunicação Ofício 0467/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 13:23:55Juntada comunicação Ofício 0466/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 11:29:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 73300/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 08:42:39Juntada comunicação Ofício 73300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:50:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 73301/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul
11/01/2022 - 17:02:49Juntada comunicação Ofício 73301/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 17:02:48Juntada comunicação Ofício 73299/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 02:30:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2021 - 05:55:25Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/12/2021 - 05:55:20Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/12/2021 por meio do Acórdão 3156/2021-PL, referente ao Recurso 017.648/2017-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/12/2021 - 10:09:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/12/2021 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
13/09/2021 - 11:55:04Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
13/09/2021 - 11:54:58Exame de mérito do recurso 017.648/2017-3/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/08/2021 - 18:50:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/08/2021 - 18:50:47Enviado para parecer do MP por Serur
10/08/2021 - 18:50:45Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.648/2017-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/08/2021 - 23:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição Serur) juntado ao processo por Serur
04/05/2021 - 13:32:25Processo 012.579/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/02/2021 - 11:35:51Peça nº 65 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.120.430-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 28, de 11/02/2021.
10/02/2021 - 17:14:07Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/02/2021 - 17:14:07Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
05/02/2021 - 16:07:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
05/02/2021 - 16:07:55Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 017.648/2017-3/R001 por Serur (por Sorteio)
05/02/2021 - 16:07:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/02/2021 - 16:07:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.648/2017-3/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
11/01/2021 - 18:58:28Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 017.648/2017-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:58:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 12:41:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 26527/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 19:10:08Documento Novos elementos/informações adicionais (ARGUIÇÃO DE NULIDADE) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 18:26:35Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/10/2020 - 18:25:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2020 contra o acórdão 5942/2019-1C
17/06/2020 - 14:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 20:51:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 10:25:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 26527/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
05/06/2020 - 10:19:25Juntada comunicação Ofício 26527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 15:52:35Processo 017.609/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/06/2020 - 15:51:59Processo 017.608/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/03/2020 - 12:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 12:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2020 - 10:03:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/02/2020 - 15:47:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1039/2020-TCU/Seproc.
10/02/2020 - 15:02:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/02/2020 - 11:57:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1038/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 06:09:11Juntada comunicação Ofício 1039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 1038/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2020 - 23:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 15:58:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/10/2019 - 15:57:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 22:05:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6041/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:51:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 6043/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 16:38:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6042/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:26:51Juntada comunicação Ofício 6043/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:25:32Juntada comunicação Ofício 6041/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 18:00:00Juntada comunicação Ofício 6042/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 12:46:15Cadastrada representação legal 15276/2019 (representante LETICIA GONCALVES DE MIRANDA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 12:46:14Cadastrada representação legal 15275/2019 (representante CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA) por Secex-TCE
12/08/2019 - 12:46:14Cadastrada representação legal 15274/2019 (representante EMILY GRACIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES) por Secex-TCE
12/08/2019 - 12:46:14Cadastrada representação legal 15273/2019 (representante MARCELO ANTONIO BALDUINO) por Secex-TCE
24/07/2019 - 16:13:43Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/07/2019 - 07:36:06Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2019 - 07:36:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5942/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2019 - 15:51:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/07/2019
23/07/2019 - 15:13:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:03:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
04/04/2019 - 19:08:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
11/07/2018 - 17:08:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
11/07/2018 - 17:08:51Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/03/2018 - 17:47:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/03/2018 - 16:09:02Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
22/03/2018 - 16:09:01Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
01/03/2018 - 16:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
22/02/2018 - 06:09:42Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/02/2018 - 17:36:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
14/02/2018 - 11:43:41Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
24/08/2017 - 15:29:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
08/08/2017 - 15:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/08/2017 - 06:21:20Juntada comunicação Ofício 0985/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/07/2017 - 18:20:28Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
28/06/2017 - 11:29:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 11:29:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 11:29:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 11:28:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MS
28/06/2017 - 11:28:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MS