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Processo: 017.651/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listadoss na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.051593/2007-01, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
14/07/2014 - 16:10:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/07/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/11/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/07/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/03/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/08/2023 - 14:58:46

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
José Osmir Bertazzoni
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
André de Vilhena Moraes Silva
Daniel Soares Alvarenga de Macedo
RONALDO DE ALMEIDA
Rodrigo Molina Resende Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.265,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2025 - 11:46:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
14/08/2025 - 11:44:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
14/08/2025 - 11:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2025 - 11:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2025 - 10:07:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
16/07/2025 - 10:06:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
16/07/2025 - 09:10:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2025 - 09:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2025 - 14:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2025 - 13:12:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2025 - 13:37:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
13/06/2025 - 13:36:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
13/06/2025 - 09:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2025 - 09:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 15:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 14:32:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
09/04/2025 - 14:31:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
09/04/2025 - 13:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 13:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2025 - 13:19:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
10/03/2025 - 13:16:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
10/03/2025 - 09:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2025 - 09:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2025 - 13:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2024 - 07:51:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
18/12/2024 - 07:50:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
16/12/2024 - 12:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/12/2024 - 12:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 10:00:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
08/10/2024 - 09:59:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
08/10/2024 - 09:58:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
08/10/2024 - 09:58:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
08/10/2024 - 09:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 09:47:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 09:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2024 - 09:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/09/2024 - 12:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2024 - 08:09:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
12/07/2024 - 08:08:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
12/07/2024 - 08:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2024 - 08:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/07/2024 - 08:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2024 - 11:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2024 - 10:40:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
17/05/2024 - 10:40:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
17/05/2024 - 09:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2024 - 09:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 12:30:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
29/04/2024 - 12:29:06Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
19/03/2024 - 08:58:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
19/03/2024 - 08:57:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
19/03/2024 - 08:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2024 - 08:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 19:23:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
09/02/2024 - 19:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2024 - 19:20:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
09/02/2024 - 19:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 08:17:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
11/12/2023 - 08:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 08:14:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
11/12/2023 - 08:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2023 - 15:45:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
15/09/2023 - 15:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2023 - 15:42:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
15/09/2023 - 15:41:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 14:57:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
24/08/2023 - 16:35:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 11:46:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 26204/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 13:03:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
17/08/2023 - 13:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 12:58:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
17/08/2023 - 12:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 08:11:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
08/08/2023 - 08:11:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 13:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 26206/2023-TCU/Seproc.
01/08/2023 - 11:41:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26205/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 26205/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 26206/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 14:06:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por AudTCE
21/07/2023 - 14:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 09:10:58Juntada comunicação Ofício 26204/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 17:32:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:19:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4202/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
18/05/2023 - 18:10:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
18/05/2023 - 18:10:37Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
13/04/2023 - 08:10:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/04/2023 - 08:10:20Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/não definida.
13/04/2023 - 08:09:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
13/04/2023 - 08:09:31Despacho oficializado.
28/03/2023 - 15:39:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Seproc
28/03/2023 - 15:38:57Pronunciamento da Seproc concluído
23/03/2023 - 10:47:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/03/2023 - 10:39:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 12:56:34Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/11/2022 - 14:28:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/11/2022 - 14:28:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/11/2022 - 14:28:41Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/11/2022 - 15:21:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 11:41:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por SecexTCE
20/07/2022 - 11:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 14:34:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 17:56:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por SecexTCE
29/11/2021 - 17:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 09:27:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por SecexTCE
17/08/2021 - 09:26:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por SecexTCE
17/08/2021 - 09:25:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por SecexTCE
17/08/2021 - 09:23:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 09:22:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 09:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2021 - 15:07:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por SecexTCE
19/05/2021 - 15:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2021 - 06:41:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por SecexTCE
10/03/2021 - 06:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 11:56:09Documento Diversos (Petição de Juntada ) juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 11:56:07Documento Diversos (GRU FAT 9 de 36 ) juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 16:58:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
16/11/2020 - 16:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 21:33:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de comprovação) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 21:33:49Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de comprovação) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 21:33:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de comprovação) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 21:33:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de comprovação) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2020 - 21:33:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 17:25:35Documento Diversos (Petição de Juntada) juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 17:24:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
05/06/2020 - 17:39:27Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 17:38:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Seproc
12/05/2020 - 10:28:14Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 10:27:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Secex-TCE
06/04/2020 - 18:50:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Secex-TCE
06/04/2020 - 18:47:46Documento Diversos (Petição de juntada ) juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 19:21:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Secex-TCE
23/01/2020 - 15:23:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Secex-TCE
20/12/2019 - 15:15:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável José Osmir Bertazzoni por Secex-TCE
20/11/2019 - 14:55:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE PIRACICABA, SAO PEDRO, AGUAS DE SAO PEDRO, SALTINHO E REGI por Secex-TCE
31/10/2019 - 10:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 11:04:09Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 11:00:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 10:10:32Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 10:07:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 09:53:08Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 09:34:00Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 09:29:49Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 13:40:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/10/2019 - 10:40:00Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/10/2019 - 10:39:59Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
07/10/2019 - 20:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8547/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 00:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8546/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 21:44:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 8548/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 21:40:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8545/2019-TCU/Secex-TCE.
26/09/2019 - 18:50:23Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
26/09/2019 - 18:14:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
26/09/2019 - 18:14:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
24/09/2019 - 06:20:16Juntada comunicação Ofício 8545/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:19:31Juntada comunicação Ofício 8548/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:19:21Juntada comunicação Ofício 8547/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:19:11Juntada comunicação Ofício 8546/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/09/2019 - 15:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 8543/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 09:01:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8544/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 13:46:59Juntada comunicação Ofício 8543/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/09/2019 - 13:36:29Juntada comunicação Ofício 8544/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/09/2019 - 11:14:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/09/2019 - 09:59:21Processo enviado de Secex-TCE para PROC-G/não definida.
17/09/2019 - 18:02:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/09/2019 - 15:14:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/08/2019 - 20:22:58Associados documentos à representação legal 21378/2014 (representante Thiago Groszewicz Brito) por Secex-TCE
26/08/2019 - 20:22:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5112/2019 (representante Thiago Groszewicz Brito) por Secex-TCE
24/06/2019 - 13:25:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
02/04/2019 - 18:45:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 13:47:48Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 13:47:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
26/03/2019 - 15:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
26/03/2019 - 15:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
21/03/2019 - 18:28:08Processo enviado de Seses para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
21/03/2019 - 17:31:01Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/03/2019 - 17:30:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2454/2019-1C, referente ao Recurso 017.651/2014-0/R003
19/03/2019 - 15:35:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019
19/03/2019 - 14:57:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/03/2019 - 11:26:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 19/03/2019, às 15h.
11/03/2019 - 15:36:44Processo enviado de Sec-SP para MIN-VR/não definida.
11/03/2019 - 15:33:49Cadastrada representação legal 5112/2019 (representante Thiago Groszewicz Brito) por Sec-SP
11/03/2019 - 15:22:42Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.651/2014-0/R003
11/03/2019 - 15:22:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-SP
11/03/2019 - 15:22:39Autuado por Secretaria do TCU no Estado de São Paulo recurso interposto em 07/03/2019 contra o acórdão 10832/2018-1C
07/03/2019 - 12:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0379/2019-TCU/Sec-SP.
07/03/2019 - 12:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0378/2019-TCU/Sec-SP.
07/03/2019 - 12:30:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0377/2019-TCU/Sec-SP.
07/03/2019 - 12:30:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0382/2019-TCU/Sec-SP.
25/02/2019 - 10:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0381/2019-TCU/Sec-SP.
25/02/2019 - 09:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0380/2019-TCU/Sec-SP.
25/02/2019 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0382/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0377/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0378/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
25/02/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0379/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
20/02/2019 - 12:55:39Juntada comunicação Ofício 0380/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
20/02/2019 - 12:49:36Juntada comunicação Ofício 0381/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
13/02/2019 - 17:56:17Processo enviado de MIN-VR para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/02/2019 - 17:56:16Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
06/02/2019 - 14:11:23Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
30/11/2018 - 19:34:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
30/11/2018 - 19:33:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
16/11/2018 - 14:25:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/11/2018 - 21:01:25Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/11/2018 - 21:01:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/10/2018 - 08:58:41Cadastrada representação legal 19115/2018 (representante André de Vilhena Moraes Silva) por SECEX-SP
24/10/2018 - 07:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2018 - 07:41:25Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.408.843-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/10/2018 - 16:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2018 - 16:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2018 - 16:21:03Peça No. 117 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.408.768-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/10/2018 - 16:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2018 - 16:03:37Cadastrada representação legal 19098/2018 (representante Rodrigo Molina Resende Silva) por SECEX-SP
23/10/2018 - 16:00:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27892/2017 (representante Guilherme Antonio Brito Gonçalves Barbosa) por SECEX-SP
23/10/2018 - 15:37:27Peça No. 115 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.384.732-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 15:21:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2018 - 17:42:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/09/2018 - 12:57:40Cadastrada representação legal 17335/2018 (representante Daniel Soares Alvarenga de Macedo) por SECEX-SP
24/09/2018 - 12:49:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/09/2018 - 16:06:16Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/09/2018 - 15:50:41Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 15:50:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10832/2018-1C, referente ao Recurso 017.651/2014-0/R002
11/09/2018 - 14:58:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:25:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
16/04/2018 - 18:48:25Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
16/04/2018 - 18:48:22Exame de mérito do recurso 017.651/2014-0/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
20/03/2018 - 14:53:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/03/2018 - 14:19:10Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 14:19:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.651/2014-0/R002 da Serur concluído.
28/12/2017 - 14:34:29Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
28/12/2017 - 13:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/12/2017 - 13:25:32Enviado por Serur para providências externas na Secex-SP/SA
28/12/2017 - 12:44:07Cadastrada representação legal 27892/2017 por SECEX-SP
28/12/2017 - 12:43:11Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21378/2014 por SECEX-SP
03/11/2017 - 17:41:56Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
03/11/2017 - 17:41:47Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
03/11/2017 - 14:59:46Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
20/10/2017 - 13:06:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/10/2017 - 15:03:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2017 - 15:02:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 05/10/2017 contra o acórdão 4212/2017-1C
03/10/2017 - 10:11:41Juntada comunicação Ofício 2498/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/08/2017 - 14:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2017 - 12:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2017 - 15:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2017 - 15:23:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2017 - 11:28:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2017 - 15:19:03Juntada comunicação Ofício 1947/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2017 - 15:18:36Juntada comunicação Ofício 1948/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2017 - 15:18:10Juntada comunicação Ofício 1944/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2017 - 15:17:40Juntada comunicação Ofício 1943/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2017 - 15:17:04Juntada comunicação Ofício 1942/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/08/2017 - 11:43:21Juntada comunicação Ofício 1945/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/07/2017 - 18:10:45Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
25/07/2017 - 18:10:44Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
21/07/2017 - 15:46:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
21/07/2017 - 15:46:51Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 017.651/2014-0/R002 (por sorteio)
21/07/2017 - 15:46:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002 da Serur concluído.
07/07/2017 - 18:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2017 - 17:36:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
28/06/2017 - 20:57:56Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
28/06/2017 - 20:54:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 23/06/2017 contra o acórdão 4212/2017-1C
14/06/2017 - 15:44:34Juntada comunicação Ofício 1412/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2017 - 12:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/06/2017 - 17:59:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
08/06/2017 - 08:17:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:17:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4212/2017-1C, referente ao Recurso 017.651/2014-0/R001
06/06/2017 - 15:05:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
07/11/2016 - 21:20:19Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
04/11/2016 - 21:48:43Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 017.651/2014-0/R001
04/11/2016 - 21:48:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 31/10/2016 contra o acórdão 5530/2016-1C
04/11/2016 - 10:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 11:00:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 11:00:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 10:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 10:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/11/2016 - 11:01:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/11/2016 - 10:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/10/2016 - 11:42:54Juntada comunicação Ofício 2848/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2016 - 11:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2016 - 15:55:29Juntada comunicação Ofício 2862/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:55:28Juntada comunicação Ofício 2854/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:55:28Juntada comunicação Ofício 2853/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:55:27Juntada comunicação Ofício 2850/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:55:26Juntada comunicação Ofício 2846/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:55:25Juntada comunicação Ofício 2845/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2016 - 11:35:51Juntada comunicação Ofício 2851/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2016 - 15:23:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2016 - 10:40:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
06/10/2016 - 10:40:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6249/2016-1C
04/10/2016 - 15:16:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:05:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
10/09/2016 - 19:26:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
10/09/2016 - 19:26:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
29/08/2016 - 11:42:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/08/2016 - 11:41:37Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/08/2016 - 11:41:36Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/08/2016 - 11:22:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2016 - 09:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/08/2016 - 10:06:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/08/2016 - 19:22:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/08/2016 - 19:22:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5530/2016-1C
23/08/2016 - 14:58:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:21:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
10/12/2015 - 17:41:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
20/11/2015 - 19:28:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
20/11/2015 - 19:28:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
30/09/2015 - 17:11:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
24/09/2015 - 14:41:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
16/09/2015 - 18:26:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/09/2015 - 18:22:31Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/09/2015 - 18:22:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/03/2015 - 14:44:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2015 - 15:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2015 - 15:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:17:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:16:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:14:12Cadastrada representação legal 4076/2015 por SECEX-SP
04/03/2015 - 18:09:47Cadastrada representação legal 4072/2015 por SECEX-SP
02/03/2015 - 15:33:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/02/2015 - 19:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/02/2015 - 17:47:37Juntada comunicação Ofício 0255/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/02/2015 - 17:46:37Juntada comunicação Ofício 0254/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/02/2015 - 17:46:36Juntada comunicação Ofício 0252/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/02/2015 - 17:46:36Juntada comunicação Ofício 0250/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/02/2015 - 17:00:57Excluída representação legal 23328/2014 por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:27:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:26:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:25:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/02/2015 - 14:22:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/02/2015 - 16:20:14Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/02/2015 - 19:04:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
04/02/2015 - 19:04:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/01/2015 - 14:56:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
30/12/2014 - 15:21:44Cadastrada representação legal 23328/2014 por SECEX-SP
19/12/2014 - 09:46:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
17/12/2014 - 16:12:31Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/12/2014 - 16:12:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
02/12/2014 - 19:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:35:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:31:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:31:36Cadastrada representação legal 21378/2014 por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:22:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 19:18:08Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.847-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:17:54Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.862-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:17:37Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.872-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:17:20Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.873-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:17:07Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.876-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:16:52Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.877-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:16:37Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.879-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:16:12Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.880-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:15:57Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.881-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:15:44Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.884-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:15:32Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.059-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:15:16Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.060-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:14:58Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.061-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:14:42Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.062-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:14:27Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.067-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:14:11Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.098-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:13:44Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.101-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:13:28Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.105-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:13:14Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.106-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:13:02Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.108-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:12:49Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.154-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:12:36Peça No. 30 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.155-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:12:17Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.156-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:11:59Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.159-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:11:36Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.160-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:11:22Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.161-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:11:07Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.163-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:08:46Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.165-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:08:29Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.224-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 19:08:16Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.231-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:57:42Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.232-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:57:26Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.246-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:57:11Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.259-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:56:52Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.262-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:56:36Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.266-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:56:21Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.267-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:55:08Peça No. 45 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.996.544-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:53:41Excluída representação legal 17395/2014 por SECEX-SP
02/12/2014 - 18:52:39Peça No. 46 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.996.211-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:51:21Peça No. 47 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 52.055.783-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 18:50:04Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.231.121-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2014 - 13:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2014 - 19:10:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/10/2014 - 10:23:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/10/2014 - 10:23:02Cadastrada representação legal 17395/2014 por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:32:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:09:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:05:19Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.098-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:05:01Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.101-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:04:47Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.105-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:04:31Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.106-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:04:16Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.108-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 18:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 18:41:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2014 - 10:25:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2014 - 15:12:20Juntada comunicação Ofício 1845/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/08/2014 - 16:27:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/07/2014 - 16:43:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 16:43:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2014 - 16:43:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP