Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.669/2000-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2000

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOAQUIM DE SOUZA NOGUEIRA E JOEL PEREGRINO BRAGA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 249/1994 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.003441/1996-70 )

Data de autuação
14/12/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.141/2004-0 - Apensado desde 24/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/06/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 09/11/2005 a 28/06/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/05/2004 a 09/11/2005
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 05/05/2004
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 14/12/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/05/2009 - 14:27:27

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joaquim de Souza Nogueira
Joel Peregrino Braga

Interessados
Prefeitura Municipal de Barra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 223.642,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2009 - 16:54:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/04/2009 - 11:53:59Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 14:27:27
20/05/2008 - 14:21:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/05/2008 - 09:59:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.954.564-9
Assunto: OFICIO Nº545/2008
Destinatário: Joel Peregrino Braga
16/04/2008 - 12:20:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/04/2008 - 14:06:58
15/04/2008 - 15:30:32Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2008 - 11:09:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/04/2008 - 17:10:15
29/03/2007 - 10:39:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 29/03/2007 - 16:37:20
29/03/2007 - 10:39:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2007 - 10:39:43
13/07/2006 - 17:42:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 17/07/2006 - 17:10:02
04/07/2006 - 10:17:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/07/2006 - 13:14:50
04/07/2006 - 10:17:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2006 - 10:17:30
29/06/2006 - 15:27:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/06/2006 - 12:51:29
17/05/2006 - 15:10:16Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.426.677-8
Assunto: -----
08/05/2006 - 16:30:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/05/2006 - 13:03:43
08/05/2006 - 16:30:40Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2006 - 16:30:43
09/11/2005 - 16:44:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2005 - 15:54:31
27/10/2005 - 17:06:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/10/2005 - 10:12:28
27/10/2005 - 10:43:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/10/2005 - 16:55:58
26/10/2005 - 10:41:12Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2005 - 16:48:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/04/2005 - 14:33:25
15/04/2005 - 16:40:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2005 - 15:59:29
14/04/2005 - 16:34:17Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 11:02:19Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/06/2004 - 14:38:51
07/05/2004 - 13:24:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.151.459-7
Assunto: DOC. S/Nº/2004, ENCAMINHA DOC. REFERENTE
06/05/2004 - 16:29:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/05/2004 - 10:30:03
30/04/2004 - 17:22:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/05/2004 - 14:14:40
28/04/2004 - 11:54:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.146.432-8
Assunto: REFERENTE
28/04/2004 - 11:49:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/04/2004 - 17:50:57
28/04/2004 - 11:45:11Ação
Descrição: Reabertura
12/04/2004 - 08:11:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.140.472-0
Assunto: OFICIO Nº0580/04
02/04/2004 - 10:33:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/2004 - 09:50:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/04/2004 - 09:50:06Ação
Descrição: Reabertura
01/04/2004 - 19:55:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/04/2004 - 19:50:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/04/2004 - 19:44:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/04/2004 - 19:44:00Ação
Descrição: Reabertura
27/02/2004 - 09:44:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.123.382-5
Assunto: OFÍCIO 90/COGIN/CGAUD/AUDIT/PRESI, EM ATENDIMENTO AO OF. SECEX-BA Nº 0029/2004
28/01/2004 - 12:06:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/01/2004 - 12:03:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.891-3
Assunto: ENC. OF. 0029/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
28/01/2004 - 11:58:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.108.888-3
Assunto: ENC. OFF. 0030/2004 (COMUNICAÇÃO/INCLUSÃO DE NOME NO CADIN)
23/12/2003 - 15:26:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.099.533-5
Assunto: OFICIO Nº2496/03
13/11/2003 - 10:26:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2003 - 10:26:21
06/11/2003 - 17:45:50Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2003 - 14:20:57Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/11/2003 - 17:50:09
26/09/2003 - 10:29:52Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2003 - 10:29:52
22/09/2003 - 15:04:45Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/09/2003 - 16:37:45
22/09/2003 - 14:23:32Ação
Descrição: Reabertura
19/09/2003 - 16:08:39Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 4.011.241-1
Assunto: REFERENTE
26/08/2003 - 13:49:14Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 3.987.001-8
Assunto: OFICICIO Nº1235/03
26/08/2003 - 13:11:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.986.923-4
Assunto: OFICIO Nº1234/03
07/07/2003 - 13:34:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/07/2003 - 17:35:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/07/2003 - 15:20:01
12/06/2003 - 15:00:38Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/06/2003 - 17:10:54
12/06/2003 - 14:11:17Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2003 - 17:06:50Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2003 - 17:05:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2003 - 10:38:05
20/03/2003 - 17:05:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2003 - 17:05:38
09/09/2002 - 13:51:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/09/2002 - 16:12:24
06/09/2002 - 16:06:50Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2002 - 15:40:02Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2002 - 19:03:01Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2001 - 16:48:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.605.017-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 546/2001
26/09/2001 - 12:44:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/12/2001
26/09/2001 - 11:58:11Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.571.446-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 1657/2001
14/09/2001 - 11:02:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/09/2001 - 12:05:39
10/09/2001 - 15:19:22Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2001 - 09:12:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 05/09/2001 - 15:21:05
30/08/2001 - 13:37:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.561.248-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO
30/07/2001 - 15:31:59Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.552.093-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO
23/05/2001 - 14:13:02Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.529.337-8
Assunto: ATENDIMENTO
22/05/2001 - 11:06:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/05/2001 - 13:11:16
11/05/2001 - 13:50:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/05/2001 - 15:32:12
08/05/2001 - 15:29:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.526.070-7
Assunto: REFERENTE AO OF. SECEX-BA Nº 546/2001.
08/05/2001 - 14:13:45Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.526.048-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 545/2001
19/04/2001 - 13:38:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2001
19/04/2001 - 09:43:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.521.937-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº546/01
19/04/2001 - 09:42:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.521.936-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº545/01
06/04/2001 - 11:32:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 11/04/2001 - 13:29:09
22/03/2001 - 11:19:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/03/2001 - 17:14:36
11/12/2000 - 16:23:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 16:23:51