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Processo: 017.675/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/08/2009

Assunto do processo
CONTRA ANTÔNIO FERNANDES NETO - EX-PREFEITO - PM MALTA/PB - IRREG. NO CONV.Nº 098/2003 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 489882

Data de autuação
03/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.703/2011-6 - Apensado desde 01/07/2011 - 15:08:39
Processo: 008.704/2011-2 - Apensado desde 01/07/2011 - 15:09:07
Processo: 008.699/2011-9 - Apensado desde 01/07/2011 - 15:06:53

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 03/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2013 - 14:44:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Responsáveis
Antônio Fernandes Neto
SOMAR CONSTRUTORA LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.587,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2013 - 14:44:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
08/08/2011 - 09:22:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/08/2011 - 09:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/07/2011 - 10:52:16Processo encerrado.
01/07/2011 - 15:27:27Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/07/2011 - 15:23:11Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/07/2011 - 15:22:11Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/07/2011 - 15:09:07Processo 008.704/2011-2 foi apensado a este processo
01/07/2011 - 15:08:39Processo 008.703/2011-6 foi apensado a este processo
01/07/2011 - 15:06:53Processo 008.699/2011-9 foi apensado a este processo
17/06/2011 - 13:50:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
05/04/2011 - 09:16:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/04/2011 - 09:03:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/03/2011 - 09:02:52Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
21/03/2011 - 09:01:16Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
15/03/2011 - 17:30:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
21/02/2011 - 14:26:00Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/02/2011 - 10:32:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/12/2010 - 11:50:28Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/12/2010 - 17:56:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
13/12/2010 - 12:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
02/12/2010 - 11:01:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
30/11/2010 - 18:10:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/11/2010 - 15:20:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
23/11/2010 - 15:20:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
29/10/2010 - 12:22:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/10/2010 - 10:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
22/10/2010 - 14:49:30Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/10/2010 - 17:10:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
15/10/2010 - 14:58:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/10/2010 - 14:49:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
30/09/2010 - 12:21:04Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
29/09/2010 - 18:01:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/09/2010 - 09:31:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2010 - 17:57:03
16/09/2010 - 09:31:49Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 12:59:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2010 - 09:45:49
26/08/2010 - 12:59:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 12:59:29
20/08/2010 - 08:39:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 24/08/2010 - 15:32:58
09/08/2010 - 15:48:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2010 - 14:53:44
09/08/2010 - 15:45:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/08/2010 - 15:48:50
09/08/2010 - 15:45:01Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 12:59:51Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/07/2010 - 12:51:55
05/07/2010 - 12:59:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/07/2010 - 12:59:51
23/06/2010 - 12:10:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2010 - 16:58:43
22/10/2009 - 12:41:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/2010
07/10/2009 - 15:56:13Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 17:38:44Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 13:56:48Processo autuado em 03/08/2009 13:56:48
03/08/2009 - 13:55:53Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/08/2009 - 13:55:53