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Processo: 017.678/2000-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/12/2000

Assunto do processo
SUPOSTA IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 030/94 - MS

Data de autuação
14/12/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.643/2007-2 - Apensado desde 07/01/2008 - 00:00:00
Processo: 007.947/2007-5 - Apensado desde 22/02/2008 - 00:00:00
Processo: 007.946/2007-8 - Apensado desde 22/02/2008 - 00:00:00
Processo: 007.945/2007-0 - Apensado desde 22/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/02/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/02/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/01/2011 a 17/02/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 02/12/2010 a 24/01/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 31/05/2007 a 02/12/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/05/2006 a 31/05/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/05/2006 a 16/05/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 10/05/2006 a 11/05/2006
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 10/05/2006
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 06/12/2000 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/05/2011 - 11:49:48

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA LTDA
Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Carlos Henrique Alves Martinez
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BÁRBARA - BA
Danilo Pinheiro Dias
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 203.349,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2011 - 11:30:45Enviado para arquivo da unidade por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
09/05/2011 - 11:26:12Aceite realizado por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
05/05/2011 - 11:49:48Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 10:53:33Processo encerrado.Despacho de expediente
05/05/2011 - 10:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 09:29:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/03/2011 - 16:12:24Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
16/03/2011 - 19:04:50Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 19:04:49Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 16/03/2011 por meio do Acórdão 574/2011-PL
18/02/2011 - 15:59:52Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
17/02/2011 - 19:19:33Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 19:14:41Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/02/2011 - 17:40:53Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
16/02/2011 - 17:31:26Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 17:31:26Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.Despacho de autoridade
10/02/2011 - 17:28:55Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
25/01/2011 - 20:00:19Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
25/01/2011 - 20:00:19Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
21/01/2011 - 17:39:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/12/2010 - 16:02:09Enviado por MIN-BZ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 16:02:08Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/12/2010 - 15:35:09Aceite realizado por HELENICE ROCHA DE MOURA
02/12/2010 - 20:05:13Enviado por Seses para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
02/12/2010 - 20:04:18Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
01/12/2010 - 12:51:30Aceite realizado por Seses
30/11/2010 - 19:33:24Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 08:38:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFAInstrução
22/11/2010 - 11:26:03Aceite realizado por SERUR
18/11/2010 - 12:54:34Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 12:53:42Processo reaberto.
17/11/2010 - 18:05:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/11/2010 - 10:10:59Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/11/2010 - 10:10:59Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/10/2010 - 16:30:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/10/2010 - 10:25:40
03/02/2010 - 12:54:32Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 13:35:24
17/12/2009 - 09:53:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.802-2
Assunto: -----
30/03/2009 - 12:58:34Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.005.056-6
Assunto: REARQUIVAMENTO
16/03/2009 - 16:25:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/02/2009 - 17:37:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.971.613-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1514/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
21/01/2009 - 17:02:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.946.826-6
Assunto: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA - MPF AC DO SRDANILO PINHEIRO DIAS - PROCURADOR CHEFE
10/12/2008 - 16:26:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.922.901-0
Assunto: AO OF Nº1513/2008TCU
10/12/2008 - 16:18:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.922.897-6
Assunto: AO OF 1513/2008
01/12/2008 - 11:29:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.493-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara - BA
01/12/2008 - 11:29:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.464-2
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
01/12/2008 - 11:29:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.461-1
Assunto: -----
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BÁRBARA - BA
01/12/2008 - 11:29:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.449-9
Assunto: -----
Destinatário: Danilo Pinheiro Dias
01/12/2008 - 11:29:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.516-8
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima
01/12/2008 - 11:29:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.906.471-0
Assunto: -----
Destinatário: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
29/11/2008 - 14:32:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/11/2008 - 18:25:28Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2008 - 16:48:14Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.896.338-0
Assunto: Acórdão Nº 5056/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
18/11/2008 - 16:47:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/11/2008 - 15:38:24
31/10/2008 - 12:45:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.984-3
Assunto: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA
12/08/2008 - 10:25:09Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.031.913-0
Assunto: MUNICIPIO SOLICITA INGRESSO DN 57_2004_TCU
07/08/2008 - 14:37:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/08/2008 - 18:27:11
24/07/2008 - 15:36:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.277-9
Assunto: -----
26/06/2008 - 17:10:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
25/06/2008 - 12:26:30Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.992.851-0
Assunto: OFICIO Nº695/2008
Destinatário: Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima
11/06/2008 - 14:04:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/06/2008 - 12:10:16
10/06/2008 - 08:11:15Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 11:29:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.959.244-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1803/2005-TCU-2ª CÂMARA
13/05/2008 - 17:15:22Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 17:14:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/05/2008 - 09:56:38
13/05/2008 - 17:14:29Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2008 - 17:14:31
28/04/2008 - 08:44:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.937.763-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº71R/2008
01/04/2008 - 17:28:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.309-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº70-R/2008
14/03/2008 - 16:50:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.938-2
Assunto: OFICIO Nº0141/2008
14/03/2008 - 08:49:40Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Aceite em: 26/03/2008 - 08:53:19
14/03/2008 - 06:09:47Ação
Descrição: Reabertura
13/03/2008 - 08:14:00Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.823.154-3
Assunto: REFERENTE
11/03/2008 - 20:20:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.764.301-9
Assunto: REFERENTE
07/03/2008 - 12:24:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.901.373-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 70/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 12:20:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.901.364-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 71/2008, ENCAMINHA CIENTE
23/02/2008 - 03:22:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/11/2007 - 11:10:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 21/11/2007 - 12:17:01
19/11/2007 - 18:02:59Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 14:48:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 27/09/2007 - 15:52:51
03/09/2007 - 17:36:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/09/2007 - 14:58:43
03/09/2007 - 17:36:57Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2007 - 17:36:59
27/08/2007 - 16:43:12Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/08/2007 - 16:53:06
24/08/2007 - 13:03:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2007 - 18:50:56
21/08/2007 - 13:04:29Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 16:44:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/08/2007 - 18:53:46
09/08/2007 - 17:04:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.748.662-3
Assunto: -----
24/07/2007 - 11:55:37Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 20:12:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.738.444-8
Assunto: OFICIO Nº1335/07
12/06/2007 - 20:09:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.738.443-1
Assunto: OFICIO Nº0496/07
12/06/2007 - 20:03:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.738.442-4
Assunto: OFICIO Nº0497/07
31/05/2007 - 10:20:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.727.233-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0323/07
23/04/2007 - 11:08:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2007
23/04/2007 - 11:06:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.696.315-6
Assunto: OFICIO Nº0323/07
23/03/2007 - 19:28:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/03/2007 - 19:28:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/03/2007 - 19:27:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/03/2007 - 15:18:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.833-4
Assunto: -----
23/11/2006 - 12:29:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/03/2007
23/11/2006 - 08:14:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.613.574-4
Assunto: OFICIO Nº3713/06
11/10/2006 - 07:03:45Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/10/2006 - 06:59:08Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.587.633-4
Assunto: OFICIO Nº3484/06
11/10/2006 - 06:49:14Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.587.628-0
Assunto: OFICIO Nº3485/06
14/09/2006 - 14:59:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/09/2006 - 13:45:37
12/09/2006 - 15:09:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/09/2006 - 18:02:00
12/09/2006 - 13:48:45Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 08:37:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/08/2006 - 11:21:50
15/08/2006 - 08:16:08Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.514.024-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1726/2006-TCU-SEGUNDA CÂMARA
02/08/2006 - 12:20:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/08/2006 - 11:52:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.547.400-4
Assunto: OFICIO Nº3217/06
02/08/2006 - 11:48:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.547.396-0
Assunto: OFICIO Nº1116/06
21/07/2006 - 10:57:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/07/2006 - 12:36:59
21/07/2006 - 07:34:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.535.519-8
Assunto: OFICIO Nº1045/06
11/07/2006 - 20:41:50Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/07/2006 - 10:46:12
06/07/2006 - 14:48:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/07/2006 - 13:38:34
05/07/2006 - 18:37:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.438.188-4
Assunto: REFERENTE
04/07/2006 - 13:28:02Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2006 - 18:11:39Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2006 - 18:08:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/06/2006 - 10:47:13
01/06/2006 - 16:17:13Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2006 - 12:30:49
31/05/2006 - 16:29:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/06/2006 - 14:33:34
17/05/2006 - 14:13:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/05/2006 - 14:37:30
03/05/2006 - 16:58:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/05/2006 - 17:42:03
03/05/2006 - 16:56:53Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2006 - 16:13:34Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/04/2006 - 17:21:44
24/04/2006 - 16:10:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2006 - 16:13:33
24/04/2006 - 16:02:47Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.477.747-2
Assunto: -----
24/04/2006 - 15:57:37Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.426.562-7
Assunto: -----
30/03/2006 - 07:05:20Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/03/2006 - 07:00:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.466.782-7
Assunto: OFICIO Nº0339/06
13/03/2006 - 10:43:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2006 - 13:24:16
07/03/2006 - 12:43:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/03/2006 - 18:16:51
07/03/2006 - 11:56:03Ação
Descrição: Apreciação
02/11/2005 - 13:46:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.444.561-4
Assunto: OFICIO Nº1588/05
27/10/2005 - 11:56:27Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/11/2005 - 11:57:06
27/10/2005 - 11:55:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/10/2005 - 11:55:05
27/10/2005 - 11:53:15Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.443.110-5
Assunto: -----
26/10/2005 - 14:05:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.391.030-4
Assunto: -----
25/10/2005 - 14:04:54Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 4.390.006-0
Assunto: -----
04/10/2005 - 09:02:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/10/2005
04/10/2005 - 09:02:13Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/10/2005 - 09:00:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.431.173-5
Assunto: OFICIO Nº1419/05
04/10/2005 - 08:56:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.431.172-8
Assunto: OFICIO Nº1420/05
04/10/2005 - 08:43:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.431.167-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-549
04/10/2005 - 08:39:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.431.166-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-548
03/10/2005 - 18:03:16Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.431.111-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima
03/10/2005 - 18:03:14Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.431.110-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: CONSTRUTORA LTDA
28/09/2005 - 12:29:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/09/2005 - 12:49:27
20/09/2005 - 15:37:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/09/2005 - 16:54:43
20/09/2005 - 10:52:09Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 15:08:13Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/07/2005 - 15:08:13
05/07/2005 - 11:47:49Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/07/2005 - 16:28:16
27/06/2005 - 18:42:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2005 - 11:33:15
27/06/2005 - 17:53:47Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 16:29:39Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 17:30:40Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2003 - 17:40:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.952.022-7
Assunto: REF. OF. 337/03
28/04/2003 - 14:15:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.868.947-5
Assunto: OFICIO Nº337/03
01/10/2002 - 14:04:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.766.835-8
Assunto: OFICIO Nº1503/02
15/08/2002 - 17:26:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2003
15/08/2002 - 09:34:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.735.535-7
Assunto: OFICIO Nº1326/02
20/03/2002 - 07:56:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.633.149-9
Assunto: LUIZ FERNANDES ARAÚJO LIMA, ENCAMINHA MANDATO DE PROCURAÇÃO.
14/03/2002 - 15:52:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.622.093-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 083/2002.
26/02/2002 - 10:03:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.552-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº084/02,
26/02/2002 - 09:55:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.551-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº083/02
25/02/2002 - 10:39:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2002
18/12/2001 - 18:02:44Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2001 - 18:07:23Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2000 - 15:31:20Processo autuado em 14/12/2000 15:31:20
07/12/2000 - 15:07:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 07/12/2000 - 15:07:39