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Processo: 001.768/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 1476/1999, celebrado com a Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA, tendo por objeto "Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água" (processo 25170.005459/2004-19).

Data de autuação
29/01/2015 - 21:00:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.023/2018-5 - Apensado desde 03/04/2019 - 18:00:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:45:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
José Carlos Vieira Castro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 382.787,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:45:25Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/06/2020 - 18:31:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/06/2020 - 14:42:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/06/2020 - 07:08:08Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/10/2019 - 14:52:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/10/2019 - 14:51:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/10/2019 - 14:46:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 17:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1884/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1884/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2019 - 13:42:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
09/04/2019 - 11:21:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:00:46Processo 018.023/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
03/12/2018 - 13:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3301/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 3301/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2018 - 17:02:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 11:37:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2874/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 14:21:58Peça No. 57 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.383.271-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 14:11:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:27:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2874/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2874/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2018 - 15:50:06Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/09/2018 - 15:50:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10727/2018-1C
11/09/2018 - 14:58:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:24:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
29/08/2018 - 16:13:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
29/08/2018 - 16:13:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/08/2018 - 12:29:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/08/2018 - 10:53:41Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
28/08/2018 - 10:53:40Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/08/2018 - 17:05:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
16/08/2018 - 17:05:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/08/2018 - 14:53:31Processo reaberto por SECEX-MA.
24/07/2018 - 16:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2018 - 14:02:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/06/2018 - 14:00:35Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 59.461.102-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2018 - 13:43:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2018 - 13:42:53Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 59.461.078-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/06/2018 - 13:42:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2018 - 09:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 12:04:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2018 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1064/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2018 - 11:04:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2018 - 16:42:52Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.232.854-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2018 - 16:39:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2018 - 16:33:11Peça No. 43 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.221.941-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2018 - 16:32:52Peça No. 44 do tipo Termo (doc 59.221.955-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2018 - 10:26:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2018 - 10:25:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:20:50Juntada comunicação Ofício 0703/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:20:10Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:19:17Juntada comunicação Ofício 0702/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 14:58:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2018 - 12:57:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/02/2018 - 19:58:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/02/2018 - 17:22:17Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:22:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1525/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
11/12/2017 - 18:49:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
11/12/2017 - 18:49:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/12/2017 - 10:31:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/12/2017 - 19:47:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/12/2017 - 19:47:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/07/2017 - 14:01:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1973/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2017 - 18:57:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2017 - 11:17:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 17:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2016 - 16:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2016 - 17:42:08Juntada comunicação Edital 0098/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2016 - 14:55:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2016 - 12:26:31Juntada comunicação Ofício 2080/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2016 - 16:36:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/07/2016 - 17:46:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2016 - 17:44:50Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.031.204-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
19/07/2016 - 16:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2016 - 13:32:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 15:02:27Juntada comunicação Ofício 1534/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2016 - 16:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2016 - 15:34:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/08/2015 - 17:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 15:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1667/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 18:19:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/01/2015 - 17:03:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 21:02:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 21:02:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 21:02:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 21:02:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA