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Processo: 001.770/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão do impugnação parcial de despesas do Convênio nO 83/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Buriti/MA, tendo por objeto a implantação de sistema de abastecimento de água" (Processo 25170.007664/2014-82)

Data de autuação
29/01/2015 - 21:16:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.729/2025-6 - Apensado desde 06/02/2025 - 14:18:46
Processo: 000.730/2025-4 - Apensado desde 06/02/2025 - 14:18:47
Processo: 000.728/2025-0 - Apensado desde 06/02/2025 - 14:18:43
Processo: 000.731/2025-0 - Apensado desde 06/02/2025 - 14:18:49

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/02/2025 - 17:10:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO
RAFAEL MESQUITA BRASIL
SERV OBRAS - SERVICOS DE OBRAS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
José Eloi Santana Costa Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 673.216,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2025 - 17:10:55Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/02/2025 - 13:07:39Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
24/02/2025 - 17:53:23Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
24/02/2025 - 17:52:32Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
11/02/2025 - 09:31:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2025 - 14:50:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2439/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/02/2025 - 11:41:00Juntada comunicação Ofício 2439/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2025 - 14:18:49Processo 000.731/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 14:18:47Processo 000.730/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 14:18:46Processo 000.729/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc.
06/02/2025 - 14:18:43Processo 000.728/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/12/2024 - 14:16:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/12/2024 - 14:16:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 11:52:39Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 11:52:17Peça No. 159 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.221.102-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
02/12/2024 - 11:50:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/12/2024 - 09:54:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/11/2024 - 16:59:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1345/2024-TCU/Seproc.
06/11/2024 - 11:05:47Peça nº 156 do tipo Edital (doc 77.051.504-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 06/11/2024.
05/11/2024 - 14:40:26Juntada comunicação Edital 1345/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2024 - 16:14:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38306/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 38306/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 18:11:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/08/2024 - 16:28:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 21244/2024-TCU/Seproc.
25/07/2024 - 00:19:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/06/2024 - 12:22:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21243/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 21243/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 12:37:38Juntada comunicação Ofício 21244/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 18:55:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 18:52:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2024 - 18:52:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 15:40:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4633/2024-TCU/Seproc.
05/04/2024 - 14:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 06:20:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4635/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 15:48:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4636/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
08/03/2024 - 11:26:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4634/2024-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 11:46:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 6458/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lorena Etienne Silva Correa Pinho Palmeira em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
23/02/2024 - 09:54:04Juntada comunicação Ofício 6458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 16:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4638/2024-TCU/Seproc.
22/02/2024 - 11:16:43Juntada comunicação Ofício 4638/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 17:19:43Juntada comunicação Ofício 4636/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 4635/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 4634/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 09:12:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4637/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
15/02/2024 - 17:19:27Juntada comunicação Ofício 4637/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2024 - 17:16:40Juntada comunicação Ofício 4633/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 10:25:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 10:24:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 10:22:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2024 - 13:00:07Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/02/2024 - 12:59:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2024 por meio do Acórdão 437/2024-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/01/2024 - 15:11:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/01/2024 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2024, às 15h.
12/06/2023 - 14:24:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
12/06/2023 - 14:24:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/05/2023 - 17:13:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/05/2023 - 17:13:27Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/05/2023 - 17:13:26Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
19/05/2023 - 19:23:49Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
19/05/2023 - 19:22:13Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
17/04/2023 - 10:39:48Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
17/04/2023 - 10:39:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/03/2023 - 11:06:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0353/2023-TCU/Seproc.
16/03/2023 - 11:29:41Peça nº 117 do tipo Edital (doc 72.983.459-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 16/03/2023.
15/03/2023 - 11:48:11Juntada comunicação Edital 0353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2023 - 16:01:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66191/2022-TCU/Seproc.
13/01/2023 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 66191/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/11/2022 - 14:31:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52851/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 15:31:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52850/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 52850/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 52851/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 18:44:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/08/2022 - 14:17:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 29951/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 14:32:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29949/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 29950/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:26:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 29952/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 29951/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 29952/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 29949/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 29950/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 14:30:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 14:28:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 15:23:39Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/04/2022 - 10:44:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
07/04/2022 - 10:44:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/03/2022 - 10:24:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0391/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 11:32:45Peça nº 94 do tipo Edital (doc 70.463.707-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 53, de 22/03/2022.
21/03/2022 - 13:32:05Juntada comunicação Edital 0391/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 14:30:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68509/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 68509/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 16:30:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2021 - 01:48:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44964/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 44964/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2021 - 12:37:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 25201/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 21:42:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 25201/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 15:19:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2021 - 09:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 25204/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 09:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 25204/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 09:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 25204/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 09:19:42Cadastrada representação legal 9892/2021 (representante JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR) por SecexTCE
25/06/2021 - 18:43:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 25203/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 20:59:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25205/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 21:15:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 25204/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 20:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 25202/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 25201/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 25202/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 25203/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 25204/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 25205/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 23:44:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 23:40:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 23:36:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 23:35:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 16:17:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:11:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 22:11:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
13/02/2020 - 12:11:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1445/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 17:24:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1445/2019-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 18:45:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1445/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 15:07:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/11/2019 - 17:20:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/11/2019 - 14:30:03Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 124/2019/SOAPO-MA/SUEST-MA-FUNASA) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 16:27:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1445/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1445/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2019 - 08:23:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 4840/2019-1C
02/07/2019 - 15:11:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2019 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2019, às 15h.
24/06/2019 - 16:28:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
24/06/2019 - 16:28:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/06/2019 - 16:21:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/06/2019 - 15:29:34Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
04/06/2019 - 15:29:34Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/06/2019 - 07:42:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Secex-TCE
04/06/2019 - 07:42:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/05/2019 - 10:41:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:10Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 12:12:23Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 12:11:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
13/03/2018 - 16:55:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/03/2018 - 16:08:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2018 - 13:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2018 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0175/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2018 - 18:47:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
21/02/2018 - 18:47:49Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/02/2018 - 18:43:24Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR
20/02/2018 - 18:21:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/02/2018 - 14:35:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 19:07:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/11/2017 - 15:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 11:55:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2902/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2903/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 2904/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 13:29:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2017 - 11:49:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/08/2017 - 09:42:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1974/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2017 - 18:57:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/01/2017 - 12:42:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 16:26:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/12/2016 - 14:26:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 14:25:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2016 - 15:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2628/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2016 - 12:09:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/07/2016 - 12:55:27Cadastrada representação legal 13299/2016 por SECEX-MA
16/07/2016 - 11:07:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 08:36:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1535/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 16:25:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
02/06/2016 - 16:25:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
31/05/2016 - 14:07:49Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
31/05/2016 - 14:07:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/12/2015 - 19:00:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/12/2015 - 18:59:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/12/2015 - 18:59:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2015 - 19:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 3125/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 14:56:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/07/2015 - 14:24:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 19:20:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1958/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 15:51:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/05/2015 - 10:43:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2015 - 13:54:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 21:18:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 21:18:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 21:18:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA