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Processo: 001.771/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.220/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/01/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8806-31/2019-1C , referente ao TC 005.220/2019-0

Data de autuação
27/01/2020 - 09:28:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/01/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/03/2020 - 15:58:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
José Eliomar da Costa Dias

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/02/2020 - 14:30:39Apensado ao processo 005.220/2019-0 por Seproc.
19/02/2020 - 16:42:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/02/2020 - 16:42:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/02/2020 - 13:59:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2020 - 15:38:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2020 - 14:48:02Processo enviado de Sec-MS para PROC-G/não definida.
10/02/2020 - 14:47:08Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
10/02/2020 - 14:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
31/01/2020 - 17:23:24Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
27/01/2020 - 10:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 10:30:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
27/01/2020 - 10:29:28Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 63.778.272-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/01/2020 - 10:26:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 10:02:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.778.081-8
Assunto: Pesquisa de Bens - José Eliomar da Costa
27/01/2020 - 10:02:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 09:28:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 09:28:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.777.724-5
Assunto: MIN-BD
27/01/2020 - 09:28:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)
27/01/2020 - 09:28:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.777.714-6
Assunto: Acórdão Nº 8806/2019-TCU-1ª Câmara - Condenatório
27/01/2020 - 09:28:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.777.716-0
Assunto: Ofício 7362/2019 - Seproc - José Eliomar da Costa Dias - Acórdão 8806/2019-TCU-Primeira Câmara
27/01/2020 - 09:28:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.777.713-9
Assunto: Multa - José Eliomar da Costa Dias
27/01/2020 - 09:28:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.777.715-3
Assunto: José Eliomar da Costa Dias
27/01/2020 - 09:28:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.777.717-7
Assunto: 7362/2019 - Seproc - José Eliomar da Costa Dias - Notificação do Acórdão 8806/2019-TCU-Primeira Câmara