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Processo: 017.710/2025-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Turismo) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 795803, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 795803, funçãonull, que teve como objeto Construção de Portais de Entrada/Saída no município de Itapecuru Mirim/Ma. (nº da TCE no sistema: 846/2025).

Data de autuação
04/09/2025 - 18:20:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 04/09/2025

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 04/09/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/02/2026 - 16:15:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Responsáveis
BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
MIGUEL LAUAND FONSECA

Interessados
Caixa Econômica Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2026 - 12:20:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8215/2026-TCU/Seproc.
17/04/2026 - 17:39:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8211/2026-TCU/Seproc.
17/04/2026 - 17:39:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 8212/2026-TCU/Seproc.
20/03/2026 - 11:00:43Juntada comunicação Ofício 8215/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2026 - 11:00:42Juntada comunicação Ofício 8214/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2026 - 11:00:41Juntada comunicação Ofício 8213/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2026 - 11:00:40Juntada comunicação Ofício 8211/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2026 - 11:00:39Juntada comunicação Ofício 8212/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2026 - 21:24:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/03/2026 - 21:22:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2026 - 16:15:55Pronunciamento da AudTCE concluído
04/09/2025 - 20:36:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/09/2025 - 20:36:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/09/2025 - 18:24:48Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
04/09/2025 - 18:24:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/09/2025 - 18:24:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
04/09/2025 - 18:21:10Processo enviado para definição de relatoria em lote