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Processo: 017.713/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/06/2013

Assunto do processo
Convênio 2097/2005 - Siafi 554520 - celebrado entre Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM

Data de autuação
28/06/2013 - 13:36:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.118/2015-6 - Apensado desde 10/11/2015 - 20:20:35
Processo: 023.117/2015-0 - Apensado desde 10/11/2015 - 20:20:34

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/06/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/06/2013

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 17/05/2017 - 13:23:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro - AM

Responsáveis
ELIETE DA CUNHA BELEZA

Interessados
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Representante legais
AMÉRICO GORAYEB NETO
DIEGO GOIA SCHMALTZ
Eustáquio Nunes Silveira
GRACIENE DE DEUS OLIVEIRA DORNA MAGALHAES
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ
Josely de Macedo Bezerra
Vera Carla Nelson Cruz Silveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 785.388,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2017 - 13:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/05/2017 - 11:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/05/2017 - 15:34:31Juntada comunicação Ofício 0797/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:42:11Juntada comunicação Ofício 0796/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/04/2017 - 08:13:07Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
17/04/2017 - 08:13:01Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/04/2017 por meio do Acórdão 691/2017-PL, referente ao Recurso 017.713/2013-7/R001
12/04/2017 - 10:00:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2017 - 08:08:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
04/04/2017 - 19:30:01Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
04/04/2017 - 19:29:57Exame de admissibilidade do recurso 017.713/2013-7/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/04/2017 - 17:09:40Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/04/2017 - 16:43:23Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
04/04/2017 - 16:43:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:45:29Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
31/03/2017 - 13:45:23Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 017.713/2013-7/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:45:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.713/2013-7/R001 da Serur concluído.Instrução
19/09/2016 - 09:26:13Cadastrada representação legal 20366/2016 por Serur
19/09/2016 - 09:22:42Cadastrada representação legal 20365/2016 por Serur
19/09/2016 - 09:16:57Cadastrada representação legal 20363/2016 por Serur
19/09/2016 - 09:06:10Cadastrada representação legal 20362/2016 por Serur
19/09/2016 - 09:03:34Cadastrada representação legal 20361/2016 por Serur
16/09/2016 - 19:04:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
24/08/2016 - 14:07:18Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
24/08/2016 - 14:06:36Processo reaberto.
23/08/2016 - 13:10:43Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 23/08/2016 contra o acórdão 3453/2015-2C
25/07/2016 - 11:52:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
25/07/2016 - 11:51:59Cadastrada representação legal 13483/2016 por SECEX-AM
19/07/2016 - 09:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
18/07/2016 - 16:18:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2016 - 16:16:44Cadastrada representação legal 13035/2016 por SECEX-AM
29/04/2016 - 14:50:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/04/2016 - 06:17:41Juntada comunicação Ofício 0862/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 10:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/03/2016 - 15:45:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
19/02/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2015 - 20:20:35Processo 023.118/2015-6 foi apensado a este processo
10/11/2015 - 20:20:34Processo 023.117/2015-0 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 17:55:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
08/10/2015 - 15:55:59Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 12:08:23Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
21/08/2015 - 17:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/08/2015 - 16:09:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/07/2015 - 14:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/07/2015 - 16:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/07/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1190/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/07/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1189/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/07/2015 - 15:48:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
25/06/2015 - 15:01:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
24/06/2015 - 18:50:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/06/2015 - 18:50:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/06/2015 por meio do Acórdão 3453/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2015 - 16:04:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2015, às 16h.
03/06/2015 - 19:23:13Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
03/06/2015 - 19:23:11Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/05/2015 - 13:25:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/05/2015 - 12:44:22Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
27/05/2015 - 12:44:22Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/04/2015 - 11:41:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/04/2015 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 0558/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/04/2015 - 14:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
31/03/2015 - 10:41:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
31/03/2015 - 10:41:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
20/03/2015 - 17:13:14Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC
09/03/2015 - 19:29:58Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
06/03/2015 - 16:17:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA
05/03/2015 - 17:47:36Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC
02/03/2015 - 13:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/06/2014 - 14:00:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
27/05/2014 - 13:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2014 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0557/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/04/2014 - 17:10:13Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
28/06/2013 - 13:41:36Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
28/06/2013 - 13:39:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
28/06/2013 - 13:39:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
28/06/2013 - 13:39:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM