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Processo: 017.716/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/06/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde-Funasa/MS, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a Prestação de Contas do Termo de Compromisso n° 574/2011, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, tendo por objeto a "execução de Sistema de Esgotamento Sanitário-MSD" (Processo 25170.000362/2016-45)

Data de autuação
16/06/2016 - 15:37:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.185/2018-2 - Apensado desde 19/04/2018 - 12:04:41

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/07/2021 - 02:36:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Iomar Salvador Melo Martins

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 342.135,90
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/09/2021 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 44367/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 52859/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 52865/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 44368/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 12:48:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2021 - 02:36:08Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:16:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 17:23:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/11/2020 - 17:27:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 23:25:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37234/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 37234/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 05:13:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 16:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 16:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 09:48:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/05/2020 - 19:37:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0557/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 11:28:58Peça nº 53 do tipo Edital (doc 64.576.956-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 15/05/2020.
13/05/2020 - 22:35:24Juntada comunicação Edital 0557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 20:43:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 12:37:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5070/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 12:22:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5069/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:14:21Juntada comunicação Ofício 5070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 06:13:05Juntada comunicação Ofício 5069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 15:05:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 01:15:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10823/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:25:38Juntada comunicação Ofício 10823/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 10:35:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 14:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1514/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:15:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1515/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 11:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2554/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 11:15:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1512/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:41:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1513/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1515/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1514/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1512/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 06:23:23Juntada comunicação Ofício 2554/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 11:03:16Juntada comunicação Ofício 1513/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 17:04:19Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
24/04/2019 - 15:46:16Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 15:08:57Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 15:08:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 3356/2019-1C
23/04/2019 - 15:53:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 14:56:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/04/2019, às 15h.
08/11/2018 - 18:07:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
08/11/2018 - 18:06:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2018 - 09:54:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/10/2018 - 19:20:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/10/2018 - 19:20:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
31/10/2018 - 15:10:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0800/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 13:08:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0800/2018-TCU/Secex-TCE.
21/09/2018 - 18:59:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0801/2018-TCU/Secex-TCE.
02/08/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0801/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/08/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0800/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/07/2018 - 19:26:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2018 - 18:03:51Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2018 - 18:02:56Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2018 - 20:17:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 16:35:18Unidade responsável técnica alterada de SECEX-ES para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/04/2018 - 14:56:30Enviado por SECEX-ES para providências externas na TCE - Saneamento
19/04/2018 - 12:04:41Processo 008.185/2018-2 foi apensado a este processo
23/10/2017 - 13:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
20/09/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0540/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
01/09/2017 - 15:25:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-ES
01/09/2017 - 15:17:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
01/09/2017 - 15:16:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
22/08/2017 - 18:00:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
21/08/2017 - 14:50:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
14/08/2017 - 15:28:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
16/06/2017 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0345/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0340/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
09/06/2017 - 11:41:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
09/06/2017 - 11:41:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
08/06/2017 - 17:37:25Pronunciamento da SECEX-ES concluído
30/05/2017 - 10:42:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
30/05/2017 - 10:34:03Peça No. 2 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.481.833-9) desentranhada do processo por Secex-ES/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/05/2017 - 11:21:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
19/12/2016 - 16:10:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SECEX-ES por SECEX-ES
31/10/2016 - 10:26:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
16/06/2016 - 15:53:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
16/06/2016 - 15:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA