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Processo: 017.732/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.979/2004-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/10/2005

Assunto do processo
DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 130/05-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-000.979/04-2.

Data de autuação
06/10/2005 - 17:34:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2015 - 17:42:59

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
João Alfredo do Nascimento

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2006 - 15:58:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 28/06/2006 - 16:27:44
18/05/2006 - 16:57:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 16:11:13
18/05/2006 - 16:57:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2006 - 16:57:42
05/05/2006 - 10:46:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 11/05/2006 - 16:20:39
19/04/2006 - 15:23:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 24/04/2006 - 09:04:28
20/03/2006 - 16:09:33Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 21/03/2006 - 16:56:02
15/03/2006 - 17:08:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/03/2006 - 16:02:05
15/03/2006 - 17:08:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2006 - 17:08:29
15/03/2006 - 16:59:12Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 000.979/2004-2
15/03/2006 - 16:54:12Ação
Descrição: Reabertura
15/03/2006 - 16:54:03Ação
Descrição: Separação Processo
02/02/2006 - 15:11:37Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 000.979/2004-2
31/01/2006 - 15:33:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 02/02/2006 - 14:52:34
14/12/2005 - 12:49:20Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/01/2006 - 17:53:45
14/11/2005 - 17:14:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 17/11/2005 - 11:39:05
13/10/2005 - 17:49:11Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 17/10/2005 - 18:37:22
06/10/2005 - 17:34:54Processo autuado em 06/10/2005 17:34:54
06/10/2005 - 17:34:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/10/2005 - 17:34:40