| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/03/2021 - 12:06:07 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:16:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 03/06/2020 - 18:24:15 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2020 - 16:09:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22460/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 25/05/2020 - 10:47:41 | Juntada comunicação Ofício 22460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2020 - 20:09:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2020 - 18:51:09 | Processo 016.004/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 08/05/2020 - 17:59:34 | Processo 016.005/2020-1 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 08/05/2020 - 17:59:33 | Processo 016.004/2020-5 foi desapensado deste processo por Secex-TCE. | |
| 07/05/2020 - 15:23:19 | Processo 016.005/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 07/05/2020 - 15:22:52 | Processo 016.004/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 13/04/2020 - 14:05:03 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2020 - 11:54:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/04/2020 - 11:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/04/2020 - 18:48:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 28/02/2020 - 14:40:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3435/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/02/2020 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 3435/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2020 - 12:06:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2595/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/02/2020 - 10:01:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2593/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde) | |
| 11/02/2020 - 18:25:33 | Juntada comunicação Ofício 2595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2020 - 18:19:57 | Juntada comunicação Ofício 2593/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2020 - 19:06:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 19:04:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 19:02:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 18:59:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/01/2020 - 18:52:34 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/01/2020 - 18:52:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 428/2020-2C, referente ao Recurso 017.735/2016-5/R002 | |
| 28/01/2020 - 16:05:59 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/01/2020 - 19:11:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/01/2020, às 16h. | |
| 07/11/2019 - 21:20:29 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 07/11/2019 - 21:20:28 | Exame de mérito do recurso 017.735/2016-5/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/07/2019 - 15:22:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 13/06/2019 - 18:01:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 13/06/2019 - 17:36:09 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/06/2019 - 17:36:07 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 017.735/2016-5/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/04/2019 - 19:15:35 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG | |
| 09/04/2019 - 17:39:06 | Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG | |
| 29/03/2019 - 16:13:35 | Processo enviado de Sec-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 29/03/2019 - 16:12:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MG | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 07/11/2018 - 15:29:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2311/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 07/11/2018 - 15:29:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2312/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 07/11/2018 - 15:28:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2313/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 22/10/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2311/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 2312/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/10/2018 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 2313/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 02/10/2018 - 12:47:19 | Processo enviado de MIN-AN para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 02/10/2018 - 12:47:19 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 28/09/2018 - 15:23:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 28/09/2018 - 15:23:50 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 017.735/2016-5/R002 (por sorteio) | |
| 28/09/2018 - 15:23:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.735/2016-5/R002 da Serur concluído. | |
| 25/09/2018 - 16:53:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1965/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 24/09/2018 - 11:28:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1963/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 24/09/2018 - 11:28:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1964/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 19/09/2018 - 14:46:09 | Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 19/09/2018 - 14:34:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 19/09/2018 contra o acórdão 5463/2018-2C | |
| 06/09/2018 - 06:04:01 | Juntada comunicação Ofício 1963/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 1964/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 1965/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 03/08/2018 - 12:14:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1444/2018-TCU/SECEX-MG. | |
| 16/07/2018 - 15:27:28 | Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG) | |
| 16/07/2018 - 13:08:53 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/07/2018 - 13:08:46 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 5463/2018-2C, referente ao Recurso 017.735/2016-5/R001 | |
| 12/07/2018 - 11:00:22 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG. | |
| 11/07/2018 - 11:14:59 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 11/07/2018 | |
| 11/07/2018 - 11:00:11 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 06/07/2018 - 07:16:01 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
| 05/07/2018 - 11:53:40 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG. | |
| 04/07/2018 - 11:06:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 04/07/2018 - 11:06:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM | |
| 03/07/2018 - 11:18:15 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MG. | |
| 02/07/2018 - 18:48:06 | Processo enviado de Serur para MIN-JM/não definida. | |
| 29/06/2018 - 10:58:00 | Processo enviado de SECEX-MG para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 29/06/2018 - 09:53:05 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 017.735/2016-5/R001 | |
| 29/06/2018 - 09:53:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 27/06/2018 contra o acórdão 3778/2018-2C | |
| 15/06/2018 - 09:39:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 14/06/2018 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 1442/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 14/06/2018 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 1443/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 14/06/2018 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 1444/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 07/06/2018 - 16:52:21 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 05/06/2018 - 15:38:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 05/06/2018 - 15:10:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 04/06/2018 - 13:55:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 18/05/2018 - 10:43:30 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 18/05/2018 - 08:22:14 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 18/05/2018 - 08:22:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3778/2018-2C | |
| 15/05/2018 - 15:56:19 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/05/2018 - 10:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h. | |
| 04/04/2018 - 20:53:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-JMO | |
| 04/04/2018 - 20:53:28 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/03/2018 - 13:40:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/03/2018 - 13:00:45 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 09/03/2018 - 13:00:43 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 19/02/2018 - 15:48:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 06/02/2018 - 13:30:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 05/02/2018 - 16:02:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 02/02/2018 - 13:12:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/02/2018 - 18:56:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 25/01/2018 - 12:03:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 09/01/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 2971/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/12/2017 - 17:55:11 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 07/11/2017 - 09:09:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 11/09/2017 - 12:43:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/09/2017 - 10:41:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 31/08/2017 - 17:01:51 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 31/08/2017 - 17:01:51 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 29/08/2017 - 16:48:17 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-JM | |
| 29/08/2017 - 16:47:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/08/2017 - 19:13:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/08/2017 - 10:42:31 | Cadastrada representação legal 18025/2017 por SECEX-MG | |
| 03/08/2017 - 15:04:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 02/08/2017 - 15:45:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 01/08/2017 - 16:17:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 27/07/2017 - 14:12:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 13/07/2017 - 17:11:04 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG | |
| 03/07/2017 - 17:42:42 | Juntada comunicação Ofício 1251/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 03/07/2017 - 17:40:07 | Juntada comunicação Ofício 1250/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 21/06/2017 - 18:52:09 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 21/06/2017 - 18:52:08 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 20/06/2017 - 14:12:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-MG | |
| 20/06/2017 - 14:12:01 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído | |
| 19/06/2017 - 10:35:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/05/2017 - 12:27:03 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para SECEX-MG por SECEX-MG | |
| 17/05/2017 - 14:34:54 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 07/04/2017 - 15:09:01 | Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento | |
| 16/06/2016 - 17:28:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 16/06/2016 - 17:28:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
