| Data/Hora |
Histórico |
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| 17/04/2023 - 19:28:29 | Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/03/2023 - 17:49:45 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2023 - 15:41:24 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/01/2023 - 18:01:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58500/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
| 13/12/2022 - 13:23:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58500/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 13/12/2022 - 11:59:46 | Juntada comunicação Ofício 58500/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2022 - 17:56:33 | Processo 021.134/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 30/09/2022 - 10:26:22 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/09/2022 - 08:47:25 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2022 - 19:47:57 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2022 - 19:47:01 | Peça No. 127 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.848.417-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/09/2022 - 16:13:14 | Peça No. 128 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.033.253-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/09/2022 - 17:59:01 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/09/2022 - 16:24:27 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 31/08/2022 - 15:32:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/08/2022 - 17:24:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35882/2022-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2022 - 06:09:38 | Juntada comunicação Ofício 35882/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2022 - 17:32:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29408/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KARISSA MIRELLE TERENCIO COSTA em nome de Prefeitura Municipal de São José da Laje - AL | |
| 20/07/2022 - 09:27:21 | Juntada comunicação Ofício 29408/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2022 - 17:46:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2022 - 12:46:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29415/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2022 - 09:11:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29415/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 04/07/2022 - 09:11:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29412/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 01/07/2022 - 17:50:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29414/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2022 - 14:36:31 | Juntada comunicação Ofício 29414/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 11:38:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29413/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 01/07/2022 - 10:41:05 | Juntada comunicação Ofício 29415/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 10:36:39 | Juntada comunicação Ofício 29413/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2022 - 10:33:02 | Juntada comunicação Ofício 29412/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2022 - 12:28:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2022 - 12:27:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2022 - 12:24:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2022 - 18:12:04 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/05/2022 - 18:12:02 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2013/2022-2C | |
| 03/05/2022 - 10:32:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 28/04/2022 - 19:25:47 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2022, às 10h30. | |
| 03/02/2022 - 20:31:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/02/2022 - 20:31:34 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
| 03/02/2022 - 18:07:42 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA | |
| 16/11/2021 - 15:43:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC | |
| 16/11/2021 - 15:43:33 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 28/10/2021 - 08:14:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 28/10/2021 - 08:14:17 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 28/10/2021 - 08:14:17 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 25/10/2021 - 17:33:09 | Processo 040.850/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 25/10/2021 - 17:33:07 | Processo 040.849/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 25/10/2021 - 17:33:03 | Processo 040.848/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 13/10/2021 - 19:34:09 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
| 13/10/2021 - 12:51:08 | Processo enviado de SecexTCE para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 12/10/2021 - 23:20:18 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 12/10/2021 - 23:19:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 12/10/2021 - 23:18:39 | Peça No. 101 do tipo Termo (doc 69.384.922-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/10/2021 - 23:16:35 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 13:48:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 13:47:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2021 - 02:18:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2021 - 02:17:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2021 - 02:17:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2021 - 02:07:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2021 - 08:10:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2021 - 08:10:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2021 - 08:10:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2021 - 08:09:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2021 - 18:56:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/08/2021 - 18:59:54 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0850/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 09:55:15 | Peça nº 88 do tipo Edital (doc 68.582.003-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 152, de 16/08/2021. | |
| 13/08/2021 - 10:38:42 | Juntada comunicação Edital 0850/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2021 - 16:08:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2021 - 16:08:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2021 - 16:07:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2021 - 16:07:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2021 - 16:06:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2021 - 09:21:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/02/2021 - 12:53:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1135/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 1135/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2021 - 18:13:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67036/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 14:54:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67027/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:16:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:48 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 30/12/2020 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 67036/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2020 - 06:03:55 | Juntada comunicação Ofício 67027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 17:34:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/12/2020 - 17:29:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/11/2020 - 12:37:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 14/07/2020 - 10:48:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/04/2020 - 12:17:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1611/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 16:53:00 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0423/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2020 - 11:08:56 | Peça nº 67 do tipo Edital (doc 64.342.991-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020. | |
| 13/04/2020 - 07:43:05 | Juntada comunicação Edital 0423/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 11:03:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/03/2020 - 22:47:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1612/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2020 - 16:53:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1608/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/02/2020 - 00:43:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1607/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/02/2020 - 00:03:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1610/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/02/2020 - 23:28:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1606/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2020 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 1610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 1609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 1606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 1608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 1607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2020 - 21:11:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 20:14:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2019 - 14:09:16 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 31/10/2019 - 18:21:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4237/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2019 - 16:46:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4236/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2019 - 17:25:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4238/2019-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2019 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 4238/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2019 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 4237/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2019 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 4236/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/09/2019 - 11:49:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4239/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/09/2019 - 13:41:17 | Juntada comunicação Ofício 4239/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2019 - 16:50:32 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 24/06/2019 - 16:47:09 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/06/2019 - 16:47:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 3890/2019-2C | |
| 18/06/2019 - 16:07:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/06/2019 - 19:01:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/06/2019, às 16h. | |
| 07/05/2019 - 16:07:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC | |
| 07/05/2019 - 16:07:37 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 11/04/2019 - 17:01:38 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE | |
| 22/03/2019 - 18:39:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 22/03/2019 - 17:26:51 | Enviado para parecer do MP por Sec-SE | |
| 22/03/2019 - 17:26:50 | Pronunciamento da Sec-SE concluído | |
| 15/02/2019 - 16:33:15 | Cadastrada representação legal 3126/2019 (representante KARISSA MIRELLE TERENCIO COSTA) por Sec-SE | |
| 15/02/2019 - 16:30:46 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3125/2019 (representante DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES) por Sec-SE | |
| 15/02/2019 - 16:29:31 | Cadastrada representação legal 3125/2019 (representante DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES) por Sec-SE | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 05/10/2018 - 10:38:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0021/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 27/09/2018 - 14:55:25 | Juntada comunicação Edital 0021/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 25/09/2018 - 17:18:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 25/09/2018 - 17:12:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 21/09/2018 - 17:16:32 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 19/09/2018 - 12:17:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0373/2018-TCU/SECEX-SE. | |
| 18/07/2018 - 12:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0373/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 19/06/2018 - 17:18:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 19/06/2018 - 16:18:28 | Peça No. 27 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.569.661-9) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/06/2018 - 17:35:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 18/06/2018 - 16:26:39 | Peça No. 27 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.567.945-2) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/06/2018 - 16:26:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 14/06/2018 - 16:19:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 14/06/2018 - 15:37:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 28/05/2018 - 13:19:59 | Juntada comunicação Edital 0008/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 11/05/2018 - 16:58:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 11/05/2018 - 16:49:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 11/05/2018 - 14:58:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 09/05/2018 - 14:04:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 10/04/2018 - 15:26:49 | Juntada comunicação Ofício 0229/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 04/04/2018 - 09:49:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 21/03/2018 - 11:32:43 | Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.936.920-8) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/03/2018 - 13:16:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 01/03/2018 - 11:22:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 28/02/2018 - 10:44:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 26/02/2018 - 10:32:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 23/01/2018 - 12:11:10 | Juntada comunicação Ofício 0013/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 23/01/2018 - 12:06:38 | Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 23/01/2018 - 12:04:14 | Juntada comunicação Ofício 0009/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 10/01/2018 - 17:16:23 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 08/01/2018 - 16:33:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 20/12/2017 - 19:16:55 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 20/12/2017 - 19:16:55 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 13/12/2017 - 20:27:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-SE | |
| 13/12/2017 - 20:27:34 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 17/11/2017 - 13:03:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 17/11/2017 - 12:59:42 | Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.431.669-6) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/11/2017 - 12:41:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 17/11/2017 - 12:34:06 | Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.369.680-5) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/11/2017 - 17:38:34 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 30/05/2017 - 17:55:40 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-SE/D por SECEX-AL | |
| 22/05/2017 - 17:40:59 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 07/04/2017 - 15:09:02 | Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento | |
| 16/06/2016 - 17:37:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 16/06/2016 - 17:37:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 16/06/2016 - 17:37:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
| 16/06/2016 - 17:37:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL | |
