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Processo: 017.751/2008-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ LAURO TEIXEIRA DA ROCHA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2001CV000101-SQA - MMA(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.001115/2007-21 )

Data de autuação
04/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.560/2009-8 - Apensado desde 31/05/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/07/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 25/06/2009 a 07/07/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/08/2007 a 25/06/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/04/2012 - 09:23:05

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Lauro Teixeira da Rocha

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
Prefeitura Municipal de Pilão Arcado - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 310.065,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2010 - 06:15:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/09/2010 - 15:51:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 45.093.382-8
Assunto: -----
27/08/2010 - 11:03:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.971.109-3
Assunto: -----
27/08/2010 - 11:02:26Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.102-4
Assunto: -----
27/08/2010 - 11:01:48Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.111-6
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:41:22Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.087-4
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:40:25Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.108-6
Assunto: -----
27/08/2010 - 10:38:18Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.971.085-0
Assunto: -----
13/08/2010 - 08:54:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.955.725-7
Assunto: -----
05/07/2010 - 11:47:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.097-7
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
07/06/2010 - 09:43:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.783.982-9
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
13/05/2010 - 13:25:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2010 - 13:25:07
15/04/2010 - 14:05:38Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - EXTINTO Serviço Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/04/2010 - 14:05:38
10/03/2010 - 10:33:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/09/2010
21/12/2009 - 13:22:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/11/2009 - 18:08:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/12/2009
11/11/2009 - 18:06:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/11/2009 - 17:37:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.385.716-2
Assunto: -----
Destinatário: José Lauro Teixeira da Rocha
13/10/2009 - 14:02:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.342.722-8
Assunto: -----
Destinatário: José Lauro Teixeira da Rocha
29/09/2009 - 16:16:51Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:16:50Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.326.464-9
Assunto: Acórdão Nº 5420/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
29/09/2009 - 16:16:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2009 - 09:56:11
15/09/2009 - 18:38:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/09/2009 - 11:04:07
10/09/2009 - 09:52:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 10/09/2009 - 10:32:19
03/09/2009 - 10:52:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2009 - 16:30:08
02/09/2009 - 17:24:17Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.276.658-8
Assunto: TCE - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
13/08/2009 - 16:20:13Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2009 - 15:27:13
13/08/2009 - 14:38:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/08/2009 - 15:50:11
13/08/2009 - 10:29:05Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 10:29:05Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.227.285-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
10/08/2009 - 16:45:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/08/2009 - 19:13:05
25/06/2009 - 14:53:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2009 - 13:19:21
18/06/2009 - 14:53:24Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 11:42:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.099.015-2
Assunto: -----
Destinatário: WAGNER TEIXEIRA SANTANA
02/06/2009 - 18:57:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.074.140-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº627/2009
28/05/2009 - 15:16:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/05/2009 - 18:15:39
25/05/2009 - 09:45:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.687.526-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.313/2009-TCU-1ª CÂMARA
19/05/2009 - 18:51:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.995.426-4
Assunto: -----
28/04/2009 - 11:43:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/05/2009
28/04/2009 - 11:43:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.056.090-4
Assunto: -----
Destinatário: José Lauro Teixeira da Rocha
28/04/2009 - 11:38:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.056.145-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
28/04/2009 - 11:38:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.056.128-4
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MMA
02/04/2009 - 16:42:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 10:01:49
31/03/2009 - 15:56:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.014.150-9
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
31/03/2009 - 15:56:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.014.162-2
Assunto: Acórdão Nº 1313/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
31/03/2009 - 15:56:55Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.025.927-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
31/03/2009 - 15:56:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/04/2009 - 16:42:50
31/03/2009 - 12:21:40Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 16:16:06Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.002.019-4
Assunto: -----
12/03/2009 - 16:10:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2009 - 14:55:13
05/02/2009 - 11:23:51Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:32:01Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 15:30:58
30/01/2009 - 10:19:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 16:52:45
27/01/2009 - 13:01:13Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 17:48:47Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 12:51:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.402.224-1
Assunto: GUA DE AR DO OFICO 1371/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 15/09/2008
02/09/2008 - 11:14:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2008
02/09/2008 - 09:37:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.054.362-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1371-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Lauro Teixeira da Rocha
27/08/2008 - 09:20:28Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 16:55:06Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2008 - 15:06:50Processo autuado em 04/07/2008 15:06:50
29/08/2007 - 11:43:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/08/2007 - 15:13:03
29/08/2007 - 11:43:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2007 - 11:43:05