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Processo: 001.776/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2013

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO INTEMPESTIVAMENTE PELA GERENCIA NACIONAL DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REFERENTES AO CONTRATO DE REPASSE Nº 183.536-14/2005,CELEBRADO PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MDA , COM A INTEVENIENCIA DA CAIXA E O GTA/DF, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00190.011526/2012-77

Data de autuação
30/01/2013 - 10:22:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.885/2015-3 - Apensado desde 14/01/2016 - 19:22:02
Processo: 018.191/2015-0 - Apensado desde 19/08/2015 - 14:40:34
Processo: 018.524/2015-0 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:23:26
Processo: 018.521/2015-0 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:23:24
Processo: 018.520/2015-4 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:23:23
Processo: 018.523/2015-3 - Apensado desde 16/02/2016 - 12:23:25

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/01/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/01/2013

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 19/08/2015 - 14:22:43

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
Alberto Cantanhede Lopes
GRUPO DE TRABALHO AMAZONICO GTA
Maria Araújo de Aquino

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 486.037,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2016 - 12:23:26Processo 018.524/2015-0 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 12:23:25Processo 018.523/2015-3 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 12:23:24Processo 018.521/2015-0 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 12:23:23Processo 018.520/2015-4 foi apensado a este processo
14/01/2016 - 19:22:02Processo 034.885/2015-3 foi apensado a este processo
19/08/2015 - 14:40:34Processo 018.191/2015-0 foi apensado a este processo
19/08/2015 - 14:19:48Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:12:21Removido sobrestamento de processo
07/08/2015 - 15:30:39Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de cbex's
07/08/2015 - 15:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/08/2015 - 15:10:16Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
05/08/2015 - 18:28:35Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
05/08/2015 - 18:27:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
05/08/2015 - 18:26:34Peça No. 58 do tipo Termo (doc 53.322.694-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
05/08/2015 - 18:14:26Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
31/07/2015 - 18:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/07/2015 - 18:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/07/2015 - 13:22:39Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
28/07/2015 - 16:54:24Peça No. 55 do tipo TCE - Inicial (doc 53.284.204-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 16:54:03Peça No. 56 do tipo TCE - Inicial (doc 53.284.206-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 16:53:44Peça No. 57 do tipo TCE - Inicial (doc 53.284.207-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 16:53:13Peça No. 58 do tipo TCE - Inicial (doc 53.284.208-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 16:52:52Peça No. 59 do tipo TCE - Inicial (doc 53.284.209-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 16:52:10Peça No. 60 do tipo TCE - Inicial (doc 53.284.210-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 16:48:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
28/07/2015 - 16:48:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
28/07/2015 - 16:48:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
28/07/2015 - 16:48:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
28/07/2015 - 16:48:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
28/07/2015 - 16:43:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
23/07/2015 - 18:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/07/2015 - 16:58:08Juntada comunicação Ofício 0373/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/07/2015 - 18:17:33Peça No. 53 do tipo TCE - Inicial (doc 53.262.022-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
22/07/2015 - 18:12:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
16/07/2015 - 17:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/07/2015 - 17:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/07/2015 - 17:15:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/06/2015 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 0321/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0322/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0318/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/06/2015 - 16:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/06/2015 - 15:35:02Juntada comunicação Ofício 0317/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
19/06/2015 - 08:56:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
19/06/2015 - 08:27:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
19/06/2015 - 08:25:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
19/06/2015 - 08:24:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/06/2015 - 18:22:09Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
10/06/2015 - 09:03:40Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
10/06/2015 - 09:03:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3442/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2015 - 16:03:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/06/2015
08/06/2015 - 16:30:01Enviado por Sesap para providências externas na MINS-WDO
08/06/2015 - 16:28:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
08/06/2015 - 15:32:09Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG
08/06/2015 - 15:30:10Cadastrada representação legal 11472/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:30:10Cadastrada representação legal 11471/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:30:10Associados documentos à representação legal 9033/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:30:09Associados documentos à representação legal 9032/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:27:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
08/06/2015 - 15:22:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
05/06/2015 - 18:30:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
13/05/2015 - 13:23:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
12/05/2015 - 17:08:42Enviado por Sesap para providências externas na MINS-WDO
12/05/2015 - 17:08:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
11/05/2015 - 16:11:07Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG
11/05/2015 - 16:09:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
11/05/2015 - 12:32:14Cadastrada representação legal 9033/2015 por SecexAmbiental
11/05/2015 - 12:32:14Cadastrada representação legal 9032/2015 por SecexAmbiental
11/05/2015 - 12:29:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2015, às 15h
08/05/2015 - 17:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 12/05/2015, às 15:00.
01/04/2015 - 13:12:16Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-LRF
01/04/2015 - 13:12:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:16:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/01/2015 - 14:40:48Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
12/01/2015 - 14:40:47Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
09/09/2014 - 17:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/09/2014 - 13:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/08/2014 - 09:58:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/08/2014 - 14:41:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
15/08/2014 - 17:45:10Juntada comunicação Ofício 0464/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:40:55Juntada comunicação Ofício 0466/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:34:33Juntada comunicação Ofício 0465/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/08/2014 - 18:24:29Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
25/03/2014 - 12:58:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/03/2014 - 09:25:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
17/03/2014 - 11:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/02/2014 - 12:32:41Juntada comunicação Ofício 0066/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
18/02/2014 - 12:29:18Juntada comunicação Ofício 0065/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
18/02/2014 - 10:02:58Juntada comunicação Ofício 0064/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
11/02/2014 - 13:15:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
11/02/2014 - 13:14:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
11/02/2014 - 13:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/02/2014 - 12:02:47Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
30/01/2013 - 10:32:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
30/01/2013 - 10:22:09Processo autuado por SecexAmb