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Processo: 017.763/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JORGE CARLOS SILVA SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 751218/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001213/2005-80 )

Data de autuação
07/10/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.575/2007-6 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 025.576/2007-3 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/03/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/08/2006 a 15/03/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/09/2005 a 30/08/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 11/03/2010 - 15:56:31

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jorge Carlos Silva Santos

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Barra do Rocha - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.531,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2010 - 09:22:22Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/03/2010 - 15:56:31
26/02/2010 - 14:21:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/03/2010 - 14:23:10
04/02/2010 - 16:04:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 11:51:03
24/03/2008 - 10:43:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.157-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 189/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 18:32:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/10/2007 - 16:48:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2007 - 16:48:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/08/2007 - 11:54:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
06/08/2007 - 11:05:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.775.883-6
Assunto: OFICIO Nº1529/07
27/06/2007 - 14:01:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/06/2007 - 17:33:57
27/06/2007 - 14:01:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/06/2007 - 14:01:41
26/06/2007 - 16:12:42Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 11:35:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/06/2007 - 16:50:40
29/05/2007 - 09:45:43Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 17:09:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/05/2007 - 17:41:30
23/05/2007 - 15:12:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/05/2007 - 15:31:20
22/05/2007 - 14:28:20Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 08:41:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/03/2007 - 08:31:13Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.681.012-2
Assunto: OFICIO Nº1145/07
12/03/2007 - 18:06:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/03/2007 - 15:59:23
06/03/2007 - 14:59:12Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:50:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2007 - 17:41:23
06/03/2007 - 12:50:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 12:50:33
28/09/2006 - 12:17:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/10/2006 - 13:37:55
27/09/2006 - 11:17:46Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 16:17:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/09/2006 - 18:15:20
21/09/2006 - 12:58:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2006 - 15:26:33
21/09/2006 - 12:57:42Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 14:34:01Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/09/2006 - 15:13:37
15/09/2006 - 14:33:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2006 - 14:34:01
01/09/2006 - 14:13:35Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2006 - 18:29:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2006 - 16:38:33
29/08/2006 - 15:56:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2006 - 16:31:15
15/08/2006 - 10:21:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
15/08/2006 - 10:01:02Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/08/2006 - 10:33:07
15/08/2006 - 09:36:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.554.044-0
Assunto: -----
15/08/2006 - 09:34:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.514.041-1
Assunto: -----
15/07/2006 - 09:20:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/08/2006
15/07/2006 - 08:17:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.532.156-8
Assunto: OFICIO Nº3164/06
04/07/2006 - 13:11:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/07/2006 - 13:07:20
20/06/2006 - 17:41:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2006 - 17:41:06
20/06/2006 - 17:05:45Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 10:40:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2006 - 16:08:50
03/05/2006 - 10:13:51Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 15:37:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/03/2006 - 10:08:38
24/03/2006 - 12:51:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/03/2006 - 15:36:00
24/03/2006 - 10:42:18Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 18:21:26Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 15:54:32Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 13:53:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2006
05/12/2005 - 08:14:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.459.956-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECDEX-BA-2005-675
30/11/2005 - 18:01:07Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.458.899-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Jorge Carlos Silva Santos
24/11/2005 - 11:55:08Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 18:04:43Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2005 - 16:41:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/09/2005 - 16:41:41