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Processo: 017.768/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÃO 01/01/2009 a 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 876/2009, SIAFI nº 704541. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.004149/2013-34. OFÍCIO Nº 919/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
15/07/2014 - 16:56:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.427/2016-9 - Apensado desde 26/08/2016 - 09:07:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/10/2016 - 18:47:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 480.247,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2016 - 09:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2181/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/08/2016 - 09:07:21Processo 017.427/2016-9 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 14:00:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2016 - 13:47:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2016 - 13:46:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2016 - 11:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2016 - 12:56:54Juntada comunicação Edital 0057/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2016 - 12:34:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2016 - 12:33:10Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 12:10:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2016 - 14:28:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2016 - 14:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0678/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2016 - 17:35:00Juntada comunicação Ofício 0679/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/03/2016 - 16:45:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
17/03/2016 - 10:58:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:58:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 3509/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2016 - 16:01:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:20:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2016, às 16h.
28/02/2016 - 12:37:56Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
28/02/2016 - 12:37:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/11/2015 - 10:07:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/11/2015 - 20:53:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/11/2015 - 20:53:40Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/10/2015 - 16:56:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/09/2015 - 18:09:46Juntada comunicação Edital 0124/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/08/2015 - 12:38:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2015 - 16:18:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2015 - 14:48:42Juntada comunicação Ofício 1781/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2015 - 11:07:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2015 - 10:21:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1303/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2015 - 17:31:59Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/06/2015 - 17:31:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
29/05/2015 - 15:11:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
29/05/2015 - 15:11:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/05/2015 - 17:23:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2015 - 11:34:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0484/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/03/2015 - 12:18:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/03/2015 - 14:03:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
04/03/2015 - 14:03:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
23/01/2015 - 15:32:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
23/01/2015 - 15:32:55Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
16/10/2014 - 09:43:32Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/10/2014 - 18:56:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/10/2014 - 18:56:24Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/08/2014 - 12:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/08/2014 - 12:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2014 - 17:02:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/07/2014 - 17:02:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE