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Processo: 017.769/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2002

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, CONVÊNIO N. 1828/99 (SIAFI 385279), OBJETIVANDO A AQUSIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (BARCO).


Data de autuação
12/11/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.254/2005-0 - Apensado desde 27/10/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 11/05/2005
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 02/03/2005 a 11/05/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 12/11/2002 a 02/03/2005

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 10/02/2010 - 11:58:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 77.332,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 13:38:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 11:58:24
11/08/2005 - 17:26:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/08/2005 - 10:40:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/08/2005 - 10:31:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/06/2005 - 11:26:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2005
17/06/2005 - 11:27:28Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/06/2005 - 11:27:28
16/06/2005 - 11:22:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.361.673-2
Assunto:
14/06/2005 - 16:52:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2005 - 08:53:12
13/06/2005 - 12:12:16Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 12:41:29Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2005 - 12:37:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2005 - 10:37:56
17/05/2005 - 18:00:09Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/05/2005 - 10:27:40
17/05/2005 - 09:55:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/05/2005 - 16:02:35
11/05/2005 - 19:42:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/05/2005 - 14:39:00
11/05/2005 - 09:48:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2005 - 11:03:18
09/05/2005 - 09:46:26Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2005 - 16:20:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/04/2005 - 10:00:38
19/04/2005 - 15:11:08Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.319.737-8
Assunto: -----
12/04/2005 - 15:11:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.315.396-1
Assunto:
ATEN. AO OF. Nº 130/2005/SECEX/AP - NOTIFICAÇÃO - TC-017.769/2002-4
30/03/2005 - 15:55:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/04/2005
22/03/2005 - 16:44:44Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/03/2005 - 09:41:09
22/03/2005 - 14:53:09Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2005 - 18:09:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/03/2005 - 16:37:46
11/03/2005 - 18:06:34Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2005 - 18:10:46Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2005 - 10:28:58
09/03/2005 - 12:23:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/03/2005 - 16:58:52
08/03/2005 - 11:40:37Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2005 - 17:06:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/03/2005 - 16:02:37
28/02/2005 - 10:07:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2005 - 11:50:33
25/02/2005 - 10:55:57Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2005 - 11:13:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/02/2005 - 17:20:08
31/01/2005 - 16:53:40Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.289.202-1
Assunto:
REF. AO TC-017.769/2002-4.
31/01/2005 - 16:50:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.289.196-3
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 506/2004/SECEX/AP - NOTIFICAÇÃO - TC-017.769/2002-4.
07/01/2005 - 15:47:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/01/2005
14/12/2004 - 16:52:05Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/12/2004 - 11:52:07
07/12/2004 - 17:07:07Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2004 - 11:04:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 07/12/2004 - 17:25:31
12/05/2004 - 12:11:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2004 - 15:32:44
03/05/2004 - 17:09:32Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 16:56:38Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/03/2004 - 17:49:05
25/03/2004 - 17:03:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/03/2004 - 15:59:31
25/03/2004 - 11:27:20Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2004 - 17:13:54Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2004 - 17:13:30Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2004 - 10:54:12Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 18/03/2004
08/01/2004 - 21:17:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.102.680-9
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO CITAÇÃO Nº 072/SECEX-AP, DE 25/11/2003.
18/12/2003 - 16:36:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/01/2004
17/12/2003 - 18:18:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.098.306-6
Assunto: OFÍCIO CITAÇÃO Nº 072/SECEX-AP, DE 25/11/2003.
24/11/2003 - 16:00:25Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 20:06:10Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 10:36:02Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 20/11/2003
13/11/2002 - 15:44:43Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 22/11/2002
12/11/2002 - 19:54:07Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2002 - 19:54:07