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Processo: 017.777/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
COM - COMUNICAÇÃO - Desde 22/04/2010
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 18/12/2000 a 22/04/2010

Assunto do processo
APARTADO DO TC.Nº 700115/96-0-TRT/2ª REGIÃO/SP

Data de autuação
18/12/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 09/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 09/04/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 14/03/2001 a 09/04/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 18/12/2000 a 14/03/2001

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/10/2020 - 15:28:31

Unidade jurisdicionada
TRT/SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP

Responsáveis
Antonio Carlos da Gama E Silva
Délvio Buffulin
Gilberto Morand Paixão
INCAL INCORPORACOES SA
Luiz Estevão de Oliveira Neto
NICOLAU DOS SANTOS NETTO

Interessados
PROCURADOR GERAL DO TCU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2022 - 19:39:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 27855/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 17:42:53Juntada comunicação Ofício 27855/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 15:00:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-SP
08/06/2022 - 15:00:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-SP
07/06/2022 - 14:23:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-SP
19/05/2022 - 15:42:20Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEC-SP
19/05/2022 - 15:42:19Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEC-SP
19/05/2022 - 15:42:17Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEC-SP
19/05/2022 - 15:42:16Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SEC-SP
19/05/2022 - 15:42:15Documento Pedido de ingresso como interessado (Petição) juntado ao processo por SEC-SP
16/05/2022 - 15:53:03Cadastrada representação legal 8261/2022 por Seproc
16/05/2022 - 15:53:02Cadastrada representação legal 8260/2022 por Seproc
16/05/2022 - 15:53:02Cadastrada representação legal 8259/2022 por Seproc
16/05/2022 - 15:53:01Cadastrada representação legal 8258/2022 por Seproc
10/03/2022 - 17:22:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7559/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 12:05:04Juntada comunicação Ofício 7559/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 14:00:10Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:00:09Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:00:08Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:00:07Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 14:00:06Documento Petição juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 17:07:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 18550/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 14:00:03Juntada comunicação Ofício 18550/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 17:57:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 17:56:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 17:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/10/2020 - 15:28:31Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
14/05/2020 - 18:18:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°530/2020/7ªVC) juntado ao processo por Sec-SP
16/03/2020 - 18:22:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 4470/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 13:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4470/2020-TCU/Seproc.
19/02/2020 - 06:07:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 06:07:10Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 06:07:04Juntada comunicação Ofício 4470/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 17:47:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°61/2020 11vc) juntado ao processo por Sec-SP
04/07/2011 - 17:05:26Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/07/2011 - 17:10:28
09/04/2010 - 14:06:58Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2010 - 14:06:58
18/11/2009 - 08:58:02Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/11/2009 - 13:42:12
13/02/2009 - 11:35:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2009 - 11:35:59
09/08/2007 - 14:23:03Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 10/08/2007 - 12:06:45
26/07/2007 - 11:16:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/07/2007 - 18:06:33
12/07/2007 - 17:14:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/07/2007 - 18:31:57
12/07/2007 - 16:04:48Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2007 - 17:14:14
28/06/2007 - 12:50:16Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2007 - 12:50:16
13/06/2007 - 18:33:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/06/2007 - 15:31:40
04/06/2007 - 10:33:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/06/2007 - 13:07:34
18/04/2007 - 18:57:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/04/2007 - 09:50:22
08/03/2007 - 15:46:50Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/03/2007 - 10:52:17
28/02/2007 - 17:44:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 01/03/2007 - 14:20:06
27/02/2007 - 18:26:04Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/02/2007 - 14:53:00
26/11/2003 - 13:18:23Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2003 - 17:49:00
24/11/2003 - 15:48:31Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 25/11/2003 - 16:09:17
22/08/2003 - 15:00:35Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/08/2003 - 10:49:14
22/08/2003 - 10:23:28Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 22/08/2003 - 14:59:42
21/08/2003 - 18:44:21Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/08/2003 - 18:50:09
19/08/2003 - 15:20:50Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 20/08/2003 - 15:49:46
06/05/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/04/2003 - 18:32:12Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 11/04/2003 - 16:01:38
12/02/2003 - 10:03:57Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/02/2003 - 16:23:23
08/11/2002 - 16:42:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/11/2002 - 12:59:32
08/11/2002 - 15:25:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/11/2002 - 15:25:10
30/10/2002 - 18:53:46Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2002 - 13:05:00Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 14/10/2002 - 13:50:11
23/09/2002 - 16:17:03Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2002 - 18:47:28
19/09/2002 - 15:02:29Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 19/09/2002 - 15:54:05
12/09/2002 - 17:47:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2002 - 17:38:41
10/09/2002 - 17:39:25Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 14:37:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/09/2002 - 17:47:32
05/09/2002 - 18:24:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2002 - 14:36:31
04/09/2002 - 18:01:04Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/09/2002 - 18:19:46
09/07/2002 - 19:02:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/07/2002 - 16:53:36
09/07/2002 - 18:55:13Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2002 - 17:40:22Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2002 - 10:34:13Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2001 - 16:34:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2001 - 16:37:47
29/10/2001 - 18:14:23Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/11/2001 - 16:33:46
29/10/2001 - 14:53:07Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2001 - 18:09:45
29/10/2001 - 14:51:59Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2001 - 14:51:59
24/10/2001 - 12:57:02Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2001 - 15:42:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2001 - 16:32:20
26/09/2001 - 17:31:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/09/2001 - 11:45:33
18/09/2001 - 11:41:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 19/09/2001 - 10:13:11
14/09/2001 - 12:24:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/09/2001 - 14:42:18
14/09/2001 - 12:21:21Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2001 - 12:21:21
12/09/2001 - 10:39:51Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2001 - 16:05:05Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2001 - 17:18:00
24/08/2001 - 15:04:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2001 - 15:04:27
09/08/2001 - 16:07:40Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/08/2001 - 17:52:26
02/08/2001 - 16:19:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/08/2001 - 16:04:05
24/07/2001 - 16:28:57Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/08/2001 - 11:04:58
13/06/2001 - 15:38:50Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 18/06/2001 - 10:39:19
12/06/2001 - 16:13:57Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2001 - 11:15:59
08/06/2001 - 13:54:21Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/06/2001 - 16:13:25
29/05/2001 - 10:45:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/06/2001 - 18:13:36
22/05/2001 - 10:40:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/05/2001 - 12:36:04
04/05/2001 - 16:39:01Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/05/2001 - 16:59:42
25/04/2001 - 17:54:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/04/2001 - 16:17:10
16/04/2001 - 16:12:43Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/04/2001 - 17:54:25
21/03/2001 - 16:20:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/03/2001 - 09:51:44
15/03/2001 - 18:09:28Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 21/03/2001 - 16:19:50
13/03/2001 - 14:22:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 15/03/2001 - 18:08:58
06/03/2001 - 18:14:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/03/2001 - 18:30:13
06/02/2001 - 18:31:12Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/02/2001 - 12:48:34
02/02/2001 - 16:23:37Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/02/2001 - 18:26:19
31/01/2001 - 15:49:36Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2000 - 12:48:57Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/12/2000 - 15:40:12
18/12/2000 - 18:27:29Processo autuado por SEGECEX
18/12/2000 - 18:26:54Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/12/2000 - 18:26:54