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Processo: 017.778/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA - RESPONSÁVEL JOSÉ FRANCISCO COELHO - CONVÊNIO Nº 4240/98.
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
13/11/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.935/2003-4 - Apensado desde 14/03/2008 - 00:00:00
Processo: 019.936/2003-1 - Apensado desde 14/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/11/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/11/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 09:45:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA

Responsáveis
José Francisco Coelho

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2003 - 18:44:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/11/2003 - 15:26:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2003 - 15:21:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2003 - 16:31:48Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2003 - 10:21:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/07/2003 - 16:59:57
10/06/2003 - 12:57:42Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/06/2003 - 18:51:58
10/06/2003 - 12:40:40Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 17:44:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2003 - 11:31:15
13/05/2003 - 17:08:37Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2003 - 10:14:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/03/2003 - 10:14:38
29/01/2003 - 13:32:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2003 - 16:22:37
27/01/2003 - 19:52:07Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2003 - 18:48:48Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 12:11:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2003
14/11/2002 - 18:55:55Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2002 - 12:13:54Processo autuado em 13/11/2002 12:13:54
13/11/2002 - 12:13:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/11/2002 - 12:13:36