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Processo: 017.788/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, sua presidente e servidores públicos estaduais (todos listadoss na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012495/2006-69, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
15/07/2014 - 18:47:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 19/03/2015 - 10:54:56

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Elenilde Correia Lima Ribeiro
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO DOS TRAB EM SERV PUBL DO MUNICIPIO OSASC REGI
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.045,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2015 - 10:54:56Processo encerrado.Despacho de expediente
09/03/2015 - 13:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 16:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 17:21:31Juntada comunicação Ofício 0188/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/01/2015 - 15:47:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/01/2015 - 15:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/01/2015 - 15:47:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/01/2015 - 10:51:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/01/2015 - 10:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2015 - 13:43:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2014 - 17:39:25Juntada comunicação Ofício 3259/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2014 - 17:39:24Juntada comunicação Ofício 3258/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2014 - 17:36:27Juntada comunicação Ofício 3265/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2014 - 17:36:26Juntada comunicação Ofício 3264/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2014 - 17:36:25Juntada comunicação Ofício 3263/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2014 - 17:36:25Juntada comunicação Ofício 3262/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/12/2014 - 17:36:24Juntada comunicação Ofício 3260/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/12/2014 - 10:05:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
09/12/2014 - 10:05:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7602/2014-1C
21/11/2014 - 18:41:39Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
21/11/2014 - 18:41:39Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/09/2014 - 18:50:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
03/09/2014 - 18:28:16Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
03/09/2014 - 18:28:14Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/07/2014 - 18:51:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2014 - 18:51:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP