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Processo: 001.779/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO INSS EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS À ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO, POR FORÇA DO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA Nº 001/98

Data de autuação
23/01/2009 - 15:13:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.537/2013-4 - Apensado desde 26/09/2013 - 14:59:23

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 23/01/2009 a 07/10/2009

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/05/2014 - 14:20:01

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
CTIS TECNOLOGIA S.A
Cresio de Matos Rolim
Luiz Alberto Lazinho
REPRESENTAÇÃO DA UNESCO NO BRASIL
Raul Christiano de Sanson Portella

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Representante legais
ALINNE FROTA MONT ALVERNE FRANCA GOMES
ALTIVO AQUINO MENEZES
AMANDA AZEVEDO FEITOSA GOMES
ANA LUCIA SILVA GARCIA
Alexandre Rocha Pinheiro
Antônio Glaucius de Morais
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR
DESIREE FARIA BRITTO
Emanuel Cardoso Pereira
LUCIANA PRIANTE CAMPOS CHEBERLE
RICARDO ALBERTO LAZINHO
RODRIGO CORTEZ COSENDEY
THAISA BRASIL MARTINS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 24.921.481,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2014 - 14:20:01Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
20/05/2014 - 14:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
26/09/2013 - 14:59:23Processo 005.537/2013-4 foi apensado a este processo
07/06/2013 - 18:30:11Processo encerrado.Despacho de expediente
31/05/2013 - 15:50:12Processo reaberto.
13/05/2013 - 11:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
04/03/2013 - 15:13:40Processo encerrado.Despacho de expediente
11/01/2013 - 11:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
11/01/2013 - 11:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
08/01/2013 - 09:55:28Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D1 para Prev/D1 por Prev/SA
05/01/2013 - 19:51:55Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
02/01/2013 - 15:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
29/12/2012 - 12:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
30/11/2012 - 09:33:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
29/11/2012 - 16:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
21/11/2012 - 15:27:36Expedida a comunicação Ofício 1379/2012 por unidade SECEX-5
20/11/2012 - 10:52:23Expedida a comunicação Ofício 1374/2012 por unidade SECEX-5
20/11/2012 - 10:47:52Expedida a comunicação Ofício 1375/2012 por unidade SECEX-5
20/11/2012 - 10:42:32Expedida a comunicação Ofício 1376/2012 por unidade SECEX-5
20/11/2012 - 10:33:59Expedida a comunicação Ofício 1377/2012 por unidade SECEX-5
20/11/2012 - 10:30:26Expedida a comunicação Ofício 1378/2012 por unidade SECEX-5
16/11/2012 - 13:26:10Enviado por Seses para providências externas na SECEX-5/SA
16/11/2012 - 10:39:55Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
16/11/2012 - 10:39:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/11/2012 por meio do Acórdão 7019/2012-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
13/11/2012 - 15:08:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/10/2012 - 13:00:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
26/10/2012 - 10:47:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
26/10/2012 - 10:47:34Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/08/2012 - 18:52:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
28/08/2012 - 17:56:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por PROC-JMO
28/08/2012 - 17:54:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
23/08/2012 - 18:28:57Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/08/2012 - 15:48:41Enviado para parecer do MP por SECEX-5
23/08/2012 - 15:48:35Pronunciamento da SECEX-5 concluído
23/08/2012 - 11:14:59Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
22/08/2012 - 15:42:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
22/08/2012 - 14:38:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/08/2012 - 09:59:06Enviado por SECEX-5 para providências externas na PROC-G
21/08/2012 - 11:59:30Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em 5ª Secretaria de Controle Externo/Serviço de Administração da SECEX-5.
20/08/2012 - 18:53:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/08/2012 - 17:32:48Enviado para parecer do MP por SECEX-5
20/08/2012 - 17:32:35Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstrução
29/05/2012 - 15:01:58Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-5
29/05/2012 - 15:01:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
22/05/2012 - 14:57:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
16/05/2012 - 12:16:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
09/05/2012 - 09:59:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
03/05/2012 - 14:09:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
26/04/2012 - 17:07:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-5
23/04/2012 - 16:52:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-5
23/04/2012 - 16:52:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
16/04/2012 - 16:15:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
11/04/2012 - 15:08:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
21/03/2012 - 12:19:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5
15/03/2012 - 15:22:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
31/01/2012 - 09:29:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
31/01/2012 - 09:27:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
23/01/2012 - 11:07:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
16/12/2011 - 16:58:02Pronunciamento da SECEX-5 concluído
13/12/2011 - 15:52:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
13/12/2011 - 15:49:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
09/12/2011 - 14:58:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
09/12/2011 - 14:57:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
18/11/2011 - 15:15:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
18/11/2011 - 15:14:37Peça No. 64 desentranhada por SECEX5/D1
18/11/2011 - 15:14:15Peça No. 65 desentranhada por SECEX5/D1
18/11/2011 - 15:13:23Peça No. 66 desentranhada por SECEX5/D1
17/11/2011 - 17:59:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
17/11/2011 - 14:54:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
16/11/2011 - 18:47:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5
16/11/2011 - 18:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
04/11/2011 - 16:59:23Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-5
21/10/2011 - 11:13:37Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
28/09/2011 - 15:38:18Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
08/09/2011 - 14:11:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
12/08/2011 - 15:22:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
08/08/2011 - 18:29:11Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
04/08/2011 - 17:17:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
04/08/2011 - 17:06:10Peça No. 51 desentranhada por SECEX5/ASS
04/08/2011 - 12:37:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
03/08/2011 - 12:09:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
02/08/2011 - 15:34:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES
22/07/2011 - 16:06:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
22/07/2011 - 15:41:39Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
22/07/2011 - 14:36:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/07/2011 - 17:06:52Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/07/2011 - 15:21:29Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/07/2011 - 15:21:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
21/07/2011 - 11:58:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
20/07/2011 - 16:26:41Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
19/07/2011 - 17:49:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
19/07/2011 - 17:23:51Documento Diversos juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
19/07/2011 - 14:37:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
19/07/2011 - 14:37:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
14/07/2011 - 18:47:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
14/07/2011 - 18:47:23Documento Procuração juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
14/07/2011 - 18:45:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
14/07/2011 - 18:45:03Documento Procuração juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
11/07/2011 - 11:40:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
08/07/2011 - 18:03:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
07/07/2011 - 17:26:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/07/2011 - 14:41:50Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
07/07/2011 - 14:24:05Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/07/2011 - 14:24:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
07/07/2011 - 11:50:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/07/2011 - 17:49:14Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
06/07/2011 - 17:42:36Peça No. 23 desentranhada por SECEX5/ASS
06/07/2011 - 17:41:57Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
06/07/2011 - 16:03:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
06/07/2011 - 15:59:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/07/2011 - 10:56:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/07/2011 - 10:56:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/07/2011 - 18:09:25Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/07/2011 - 18:09:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
04/07/2011 - 10:38:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
01/07/2011 - 16:42:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
30/06/2011 - 09:03:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
29/06/2011 - 11:46:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/06/2011 - 14:55:38Aceite realizado por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/06/2011 - 10:40:01Enviado por MIN-JM para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 10:39:59Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
14/06/2011 - 16:59:32Aceite realizado por SERGIO BORGES
10/06/2011 - 17:01:35Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
10/06/2011 - 17:01:33Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
19/04/2011 - 15:31:25Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
19/04/2011 - 10:21:43Enviado por MIN-JM para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 10:21:42Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/04/2011 - 09:37:56Aceite realizado por SERGIO BORGES
15/04/2011 - 17:51:40Enviado por SECEX-5 para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 17:51:39Pronunciamento da SECEX-5 - de acordo realizado por FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR
29/04/2010 - 09:56:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2010
28/04/2010 - 13:04:14Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/04/2010 - 14:06:45
28/04/2010 - 13:04:11Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2010 - 11:14:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2010
22/04/2010 - 10:06:07Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/04/2010 - 12:14:02
20/04/2010 - 14:17:58Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 14:14:36Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2010 - 12:17:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2010
03/03/2010 - 18:20:42Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 19:03:52Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2010 - 15:58:29Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2009 - 15:56:47Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 14:45:09Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/03/2009 - 14:45:09
23/01/2009 - 15:13:25Processo autuado em 23/01/2009 15:13:25
23/01/2009 - 15:13:12Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/01/2009 - 15:13:12