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Processo: 017.791/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012492/2006-25, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
15/07/2014 - 18:58:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 19/05/2015 - 17:27:31

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Pedro Pavão
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MARÍLIA
Walter Barelli

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.273,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2015 - 17:27:31Processo encerrado.Despacho de expediente
17/03/2015 - 10:52:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/03/2015 - 10:11:31Juntada comunicação Edital 0036/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2015 - 14:17:18Juntada comunicação Edital 0008/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/01/2015 - 14:00:55Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/01/2015 - 13:51:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2014 - 14:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2014 - 17:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2014 - 15:02:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2014 - 14:57:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2014 - 14:26:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2014 - 15:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2014 - 15:38:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2014 - 10:10:21Juntada comunicação Ofício 2541/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2014 - 15:47:11Juntada comunicação Ofício 2612/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2014 - 15:35:22Juntada comunicação Ofício 2561/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2014 - 15:35:20Juntada comunicação Ofício 2544/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2014 - 15:35:17Juntada comunicação Ofício 2543/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2014 - 15:32:17Juntada comunicação Ofício 2542/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2014 - 15:26:53Juntada comunicação Ofício 2560/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/10/2014 - 18:24:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
15/10/2014 - 18:24:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 6138/2014-1C
03/09/2014 - 18:21:49Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
03/09/2014 - 18:21:48Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/08/2014 - 11:46:24Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/08/2014 - 19:46:18Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/08/2014 - 19:46:09Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/07/2014 - 19:01:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2014 - 19:01:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP