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Processo: 017.793/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.275/2003-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/10/2005

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINARIO DO ACÓRDÃO Nº 412/05-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-005.275/03-0.

Data de autuação
07/10/2005 - 14:02:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 13:18:52

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu

Interessados
Ministério da Saúde

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2006 - 13:31:07Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 005.275/2003-0
06/04/2006 - 10:09:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/04/2006 - 16:10:01
16/03/2006 - 09:18:28Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/03/2006 - 16:03:02
21/02/2006 - 15:35:12Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 22/02/2006 - 11:36:48
09/02/2006 - 18:42:49Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 21/02/2006 - 15:21:02
09/02/2006 - 18:42:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2006 - 18:42:49
23/01/2006 - 09:58:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 02/02/2006 - 17:29:05
20/12/2005 - 17:45:56Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/01/2006 - 18:19:35
14/11/2005 - 17:14:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 17/11/2005 - 11:38:38
03/11/2005 - 13:51:12Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 08/11/2005 - 08:20:59
26/10/2005 - 18:21:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 03/11/2005 - 13:48:55
13/10/2005 - 17:47:40Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 17/10/2005 - 18:37:39
07/10/2005 - 14:02:22Processo autuado em 07/10/2005 14:02:22
07/10/2005 - 14:02:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/10/2005 - 14:02:08