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Processo: 017.796/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012838/2006-95, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
15/07/2014 - 19:10:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 27/02/2015 - 11:42:17

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FEDERACAO TRAB NAS EMP REF COL COZ IND E AFINS EST SP
Luiz Gonzaga da Silva Nascimento
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.858,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2015 - 11:42:17Processo encerrado.Despacho de expediente
26/01/2015 - 14:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/01/2015 - 14:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/01/2015 - 11:54:18Juntada comunicação Ofício 2987/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/01/2015 - 21:28:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2015 - 21:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/01/2015 - 20:45:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/12/2014 - 20:12:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2014 - 17:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2014 - 11:53:15Juntada comunicação Ofício 2983/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:53:14Juntada comunicação Ofício 2981/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:22:58Juntada comunicação Ofício 2994/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:22:57Juntada comunicação Ofício 2992/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:22:56Juntada comunicação Ofício 2988/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2014 - 11:22:56Juntada comunicação Ofício 2984/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2014 - 09:52:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/11/2014 - 09:52:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7391/2014-1C
18/11/2014 - 16:55:06Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-PSB
18/11/2014 - 16:55:05Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/09/2014 - 18:30:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/09/2014 - 17:55:42Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/09/2014 - 17:55:37Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/07/2014 - 19:15:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2014 - 19:15:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP