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Processo: 017.799/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, seu presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012843/2006-06, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
15/07/2014 - 19:29:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 16/03/2015 - 10:25:48

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
INSTITUTO DE PROMOCAO SOCIAL IPROS
Laerte Teixeira da Costa
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.146,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2015 - 10:25:48Processo encerrado.Despacho de expediente
06/02/2015 - 15:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2015 - 09:55:36Juntada comunicação Ofício 0161/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2014 - 17:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2014 - 17:07:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2014 - 14:32:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2014 - 15:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/11/2014 - 15:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2014 - 15:21:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/11/2014 - 14:18:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2014 - 10:10:22Juntada comunicação Ofício 2497/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 09:59:35Juntada comunicação Ofício 2496/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 09:59:34Juntada comunicação Ofício 2495/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 09:51:01Juntada comunicação Ofício 2500/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 09:51:00Juntada comunicação Ofício 2494/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 09:50:59Juntada comunicação Ofício 2493/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/10/2014 - 17:52:43Juntada comunicação Ofício 2499/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/10/2014 - 18:15:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
08/10/2014 - 18:15:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5799/2014-1C
29/09/2014 - 15:27:28Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
29/09/2014 - 15:27:25Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/09/2014 - 18:30:15Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/09/2014 - 17:55:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/09/2014 - 17:55:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/07/2014 - 19:36:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2014 - 19:36:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP