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Processo: 017.800/2000-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/12/2000

Assunto do processo
IRREGULARIDADES PRATICADAS NA COORDENAÇÃO REGIONAL DA FUNASA - BAHIA.

Data de autuação
19/12/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.368/2011-8 - Apensado desde 23/08/2011 - 14:51:05
Processo: 016.369/2011-4 - Apensado desde 23/08/2011 - 14:52:23
Processo: 016.370/2011-2 - Apensado desde 23/08/2011 - 14:53:29
Processo: 016.366/2011-5 - Apensado desde 23/08/2011 - 14:47:41
Processo: 016.367/2011-1 - Apensado desde 23/08/2011 - 14:50:02

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 18/08/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 18/08/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 20/01/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/12/2000 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:03:35

Unidade jurisdicionada
Suest/BA - Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Responsáveis
Ana Lídia da Silva Villas Boas
Cleuson Marques dos Anjos
Marcleide Marques dos Anjos
Maristela Marques dos Anjos

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.027,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2013 - 10:08:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
28/12/2012 - 18:58:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/10/2012 - 12:13:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2012 - 10:30:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/05/2012 - 08:17:24Processo encerrado.Despacho de expediente
12/05/2012 - 08:13:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2011 - 17:27:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/11/2011 - 17:25:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 20:06:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 19:40:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:56:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:56:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:08:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2011 - 14:53:29Processo 016.370/2011-2 foi apensado a este processo
23/08/2011 - 14:52:23Processo 016.369/2011-4 foi apensado a este processo
23/08/2011 - 14:51:05Processo 016.368/2011-8 foi apensado a este processo
23/08/2011 - 14:50:02Processo 016.367/2011-1 foi apensado a este processo
23/08/2011 - 14:47:41Processo 016.366/2011-5 foi apensado a este processo
11/07/2011 - 14:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
11/07/2011 - 14:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
13/06/2011 - 12:09:20Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
16/02/2011 - 10:48:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D1 por SECEX-BA
17/01/2011 - 18:15:37Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
12/01/2011 - 11:11:15Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 15:15:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
14/12/2010 - 15:15:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
13/12/2010 - 16:39:04Aceite realizado por MARCIA DE LIMA MACEDO
09/12/2010 - 15:59:27Enviado por MIN-AC para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 15:59:24Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 07/12/2010 por meio do Acórdão 7301/2010-2C
22/11/2010 - 10:58:28Aceite realizado por MIN-AC
19/11/2010 - 14:44:58Enviado por SERUR para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 11:01:21Pronunciamento da SERUR concluídoParecer de unidade especializada
17/11/2010 - 08:22:19Aceite realizado por SERUR
16/11/2010 - 10:36:27Enviado por SECEX-7 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 17:18:06Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
09/11/2010 - 17:18:03Documento Procuração juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
09/11/2010 - 16:19:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/10/2010 - 16:33:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/10/2010 - 16:33:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
20/10/2010 - 18:09:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
08/10/2010 - 12:51:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.107.162-8
Assunto: -----
Destinatário: Maristela Marques dos Anjos
08/10/2010 - 12:51:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.107.039-3
Assunto: -----
Destinatário: Marcleide Marques dos Anjos
08/10/2010 - 12:50:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.107.146-8
Assunto: -----
Destinatário: Ana Lídia da Silva Villas Boas
08/10/2010 - 12:50:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.107.118-5
Assunto: -----
Destinatário: Cleuson Marques dos Anjos
30/09/2010 - 11:02:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.105.479-9
Assunto: GUIA DE AR, ELATIVA AO OF. Nº. 1981/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 16/09/2010)
23/09/2010 - 18:40:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2010 - 11:08:37
23/09/2010 - 16:45:57Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2010 - 16:45:56Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.076.795-9
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
23/09/2010 - 16:45:56Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.076.749-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
23/09/2010 - 16:45:56Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.076.768-3
Assunto: Acórdão Nº 5514/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
21/09/2010 - 15:38:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/09/2010 - 18:40:32
19/08/2010 - 16:46:06Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/08/2010 - 18:53:40
19/08/2010 - 16:40:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.970.120-9
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. Nº. 1977/2010-TCU/SECEX-7-TC 017.800/2000-0(RECEBIDO EM 05/08/2010)
18/08/2010 - 11:20:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.965.596-0
Assunto: GUAI DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1975/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/08/2010)
18/08/2010 - 11:20:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.965.589-2
Assunto: GUAI DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1973/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 05/08/2010)
17/08/2010 - 13:01:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/08/2010
16/08/2010 - 17:29:50Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.257.106-9
Assunto: -----
30/07/2010 - 14:38:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.903.934-0
Assunto: -----
Destinatário: Marcleide Marques dos Anjos
30/07/2010 - 14:37:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.903.942-5
Assunto: -----
Destinatário: Cleuson Marques dos Anjos
30/07/2010 - 14:37:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.904.081-0
Assunto: -----
Destinatário: Ana Lídia da Silva Villas Boas
30/07/2010 - 14:37:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.904.435-1
Assunto: -----
Destinatário: Maristela Marques dos Anjos
19/07/2010 - 14:15:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/07/2010 - 12:50:05
15/07/2010 - 12:09:29Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 11:38:54Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.837.691-0
Assunto: Acórdão Nº 3683/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
14/07/2010 - 11:38:54Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.837.687-3
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
14/07/2010 - 11:38:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.837.683-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
13/07/2010 - 15:14:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/07/2010 - 14:15:31
15/03/2010 - 13:58:39Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.608.212-7
Assunto: -----
15/03/2010 - 13:37:04Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/03/2010 - 17:41:19
10/03/2010 - 15:52:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2010 - 14:21:58
02/03/2010 - 14:32:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2010 - 15:51:26
01/03/2010 - 21:56:55Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2010 - 17:37:51Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.575.859-7
Assunto: -----
01/03/2010 - 16:48:37Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.568.708-8
Assunto: -----
27/01/2010 - 12:58:47Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/01/2010 - 11:36:05
15/12/2009 - 14:03:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.465.328-2
Assunto: -----
Destinatário: Maristela Marques dos Anjos
24/11/2009 - 11:36:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.426.035-0
Assunto: -----
Destinatário: Maristela Marques dos Anjos
06/11/2009 - 09:40:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/01/2010
06/11/2009 - 09:40:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.392.656-1
Assunto: -----
Destinatário: Maristela Marques dos Anjos
04/11/2009 - 10:19:36Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 04/11/2009 - 11:50:30
02/09/2009 - 14:23:26Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2009 - 13:30:40
02/09/2009 - 14:23:25Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.255.472-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - CLEUSON MARQUES DOS ANJOS
25/08/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:07:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/08/2009 - 15:21:53
18/08/2009 - 16:07:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2009 - 16:07:58
14/08/2009 - 11:32:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/08/2009 - 18:40:49
09/07/2009 - 13:06:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.182.108-0
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 915/2009 TCU SECE-7 RECEBIDO EM 29/06/09
06/07/2009 - 12:58:09Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/07/2009 - 14:19:50
23/06/2009 - 13:19:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.152.372-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. N° 916/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 10/06/2009).
23/06/2009 - 13:18:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.152.365-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. N° 913/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 10/06/2009).
22/06/2009 - 14:16:44Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.073.968-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.822/2009-TCU-2ª CÂMARA
22/06/2009 - 14:13:52Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.073.969-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.822/2009-TCU-2ª CÂMARA
18/06/2009 - 16:54:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.144.008-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N° 917/2009 - 7ª SECEX ( RECEBIDO EM 10/06/2009).
17/06/2009 - 16:55:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.141.932-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N° 923/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 06/06/2009).
08/06/2009 - 11:43:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.123.972-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
08/06/2009 - 11:43:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.122.077-7
Assunto: -----
Destinatário: Marcleide Marques dos Anjos
08/06/2009 - 11:43:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.122.113-2
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
08/06/2009 - 11:43:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.122.009-8
Assunto: -----
Destinatário: Maristela Marques dos Anjos
08/06/2009 - 11:43:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.122.066-1
Assunto: -----
Destinatário: Ana Lídia da Silva Villas Boas
08/06/2009 - 11:43:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2009
08/06/2009 - 11:43:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.121.904-7
Assunto: -----
Destinatário: Cleuson Marques dos Anjos
03/06/2009 - 10:07:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2009 - 11:18:18
02/06/2009 - 18:43:29Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 16:47:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.088.244-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
02/06/2009 - 16:47:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.088.246-4
Assunto: Acórdão Nº 2822/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ JORGE
02/06/2009 - 16:47:39Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.088.258-7
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
02/06/2009 - 16:47:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/06/2009 - 10:07:11
13/04/2009 - 17:46:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.041.594-5
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
13/04/2009 - 17:30:44Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2009 - 10:32:42
13/04/2009 - 17:30:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2009 - 17:30:44
07/04/2009 - 16:59:13Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 15:31:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/06/2008 - 18:00:08
06/06/2008 - 09:56:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/06/2008 - 15:25:30
04/06/2008 - 18:17:04Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 13:06:55Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 15:32:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.912.760-9
Assunto: -----
20/05/2008 - 15:09:52Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.912.759-3
Assunto: -----
14/05/2008 - 16:37:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.912.722-7
Assunto: -----
09/05/2008 - 15:00:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.915.452-0
Assunto: -----
06/05/2008 - 10:23:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.942.349-7
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.403/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 25/04/2008)
30/04/2008 - 16:43:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.940.158-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 386/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 22/04/2008.
18/04/2008 - 15:00:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.915.751-4
Assunto: -----
17/04/2008 - 14:19:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.931.272-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 403-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Cleuson Marques dos Anjos
14/04/2008 - 14:51:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.928.289-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 386-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Marcleide Marques dos Anjos
14/04/2008 - 10:24:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.927.657-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 211/2008-7° SECEX (RECEBIDO EM 31/03/2008)
07/04/2008 - 16:36:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.923.915-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 209/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/03/2008).
24/03/2008 - 15:55:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2008
18/03/2008 - 16:26:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.907.787-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 212-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Cleuson Marques dos Anjos
18/03/2008 - 16:12:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.907.709-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 211-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Maristela Marques dos Anjos
18/03/2008 - 15:48:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.907.659-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 209-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Ana Lídia da Silva Villas Boas
18/03/2008 - 14:38:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.907.557-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 208-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Marcleide Marques dos Anjos
14/03/2008 - 17:19:00Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 16:19:06Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2008 - 15:18:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.932-9
Assunto: -----
04/10/2007 - 12:41:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.813.119-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1694/2007 RECEBIDO EM 31/08/2007
28/08/2007 - 15:04:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2007
27/08/2007 - 16:36:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.789.872-3
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 1694-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
21/06/2007 - 15:48:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.746.342-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1369-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia
21/06/2007 - 14:49:20Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2007 - 16:03:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.713.905-5
Assunto: -----
16/05/2007 - 17:36:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2007
15/05/2007 - 11:20:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.714.696-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1190-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
14/05/2007 - 12:30:44Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 12:07:26Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:42:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:39:45
13/09/2006 - 16:01:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/09/2006 - 12:59:31
12/09/2006 - 16:55:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.542.039-1
Assunto: -----
08/12/2005 - 17:13:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2005 - 15:01:17
08/12/2005 - 10:37:33Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 14:52:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2005 - 18:22:19
31/08/2005 - 12:33:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2005 - 14:35:43
31/08/2005 - 12:10:40Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2005 - 12:10:30Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 14:45:45Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 09:12:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2005
04/02/2005 - 09:06:34Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.292.089-2
Assunto: OFICIO Nº0104/05
04/10/2004 - 08:52:35Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.223.900-0
Assunto: OFICIO Nº1929/04
23/09/2004 - 18:20:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/09/2004 - 11:17:01
23/09/2004 - 17:50:33Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2004 - 15:32:58Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/09/2004 - 16:46:02
19/08/2004 - 01:04:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.205.283-8
Assunto: OFICIO Nº1561/04
19/08/2004 - 01:01:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.205.282-1
Assunto: OFICIO Nº1560/04
19/08/2004 - 00:57:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.205.281-4
Assunto: OFICIO Nº1556/04
16/08/2004 - 17:54:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/08/2004 - 17:54:08
12/08/2004 - 18:03:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2004 - 18:03:35
12/08/2004 - 17:54:47Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2004 - 11:26:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.188.427-0
Assunto: REFERENTE
12/07/2004 - 11:24:34Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.188.426-3
Assunto: REFERENTE
09/07/2004 - 10:04:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2004 - 14:51:13
08/07/2004 - 11:25:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.185.071-8
Assunto: DOC. S/Nº/2004, DE 1/7/2004
06/07/2004 - 11:13:54Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 15:01:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.179.496-8
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AO OF. 1018/2004
01/07/2004 - 14:50:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.179.488-3
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AO OF. 1016/2004
04/06/2004 - 08:11:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2004
04/06/2004 - 07:32:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.165.537-5
Assunto: OFICIO Nº1018/04
04/06/2004 - 07:29:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.165.536-8
Assunto: OFICIO Nº1017/04
04/06/2004 - 07:26:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.165.535-1
Assunto: OFICIO Nº1019/04
04/06/2004 - 07:23:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.165.534-4
Assunto: OFICIO Nº1016/04
20/05/2004 - 12:44:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2004 - 13:27:08
20/05/2004 - 10:47:24Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2004 - 14:06:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/05/2004 - 15:20:24
14/05/2004 - 16:27:57Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2003 - 18:19:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/09/2003 - 18:44:44
09/09/2003 - 14:22:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2003 - 15:48:34
09/09/2003 - 11:57:33Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2003 - 15:47:54Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 09:26:22Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 10:03:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.786.255-8
Assunto: REFERENTE
11/06/2001 - 13:08:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.538.091-7
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 757/2001
31/05/2001 - 10:39:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.533.211-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 758/2001
30/05/2001 - 16:13:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.532.945-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 759/2001
16/05/2001 - 15:43:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2001
16/05/2001 - 15:02:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.527.803-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 757/01
03/05/2001 - 12:18:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/05/2001 - 14:34:55
23/04/2001 - 15:02:16Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/04/2001 - 14:51:46
19/12/2000 - 13:02:51Processo autuado em 19/12/2000 13:02:51
12/12/2000 - 10:35:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 12/12/2000 - 10:35:25