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Processo: 017.800/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/07/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a entidade executora, sua presidente e servidores públicos estaduais (todos listados na capa deste processo) por irregularidades na execução das ações de qualificação profissional avençadas (Proc. nº 46219.012484/2006-89, Conv. nº 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
15/07/2014 - 19:40:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 08/12/2015 - 19:31:51

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL PORTO MARQUES
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Thereza Porto Marques
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
CARLOS OLIVEIRA MOTA SOBRINHO
Carlos Henrique Vieira Teixeira
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Gabriela Dellacasa Stuckert
RONALDO DE ALMEIDA
SHAULA MARIA LEAO DE CARVALHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.932,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 15:22:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
18/09/2015 - 17:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/09/2015 - 14:16:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/09/2015 - 16:47:03Juntada comunicação Ofício 2214/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/08/2015 - 13:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 16:06:37Juntada comunicação Ofício 2336/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:06:36Juntada comunicação Ofício 2335/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 16:06:35Juntada comunicação Ofício 2213/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/08/2015 - 16:34:59Juntada comunicação Ofício 2210/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/08/2015 - 18:20:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4392/2015-1C
11/08/2015 - 18:17:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/08/2015 - 18:17:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4392/2015-1C
07/08/2015 - 10:33:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h.
21/07/2015 - 13:05:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
21/07/2015 - 13:05:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/04/2015 - 10:14:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2015 - 20:21:58Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2015 - 20:21:58Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/03/2015 - 14:41:49Associados documentos à representação legal 4075/2015 por SECEX-SP
27/03/2015 - 15:38:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 15:32:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 15:31:52Cadastrada representação legal 6209/2015 por SECEX-SP
11/03/2015 - 14:20:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2015 - 17:44:58Cadastrada representação legal 4290/2015 por SECEX-SP
09/03/2015 - 17:44:58Cadastrada representação legal 4289/2015 por SECEX-SP
09/03/2015 - 13:24:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:18:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:17:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/03/2015 - 18:15:55Cadastrada representação legal 4079/2015 por SECEX-SP
04/03/2015 - 18:13:31Cadastrada representação legal 4075/2015 por SECEX-SP
02/03/2015 - 15:33:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2015 - 15:28:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2015 - 15:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2015 - 14:17:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/02/2015 - 14:34:58Juntada comunicação Ofício 0226/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:34:58Juntada comunicação Ofício 0225/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:34:58Juntada comunicação Ofício 0224/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/02/2015 - 14:34:57Juntada comunicação Ofício 0223/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/02/2015 - 13:29:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2015 - 13:28:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2015 - 13:28:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2015 - 13:28:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2015 - 19:30:17Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/01/2015 - 19:41:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
26/01/2015 - 19:41:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/12/2014 - 15:22:27Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
10/12/2014 - 15:22:25Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
02/12/2014 - 13:52:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2014 - 19:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/11/2014 - 12:02:41Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/11/2014 - 15:00:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 13:04:43Cadastrada representação legal 19985/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 13:04:42Cadastrada representação legal 19984/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 13:04:42Cadastrada representação legal 19983/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 13:04:41Cadastrada representação legal 19982/2014 por SECEX-SP
13/11/2014 - 13:04:41Cadastrada representação legal 19981/2014 por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 18:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:45:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/09/2014 - 17:45:25Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.741-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:45:11Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.745-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:44:59Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.746-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:44:47Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.757-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:44:31Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.761-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:44:19Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.762-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:44:06Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.764-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:43:55Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.765-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:43:43Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.768-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:43:29Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.976.775-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 17:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:32:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2014 - 10:25:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2014 - 15:12:21Juntada comunicação Ofício 1780/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/08/2014 - 21:04:56Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/07/2014 - 19:45:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2014 - 19:45:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2014 - 19:45:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP