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Processo: 017.844/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2007

Assunto do processo
CONTRA IVO NARCISO CASSOL - PM DE ROLIM DE MOURA/RO - IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº 155/2000 - SIAFI 406335 - (PROC. 02000.003141/2005-22)

Data de autuação
04/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.002/2014-5 - Apensado desde 25/06/2014 - 17:12:24

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/07/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2018 - 19:03:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO

Responsáveis
ADILSON JULIO PEREIRA
DILMAR ANTONIO GOLIN
EMBRACE EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTDA
Ivo Narciso Cassol
JOSE SANGUANINI
Maria Betânia Almeida de Oliveira
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO

Representante legais
IGOR HABIB RAMOS FERNANDES
LUCILDO CARDOSO FREIRE
Laércio Batista de Lima
NELSON CANEDO MOTTA
Salvador Luiz Paloni
VANDERLEI CASPRECHEN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 640.696,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2018 - 19:03:25Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
05/07/2016 - 11:29:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2016 - 11:28:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/07/2016 - 15:26:29Cadastrada representação legal 11646/2016 por SECEX-RO
04/07/2016 - 15:26:27Cadastrada representação legal 11645/2016 por SECEX-RO
30/11/2015 - 14:40:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:40:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 14:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/11/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1302/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1301/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1300/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1299/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2015 - 18:29:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RO/SA
27/10/2015 - 18:29:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9340/2015-2C
16/10/2015 - 10:17:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
09/10/2015 - 11:53:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
09/10/2015 - 11:53:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/10/2015 - 14:32:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/10/2015 - 14:17:55Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
05/10/2015 - 14:14:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
21/09/2015 - 20:10:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
21/09/2015 - 19:40:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
21/09/2015 - 19:39:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
21/09/2015 - 19:38:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
21/09/2015 - 19:37:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
17/09/2015 - 13:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/09/2015 - 13:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/02/2015 - 13:14:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
30/09/2014 - 18:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/09/2014 - 18:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/09/2014 - 18:41:19Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.980.414-4) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 18:40:44Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.980.417-5) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 18:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/09/2014 - 18:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/09/2014 - 14:25:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/08/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0442/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/08/2014 - 14:03:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RO/SA
14/08/2014 - 14:03:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4182/2014-2C
31/07/2014 - 14:29:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
31/07/2014 - 14:29:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/07/2014 - 18:29:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/07/2014 - 16:37:53Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
09/07/2014 - 16:37:48Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
01/07/2014 - 11:28:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
25/06/2014 - 17:12:24Processo 006.002/2014-5 foi apensado a este processo
25/06/2014 - 16:41:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2014 - 16:49:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2014 - 16:26:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
24/03/2014 - 18:43:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
21/03/2014 - 21:22:48Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/03/2014 - 20:58:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
17/02/2014 - 15:22:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
11/02/2014 - 12:16:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2014 - 19:29:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
29/01/2014 - 19:28:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2014 - 18:02:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2014 - 14:32:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
10/01/2014 - 14:32:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
06/01/2014 - 19:09:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
27/12/2013 - 18:07:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
23/12/2013 - 18:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/12/2013 - 18:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/12/2013 - 18:13:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/12/2013 - 18:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/11/2013 - 14:48:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2013 - 14:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2013 - 14:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2013 - 14:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/11/2013 - 14:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2013 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0641/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0642/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0638/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0639/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/10/2013 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 0640/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/10/2013 - 20:52:03Cadastrada representação legal 31880/2013 por SECEX-RO
25/10/2013 - 17:26:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
25/10/2013 - 17:08:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
25/10/2013 - 17:08:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 6218/2013-2C, referente aos Recursos 017.844/2008-0/R001, 017.844/2008-0/R002, 017.844/2008-0/R003 e 017.844/2008-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/02/2013 - 15:58:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
14/02/2013 - 14:40:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 16:39:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2012 - 17:56:49Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.844/2008-0/R004
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.844/2008-0/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.844/2008-0/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 017.844/2008-0/R001
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 017.844/2008-0/R004
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 017.844/2008-0/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 017.844/2008-0/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 017.844/2008-0/R001
17/12/2012 - 13:20:53Expedida a comunicação Ofício 0941/2012 por unidade SECEX-RO
25/10/2012 - 16:48:32Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/10/2012 - 16:48:28Exame de mérito dos recursos 017.844/2008-0/R002, 017.844/2008-0/R003, 017.844/2008-0/R004 e 017.844/2008-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
06/07/2012 - 15:52:39Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/07/2012 - 15:51:42Enviado para parecer do MP por SERUR
06/07/2012 - 15:51:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.844/2008-0/R002, 017.844/2008-0/R003, 017.844/2008-0/R004, 017.844/2008-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/06/2012 - 17:47:55Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
01/06/2012 - 17:47:50Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/05/2012 - 18:08:14Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
29/05/2012 - 18:08:10Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 017.844/2008-0/R003, 017.844/2008-0/R002, 017.844/2008-0/R001, 017.844/2008-0/R004 (por sorteio)
29/05/2012 - 18:08:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 017.844/2008-0/R002, 017.844/2008-0/R003, 017.844/2008-0/R004, 017.844/2008-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
10/05/2012 - 15:36:41Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
10/05/2012 - 15:34:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
10/05/2012 - 15:32:53Peça No. 48 desentranhada por SEC-RO/ASS
10/05/2012 - 15:31:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2012 - 15:18:36Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
10/05/2012 - 15:17:28Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
10/05/2012 - 15:15:40Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
10/05/2012 - 15:14:19Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
09/05/2012 - 17:04:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 08/05/2012 contra o acórdão 1101/2012-2C
09/05/2012 - 13:13:54Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
07/05/2012 - 17:11:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 03/05/2012 contra o acórdão 1101/2012-2C
04/05/2012 - 18:12:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2012 - 10:23:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 1101/2012-2C
04/05/2012 - 10:21:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 1101/2012-2C
03/05/2012 - 19:04:41Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
03/05/2012 - 19:04:00Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2012 - 18:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
26/04/2012 - 18:22:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
26/04/2012 - 18:21:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
23/04/2012 - 14:10:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 18:04:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 18:03:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 17:39:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
18/04/2012 - 18:28:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
01/03/2012 - 10:03:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/02/2012 por meio do Acórdão 1101/2012-2C
29/11/2011 - 14:37:14Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/09/2011 - 12:09:50Documento Procuração juntado ao processo por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO
02/06/2011 - 11:15:40Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/05/2011 - 16:53:46Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
30/05/2011 - 16:53:44Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
28/02/2011 - 17:55:52Documento Diversos juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
28/02/2011 - 17:44:50Documento juntado ao processo 017.844/2008-0 por SECEX-RO(JERSON LIMA DE BRITO)
28/02/2011 - 17:43:00Documento juntado ao processo 017.844/2008-0 por SECEX-RO(JERSON LIMA DE BRITO)
28/02/2011 - 17:40:45Documento juntado ao processo 017.844/2008-0 por SECEX-RO(JERSON LIMA DE BRITO)
25/02/2011 - 17:44:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
23/02/2011 - 15:43:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
14/01/2011 - 20:35:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
14/01/2011 - 13:01:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
29/12/2010 - 13:18:50Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
29/12/2010 - 12:56:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
28/12/2010 - 16:59:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
28/12/2010 - 16:59:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
27/12/2010 - 12:19:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:19:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:11:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
27/12/2010 - 12:11:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
22/12/2010 - 13:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
23/11/2010 - 17:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
23/11/2010 - 17:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
16/11/2010 - 19:10:53Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
20/10/2010 - 17:08:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KHENYA RODRIGUES DO CARMO OLIVEIRA
05/10/2010 - 12:47:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2010
30/09/2010 - 13:40:44Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 16:52:23Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2010 - 11:11:48
25/06/2010 - 14:59:11Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/06/2010 - 17:28:24
23/06/2010 - 19:05:05Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 19:05:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/06/2010 - 14:59:11
19/11/2009 - 17:08:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/01/2010 - 11:22:05
19/11/2009 - 15:36:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/11/2009 - 15:52:20
02/09/2009 - 11:05:43Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2009 - 16:43:15
27/08/2009 - 10:46:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/08/2009 - 11:09:18
26/08/2009 - 11:48:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/08/2009 - 12:04:35
26/08/2009 - 11:48:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2009 - 11:48:21
28/04/2009 - 15:54:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2009 - 13:46:39
01/04/2009 - 12:44:51Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2009 - 09:58:58Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2009 - 10:10:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2009
02/12/2008 - 14:20:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2008 - 14:20:50
20/11/2008 - 14:59:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/11/2008 - 16:56:57
20/11/2008 - 14:59:37Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2008 - 14:59:39
18/11/2008 - 17:13:08Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 18/11/2008 - 17:53:59
18/11/2008 - 17:13:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2008 - 17:13:08
17/11/2008 - 16:28:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/11/2008 - 17:24:37
17/11/2008 - 16:28:47Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2008 - 16:28:49
17/11/2008 - 15:10:03Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 17/11/2008 - 15:54:05
10/11/2008 - 15:00:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 10/11/2008 - 16:57:08
07/11/2008 - 11:51:58Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2008 - 16:16:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/11/2008 - 11:04:46
03/11/2008 - 16:16:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2008 - 16:16:02
18/07/2008 - 18:14:32Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2008 - 15:47:16Processo autuado em 04/07/2008 15:47:16
13/08/2007 - 18:10:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/08/2007 - 18:10:29