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Processo: 017.849/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL NERY DAMASCENO - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 085/1998 - MMA/SRH(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.000931/2006-37 )

Data de autuação
04/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.964/2009-2 - Apensado desde 22/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/01/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:19

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Nery Damasceno

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
Prefeitura Municipal de Maraú - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 321.227,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 13:58:23Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:58:12Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:37:25Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/03/2010 - 18:20:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.576.061-3
Assunto: -----
27/10/2009 - 16:13:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/10/2009 - 15:34:46
27/10/2009 - 15:16:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.370.512-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
27/10/2009 - 12:56:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/09/2009 - 14:39:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/08/2009 - 14:26:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.266.617-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1432/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 20/08/2009).
26/08/2009 - 11:06:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.256.195-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1431/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 20/08/2009)
21/08/2009 - 16:29:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.250.157-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1433/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/08/2009).
14/08/2009 - 15:22:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.232.376-7
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
14/08/2009 - 15:21:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.232.353-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
14/08/2009 - 15:21:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/09/2009
14/08/2009 - 15:21:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.232.261-6
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Nery Damasceno
12/08/2009 - 10:54:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2009 - 14:26:29
11/08/2009 - 16:01:24Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 16:01:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.219.784-9
Assunto: Acórdão Nº 4131/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
11/08/2009 - 16:01:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.219.783-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
11/08/2009 - 16:01:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.227.756-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
11/08/2009 - 16:01:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/08/2009 - 10:54:40
24/07/2009 - 11:26:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2009 - 15:47:31
24/07/2009 - 11:26:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2009 - 11:26:39
14/04/2009 - 11:45:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/04/2009 - 14:28:49
01/04/2009 - 10:00:46Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 12:22:02Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 14:36:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.998.392-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO Nº 246/2009 - 7ª SECEX ( RECEBIDO 26/02/2009).
26/02/2009 - 16:44:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.952.098-8
Assunto: -----
20/02/2009 - 09:33:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.982.681-3
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
30/01/2009 - 17:26:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.959.722-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 033/2009-SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/01/2009)
20/01/2009 - 11:50:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.944.666-0
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
30/12/2008 - 10:12:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.935.800-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1929/2008-TCU/SECEX-7 (RECEBIDA EM 18/12/2008).
12/12/2008 - 09:29:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.923.616-2
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Nery Damasceno
02/12/2008 - 10:03:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.909.906-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1765/2008, RECEBIDA EM 19.11.2008 - REFERENTE AO TC 017.849/2008-.
28/11/2008 - 10:53:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.907.602-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1766/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 19/11/2008).
12/11/2008 - 10:40:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.885.908-9
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Nery Damasceno
12/11/2008 - 10:40:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.885.886-0
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
12/11/2008 - 10:40:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2009
09/10/2008 - 15:49:41Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2008 - 15:59:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2008 - 15:59:10
04/07/2008 - 15:57:54Processo autuado em 04/07/2008 15:57:54
30/01/2008 - 16:05:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2008 - 16:05:21