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Processo: 017.852/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ EDUARDO ATHAYDE DE ALMEIDA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 138/2000 - MMA/SRH(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.000629/2006-89 )

Data de autuação
04/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.676/2012-3 - Apensado desde 31/07/2013 - 10:02:22
Processo: 044.538/2012-0 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:25:24
Processo: 044.675/2012-7 - Apensado desde 15/08/2013 - 10:20:49
Processo: 044.645/2012-0 - Esteve apensado de 31/07/2013 a 31/07/2013

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/05/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 03/05/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/07/2008 a 10/12/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/01/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 16:07:29

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Responsáveis
Jose Eduardo Athayde de Almeida
UMA - UNIVERSIDADE LIVRE DA MATA ATLANTICA

Interessados
UMA - UNIVERSIDADE LIVRE DA MATA ATLANTICA

Representante legais
André Bastos Silva Júnior
THAIS TORRES DE HOLANDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 515.696,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 16:07:29Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
25/06/2015 - 11:41:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/06/2015 - 21:52:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
22/06/2015 - 21:10:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/06/2015 - 21:08:38Cadastrada representação legal 12624/2015 por SECEX-BA
31/07/2014 - 17:03:50Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:10:24Removido sobrestamento de processo
12/03/2014 - 17:38:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
19/11/2013 - 17:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/11/2013 - 17:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/11/2013 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1941/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1942/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2013 - 10:20:49Processo 044.675/2012-7 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 10:02:22Processo 044.676/2012-3 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:40:47Processo 044.645/2012-0 foi desapensado deste processo
31/07/2013 - 09:25:24Processo 044.538/2012-0 foi apensado a este processo
31/07/2013 - 09:03:58Processo 044.645/2012-0 foi apensado a este processo
18/01/2013 - 15:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/01/2013 - 15:08:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 14:43:34Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
25/09/2012 - 12:23:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2012 - 09:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2012 - 09:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/09/2012 - 10:01:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 13:05:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
14/09/2012 - 14:49:55Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/09/2012 - 10:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 10:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 10:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 10:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2012 - 18:05:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/08/2012 - 18:05:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 18:25:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
21/06/2012 - 14:32:58Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
21/06/2012 - 14:12:46Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
21/06/2012 - 14:12:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 3423/2012-1C, referente ao Recurso 017.852/2008-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2012 - 18:16:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
28/02/2012 - 17:26:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
28/02/2012 - 17:26:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
28/02/2012 - 17:26:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
28/02/2012 - 17:26:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
03/01/2012 - 10:02:55Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM
03/01/2012 - 09:44:59Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 017.852/2008-1/R001
03/01/2012 - 09:44:58Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 07/12/2011 contra o acórdão 9845/2011-1C
29/12/2011 - 18:34:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2011 - 18:33:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/12/2011 - 11:04:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/SA
24/11/2011 - 12:25:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 9845/2011-1C
11/10/2011 - 18:43:51Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2011 - 18:43:50Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/07/2011 - 10:28:05Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
21/07/2011 - 12:00:31Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
11/06/2011 - 20:25:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
30/05/2011 - 07:55:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/05/2011 - 10:04:33Documento Diversos juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/05/2011 - 10:04:33Documento Diversos juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/05/2011 - 14:01:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/05/2011 - 11:10:50Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
04/05/2011 - 18:26:23Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 18:26:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
04/05/2011 - 14:55:29Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
03/05/2011 - 18:54:42Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 18:52:30Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
03/05/2011 - 18:15:28Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
29/04/2011 - 14:03:38Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
29/04/2011 - 13:40:30Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
28/04/2011 - 13:18:01Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
27/04/2011 - 09:45:01Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
26/04/2011 - 18:10:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 13:19:34Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/04/2011 - 10:46:37Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:50:33Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:50:32Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1941/2011-1C
09/12/2010 - 15:19:31Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
06/12/2010 - 17:49:45Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
06/12/2010 - 17:49:45Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/09/2010 - 18:12:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/09/2010 - 11:13:58
01/09/2010 - 15:40:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/09/2010 - 18:12:57
26/08/2010 - 15:42:22Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2010 - 16:24:38
26/08/2010 - 10:38:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2010 - 15:11:10
07/01/2010 - 15:36:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
27/11/2009 - 14:18:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2009 - 12:24:19
27/11/2009 - 14:18:53Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 15:00:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 12:30:13
31/08/2009 - 18:11:36Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2009 - 15:41:36
28/08/2009 - 10:32:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2009 - 17:07:06
26/08/2009 - 17:39:21Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 14:59:10Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 18:48:03Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 12/03/2009 - 10:04:11
05/03/2009 - 11:44:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/03/2009 - 14:06:01
04/03/2009 - 19:28:34Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 14:44:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/02/2009 - 11:06:33
29/01/2009 - 14:52:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/02/2009 - 13:26:43
29/01/2009 - 14:52:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2009 - 14:52:10
14/01/2009 - 18:28:11Ação
Descrição: Apreciação
23/12/2008 - 11:55:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/12/2008 - 14:20:40
23/12/2008 - 11:55:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/12/2008 - 11:55:59
02/12/2008 - 14:19:53Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/12/2008 - 11:27:51
05/11/2008 - 10:15:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2009
05/08/2008 - 12:30:58Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2008 - 16:07:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/07/2008 - 16:07:59
04/07/2008 - 16:05:56Processo autuado em 04/07/2008 16:05:56
04/03/2008 - 19:26:49Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 19:24:44Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 15:54:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2008 - 15:54:15