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Processo: 017.887/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 29/06/2011

Assunto do processo
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AO MUNICÍPIO CIDADE OCIDENTAL-GO

Data de autuação
29/06/2011 - 09:29:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.435/2015-4 - Esteve apensado de 29/08/2016 a 18/04/2017
Processo: 033.435/2015-4 - Apensado desde 18/04/2017 - 17:51:19

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/06/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 23/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 18/04/2017 - 17:48:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental - GO

Responsáveis
Alex José Batista
Danielle Damasceno
Elaine Cristina Fernandes dos Santos
FILEMON JUSTINO DE FARIA
Giselle Cristina de Oliveira Araújo
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Ricardo Pereira de Faria
Sonia de Melo Augusto

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/GO

Representante legais
Jorge Elias da Silva
Sérgio Ferreira Wanderley

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/04/2017 - 17:51:19Processo 033.435/2015-4 foi apensado a este processo
18/04/2017 - 17:49:44Processo 033.435/2015-4 foi desapensado deste processo
31/08/2016 - 17:52:40Processo reaberto.
29/08/2016 - 14:48:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
29/08/2016 - 14:09:55Processo 033.435/2015-4 foi apensado a este processo
30/11/2015 - 16:51:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
21/11/2015 - 18:31:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/11/2015 - 18:27:27Peça No. 163 do tipo Despacho de expediente (doc 54.306.561-0) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/11/2015 - 18:19:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2015 - 12:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2015 - 12:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/11/2015 - 13:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2015 - 15:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/10/2015 - 06:14:45Juntada comunicação Ofício 1683/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/10/2015 - 06:13:40Juntada comunicação Ofício 1684/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/09/2015 - 17:30:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/09/2015 - 18:03:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
23/09/2015 - 08:04:32Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
23/09/2015 - 08:04:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7755/2015-2C, referente ao Recurso 017.887/2011-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:04:01Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:24:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
11/08/2015 - 12:02:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
11/08/2015 - 12:02:07Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.887/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/06/2015 - 13:33:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
28/04/2015 - 15:54:41Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 15:54:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
23/04/2015 - 10:28:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
23/04/2015 - 10:28:26Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 017.887/2011-9/R001 (por sorteio)
23/04/2015 - 10:28:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.887/2011-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/04/2015 - 15:56:28Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
16/04/2015 - 11:57:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
15/04/2015 - 11:37:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 14/04/2015 contra o acórdão 994/2015-2C
06/04/2015 - 14:47:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/04/2015 - 14:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/03/2015 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 0507/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/03/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0496/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:29:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
13/03/2015 - 11:36:18Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
13/03/2015 - 11:36:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 994/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
23/12/2014 - 16:04:48Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-GO
23/12/2014 - 16:04:46Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
09/10/2014 - 13:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/10/2014 - 13:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/10/2014 - 17:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/10/2014 - 17:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/10/2014 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1192/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/10/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1191/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/09/2014 - 11:01:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2014 - 15:26:01Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-GO/SA
22/09/2014 - 15:25:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
22/09/2014 - 09:50:49Cadastrada representação legal 15914/2014 por SECEX-GO
16/09/2014 - 12:34:30Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-GO
16/09/2014 - 12:34:28Pronunciamento da SECEX-GO concluído
16/09/2014 - 12:29:38Peça No. 123 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.891.468-4) desentranhada do processo por SECEX-GO - Motivo: Erro na juntada
15/09/2014 - 17:37:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
15/09/2014 - 17:37:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
04/09/2014 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 1046/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/09/2014 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1028/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/08/2014 - 17:42:28Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/08/2014 - 15:05:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
11/08/2014 - 12:37:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/08/2014 - 12:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/07/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0819/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/07/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0818/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/07/2014 - 10:35:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-GO/SA
23/07/2014 - 10:35:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
04/07/2014 - 09:54:59Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-GO
04/07/2014 - 09:54:47Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
17/03/2014 - 13:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/03/2014 - 17:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/02/2014 - 17:58:35Juntada comunicação Ofício 0129/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/02/2014 - 17:49:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/01/2014 - 10:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/01/2014 - 14:58:34Juntada comunicação Ofício 0014/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/01/2014 - 10:48:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/01/2014 - 10:34:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/12/2013 - 10:17:45Juntada comunicação Ofício 1360/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/11/2013 - 09:48:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/11/2013 - 13:09:42Juntada comunicação Ofício 1287/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/11/2013 - 13:30:30Juntada comunicação Ofício 1268/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2013 - 19:48:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SEC-GO/D1 por -
11/11/2013 - 19:46:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/09/2013 - 14:38:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
25/09/2013 - 12:03:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
09/09/2013 - 09:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2013 - 10:52:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2013 - 10:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2013 - 10:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/09/2013 - 10:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/08/2013 - 18:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/08/2013 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 0954/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:35Juntada comunicação Ofício 0950/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:34Juntada comunicação Ofício 0933/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:34Juntada comunicação Ofício 0932/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:33Juntada comunicação Ofício 0930/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:32Juntada comunicação Ofício 0929/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:32Juntada comunicação Ofício 0928/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:31Juntada comunicação Ofício 0927/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/08/2013 - 13:32:28Juntada comunicação Ofício 0926/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/07/2013 - 11:14:57Cadastrada representação legal 23985/2013 por SECEX-GO
19/07/2013 - 10:01:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-GO/SA
19/07/2013 - 10:01:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4045/2013-2C
12/06/2013 - 19:13:38Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
12/06/2013 - 19:13:33Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/06/2013 - 13:57:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/06/2013 - 12:03:46Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
10/06/2013 - 12:03:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
10/06/2013 - 08:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/05/2013 - 13:54:56Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
17/05/2013 - 12:53:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
17/05/2013 - 12:53:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2013 por meio do Acórdão 2622/2013-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
13/03/2013 - 12:19:18Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-GO
13/03/2013 - 12:19:15Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
14/11/2012 - 17:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/11/2012 - 17:56:34Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.410.486-4) desentranhada do processo por SEC-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
14/11/2012 - 17:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/08/2012 - 17:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/07/2012 - 14:51:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/07/2012 - 14:39:56Peça No. 67 desentranhada por SEC-GO/D2
17/07/2012 - 14:38:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
10/07/2012 - 10:42:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-GO
10/07/2012 - 10:41:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
02/07/2012 - 18:41:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
27/06/2012 - 17:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2012 - 18:13:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2012 - 18:13:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
30/05/2012 - 11:12:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX-GO para SEC-GO/D2 por SEC-GO/ASS
23/05/2012 - 17:01:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
23/05/2012 - 17:01:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2012 - 10:20:52Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2012 - 10:19:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:37:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:37:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
17/04/2012 - 15:46:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 20:01:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 20:01:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 20:01:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/03/2012 - 17:31:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/03/2012 - 17:31:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2012 - 18:14:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2012 - 17:37:09Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
19/03/2012 - 17:35:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 09:53:29Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 09:53:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 09:53:28Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
15/03/2012 - 09:53:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
13/03/2012 - 18:30:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/03/2012 - 18:02:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/01/2012 - 14:52:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-GO/SA
19/01/2012 - 14:52:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/11/2011 - 10:32:54Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-GO
18/11/2011 - 10:32:53Pronunciamento da SECEX-GO concluído
29/06/2011 - 09:29:49Processo autuado por SECEX-GO