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Processo: 017.888/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2011

Assunto do processo
Convênio 209/PCN/2007 - SIAFI 598110 - firmado entre Departamento de Administração Interna-MD e Município de Atalaia do Norte/AM

Data de autuação
29/06/2011 - 09:43:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.344/2016-8 - Apensado desde 02/12/2016 - 16:14:11
Processo: 024.345/2016-4 - Apensado desde 02/12/2016 - 16:14:11
Processo: 024.343/2016-1 - Apensado desde 02/12/2016 - 16:14:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/06/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 07/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 26/07/2017 - 11:11:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO
WALTINO B. NUNES LTDA

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD

Representante legais
JAMESON DAMASCENO PINHEIRO DE MENEZES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 497.844,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2017 - 12:04:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
17/08/2017 - 12:04:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
04/08/2017 - 14:50:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/08/2017 - 14:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/07/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1682/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/07/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1681/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/12/2016 - 16:14:11Processo 024.345/2016-4 foi apensado a este processo
02/12/2016 - 16:14:11Processo 024.344/2016-8 foi apensado a este processo
02/12/2016 - 16:14:10Processo 024.343/2016-1 foi apensado a este processo
25/08/2016 - 18:04:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/08/2016 - 12:09:11Enviado por SECEX-PA para providências externas na Secex-AM/SA
19/08/2016 - 12:06:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2016 - 12:05:07Peça No. 107 do tipo Termo (doc 56.176.915-6) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2016 - 11:19:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
18/08/2016 - 11:32:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/08/2016 - 11:23:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
15/08/2016 - 16:24:25Enviado por SECEX-AM para providências externas na Secex-PA/SA
15/08/2016 - 16:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
15/08/2016 - 16:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
19/07/2016 - 18:54:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/07/2016 - 11:34:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
30/06/2016 - 15:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
29/06/2016 - 10:03:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/06/2016 - 11:31:07Juntada comunicação Ofício 1480/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:15:30Juntada comunicação Ofício 1479/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1478/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/06/2016 - 18:16:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
09/06/2016 - 15:54:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/06/2016 - 11:46:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
09/06/2016 - 11:46:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 3688/2016-1C, referente ao Recurso 017.888/2011-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 15:58:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 07/06/2016
07/06/2016 - 14:59:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:43:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/06/2016, às 15h.
17/05/2016 - 14:58:21Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
17/05/2016 - 14:58:19Exame de mérito do recurso 017.888/2011-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 13:59:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2016 - 11:42:43Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 11:42:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.888/2011-5/R001 da Serur concluído.Instrução
01/03/2016 - 11:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/03/2016 - 11:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/02/2016 - 15:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/02/2016 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 0190/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0189/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0188/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/02/2016 - 12:17:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
03/02/2016 - 12:17:21Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/01/2016 - 15:23:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
07/01/2016 - 15:23:51Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 017.888/2011-5/R001 (por sorteio)
07/01/2016 - 15:23:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.888/2011-5/R001 da SERUR concluído.
15/12/2015 - 21:12:13Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
15/12/2015 - 16:07:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 15/12/2015 contra o acórdão 5449/2015-1C
15/12/2015 - 16:06:56Associados documentos à representação legal 14517/2013 por SECEX-AM
10/12/2015 - 14:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/12/2015 - 13:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/12/2015 - 17:09:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/12/2015 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2199/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/11/2015 - 16:39:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
25/11/2015 - 13:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/11/2015 - 13:50:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/11/2015 - 06:28:37Juntada comunicação Ofício 2045/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/11/2015 - 06:28:11Juntada comunicação Ofício 2046/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/11/2015 - 06:27:45Juntada comunicação Ofício 2044/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2015 - 16:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2015 - 14:45:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
25/09/2015 - 18:48:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
25/09/2015 - 18:47:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/09/2015 - 11:56:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/09/2015 - 11:56:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 5449/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2015 - 14:59:47Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 15/09/2015
11/09/2015 - 10:11:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/09/2015, às 15h.
31/03/2015 - 16:04:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
31/03/2015 - 16:04:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
16/12/2014 - 10:19:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/12/2014 - 18:55:43Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
12/12/2014 - 18:55:42Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
09/12/2014 - 18:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/11/2014 - 13:46:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
28/10/2014 - 17:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/10/2014 - 15:58:24Juntada comunicação Ofício 1550/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/10/2014 - 16:03:27Pronunciamento da SECEX-AM concluído
06/10/2014 - 10:26:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
19/05/2014 - 13:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/05/2014 - 09:39:59Juntada comunicação Edital 0030/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/05/2014 - 18:38:48Pronunciamento da SECEX-AM concluído
06/03/2014 - 11:12:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/02/2014 - 15:42:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/02/2014 - 11:21:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/02/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0072/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/02/2014 - 13:07:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
04/02/2014 - 16:42:09Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
30/01/2014 - 20:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2014 - 20:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2014 - 20:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2014 - 20:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/10/2013 - 13:44:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-AM/SA
16/10/2013 - 13:43:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
30/09/2013 - 16:36:14Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
30/09/2013 - 16:36:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 10:20:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/05/2013 - 15:59:08Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
31/05/2013 - 15:59:05Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
26/04/2013 - 12:35:33Cadastrada representação legal 14517/2013 por SECEX-AM
26/04/2013 - 12:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2013 - 15:17:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2013 - 15:16:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
21/12/2012 - 13:05:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
21/09/2012 - 14:09:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
24/08/2012 - 11:14:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
24/08/2012 - 11:14:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
25/07/2012 - 12:54:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
18/04/2012 - 13:22:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 12:59:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
28/02/2012 - 17:24:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
16/02/2012 - 17:52:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/02/2012 - 17:02:02Peça No. 19 desentranhada por SEC-AM/SA
10/02/2012 - 13:22:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
09/02/2012 - 19:42:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/02/2012 - 19:40:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/02/2012 - 18:57:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/02/2012 - 18:41:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2012 - 19:44:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
19/01/2012 - 11:44:38Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-AM
17/01/2012 - 17:35:03Pronunciamento da SECEX-AM concluídoParecer
03/01/2012 - 18:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2012 - 18:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2012 - 18:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2012 - 18:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
29/06/2011 - 10:03:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
29/06/2011 - 10:01:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOSIAS MODESTO DE SOUZA
29/06/2011 - 09:43:47Processo autuado por SECEX-AM