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Processo: 017.892/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2017

Assunto do processo
instaurada pela Caixa Econômica Federal na Prefeitura Municipal de Xapuri/AC - Contrato de Repasse 198.701/472006, nº no SIAFI: 562973

Data de autuação
29/06/2017 - 17:28:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 14/08/2018 - 13:01:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
Vanderley Viana de Lima

Interessados
SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ACRE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 211.948,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2018 - 13:00:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
09/08/2018 - 16:52:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0021/2018-TCU/SECEX-AC.
09/08/2018 - 16:52:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0020/2018-TCU/SECEX-AC.
08/08/2018 - 15:53:46Juntada comunicação Edital 0020/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
08/08/2018 - 15:53:40Juntada comunicação Edital 0021/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/08/2018 - 10:49:39Juntada comunicação Edital 0019/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/08/2018 - 10:49:39Juntada comunicação Edital 0016/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/08/2018 - 15:45:58Pronunciamento da SECEX-AC concluído
02/08/2018 - 10:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2018-TCU/SECEX-AC.
23/07/2018 - 10:32:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0227/2018-TCU/SECEX-AC.
23/07/2018 - 10:32:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0226/2018-TCU/SECEX-AC.
09/07/2018 - 10:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0229/2018-TCU/SECEX-AC.
04/07/2018 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0228/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/06/2018 - 13:39:25Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/06/2018 - 13:38:29Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/06/2018 - 13:33:18Juntada comunicação Ofício 0229/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
27/06/2018 - 10:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
27/06/2018 - 07:17:07Processo enviado de MIN-AN para SECEX-AC. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
27/06/2018 - 07:17:06Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 4945/2018-2C
26/06/2018 - 11:17:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 26/06/2018
26/06/2018 - 11:05:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/06/2018 - 08:41:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
18/06/2018 - 17:12:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/06/2018, às 16h.
15/06/2018 - 07:46:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/06/2018, às 16h.
05/06/2018 - 14:18:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
05/06/2018 - 14:18:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/05/2018 - 09:43:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/05/2018 - 19:50:53Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
10/05/2018 - 19:50:53Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
29/06/2017 - 17:42:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente