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Processo: 017.896/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR NERY PEREIRA BATISTA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1207/1998 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017854/2004-11 )

Data de autuação
05/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.116/2013-3 - Apensado desde 13/01/2015 - 19:23:51
Processo: 022.115/2013-7 - Apensado desde 13/01/2015 - 19:23:51

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/08/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:57:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória - BA

Responsáveis
Nery Pereira Batista

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 166.595,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:57:15Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
24/03/2015 - 16:39:45Processo encerrado.Despacho de expediente
24/03/2015 - 16:38:48Removido sobrestamento de processo
04/03/2015 - 18:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/02/2015 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0280/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/01/2015 - 19:23:51Processo 022.116/2013-3 foi apensado a este processo
13/01/2015 - 19:23:51Processo 022.115/2013-7 foi apensado a este processo
23/07/2014 - 16:28:11Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/07/2014 - 11:42:15Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-BA
07/07/2014 - 09:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/10/2013 - 12:42:58Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
25/09/2013 - 10:55:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/07/2013 - 16:27:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/06/2013 - 09:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2013 - 09:49:28Juntada comunicação Edital 0015/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/06/2013 - 12:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2013 - 09:07:32Juntada comunicação Ofício 0524/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/07/2012 - 18:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2012 - 20:05:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/04/2012 - 12:08:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1849/2012-1C
26/03/2012 - 19:50:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
22/03/2012 - 09:28:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDO
22/03/2012 - 09:27:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MINS-WDO
28/02/2012 - 14:57:59Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/02/2012 - 14:19:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/02/2012 - 15:23:52Pronunciamento da SECEX-BA concluído
10/12/2011 - 18:12:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 16:13:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/11/2011 - 11:56:57Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/09/2011 - 14:15:44Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 19:41:34Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/09/2011 - 19:41:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2011 por meio do Acórdão 8429/2011-1C
11/08/2011 - 15:48:56Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/07/2011 - 15:59:22Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
12/07/2011 - 15:38:33Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
23/05/2011 - 12:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/05/2011 - 12:12:37Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
19/04/2011 - 11:28:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 20:54:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 11:39:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/03/2011 - 16:42:32Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/02/2011 - 11:19:48Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
22/12/2010 - 10:24:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/12/2010 - 08:18:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/10/2010 - 11:29:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/10/2010 - 09:49:38
08/10/2010 - 11:29:13Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 11:21:33Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2010 - 15:15:41
08/03/2010 - 19:24:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/03/2010 - 09:48:00
08/03/2010 - 19:24:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/03/2010 - 19:24:52
02/03/2010 - 16:56:11Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 03/03/2010 - 10:14:32
07/12/2009 - 19:17:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/12/2009 - 16:46:08
04/12/2009 - 20:17:17Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 20:16:47Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2009 - 13:25:29Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 09:13:30Processo autuado em 05/08/2009 09:13:30
05/08/2009 - 09:13:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2009 - 09:13:27