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Processo: 017.897/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2011

Assunto do processo
OFÍCIO Nº 85/AECI/GM/MS, DE 24/5/2011. ENCAMINHA AO TCU PROCESSO ORIGINAL Nº 25255.018.597/2009-24 (TCE DA PM DE EXTREMOZ/RN, OBJETO DO CONVÊNIO 2285/2005 (siafi 557729)

Data de autuação
29/06/2011 - 11:55:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.715/2017-0 - Apensado desde 24/01/2018 - 12:00:44
Processo: 023.713/2017-8 - Apensado desde 24/01/2018 - 11:59:00
Processo: 023.714/2017-4 - Apensado desde 24/01/2018 - 11:59:55
Processo: 023.716/2017-7 - Apensado desde 24/01/2018 - 12:06:23
Processo: 023.717/2017-3 - Apensado desde 24/01/2018 - 12:06:51
Processo: 023.718/2017-0 - Apensado desde 24/01/2018 - 12:07:26

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 29/06/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/07/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 20/07/2015
R003 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/09/2016
R004 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2017
R005 - A classificar - Relator não definido
R006 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/06/2018

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 24/07/2018 - 14:56:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Extremoz - RN

Responsáveis
EST EMPREENDIMENTOS EIRELI
Enilton Batista da Trindade
Klauss Francisco Torquato Rego
Lizelia Maria de Souza

Interessados
-----

Representante legais
ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES
BRUNO PACHECO CAVALCANTI
GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA
ROSAVER ALVES DA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.085.631,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2018 - 15:34:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0638/2018-TCU/SECEX-RN.
30/07/2018 - 11:29:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0640/2018-TCU/SECEX-RN.
24/07/2018 - 14:55:20Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R006 por SECEX-RN
24/07/2018 - 14:31:08Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R006 por SECEX-RN
23/07/2018 - 12:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0636/2018-TCU/SECEX-RN.
23/07/2018 - 12:51:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0639/2018-TCU/SECEX-RN.
23/07/2018 - 12:51:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0635/2018-TCU/SECEX-RN.
23/07/2018 - 12:51:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0634/2018-TCU/SECEX-RN.
11/07/2018 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0636/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0640/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0635/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0638/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0639/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/07/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0634/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/07/2018 - 09:06:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
04/07/2018 - 19:32:36Processo enviado de Segecex para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
04/07/2018 - 19:32:35Pronunciamento da Segecex concluído
22/06/2018 - 14:45:00Enviado por Serur para providências externas na Segecex (Serviço de Administração da Segecex)
22/06/2018 - 14:45:00Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 017.897/2011-4/R006
22/06/2018 - 14:44:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.897/2011-4/R006 da Serur concluído.Instrução
23/05/2018 - 07:39:53Unidade responsável técnica alterada de SERUR para Secex-RN/D2 por Serur
23/05/2018 - 07:39:35Processo reaberto.
23/05/2018 - 07:39:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Serur por Serur
21/05/2018 - 16:46:14Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
21/05/2018 - 16:44:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 21/05/2018 contra o acórdão 845/2018-PL
18/05/2018 - 11:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/05/2018 - 11:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/05/2018 - 11:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/05/2018 - 11:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/05/2018 - 14:11:32Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R005 por SECEX-RN
02/05/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0445/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0446/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0447/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/04/2018 - 08:05:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
27/04/2018 - 08:05:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 845/2018-PL
25/04/2018 - 14:44:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2018 - 08:26:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
28/03/2018 - 10:42:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
27/02/2018 - 12:14:31Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AN
27/02/2018 - 12:14:30Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AN
27/02/2018 - 12:14:02Processo reaberto.
26/02/2018 - 17:18:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
23/02/2018 - 14:23:28Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AN
24/01/2018 - 12:07:26Processo 023.718/2017-0 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 12:06:51Processo 023.717/2017-3 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 12:06:23Processo 023.716/2017-7 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 12:00:44Processo 023.715/2017-0 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 11:59:55Processo 023.714/2017-4 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 11:59:00Processo 023.713/2017-8 foi apensado a este processo
14/09/2017 - 11:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/09/2017 - 11:32:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/09/2017 - 11:32:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
12/09/2017 - 11:35:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/09/2017 - 13:20:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/08/2017 - 16:49:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 28/08/2017 contra o acórdão 1740/2017-PL
25/08/2017 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0875/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0872/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0871/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0870/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/08/2017 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0869/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/08/2017 - 19:12:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
24/08/2017 - 19:11:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
24/08/2017 - 16:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/08/2017 - 16:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/08/2017 - 11:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/08/2017 - 11:44:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/08/2017 - 11:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/08/2017 - 11:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/08/2017 - 11:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/08/2017 - 11:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
22/08/2017 - 13:33:44Juntada comunicação Ofício 0873/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/08/2017 - 13:31:58Juntada comunicação Ofício 0874/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/08/2017 - 18:07:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RN/SA
18/08/2017 - 18:07:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1740/2017-PL, referente ao Recurso 017.897/2011-4/R004
16/08/2017 - 14:30:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2017 - 08:11:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30.
02/06/2017 - 19:24:34Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
02/06/2017 - 19:24:32Exame de admissibilidade do recurso 017.897/2011-4/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/04/2017 - 09:58:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/04/2017 - 18:14:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
07/04/2017 - 18:14:10Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:45:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
31/03/2017 - 13:45:12Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 017.897/2011-4/R004 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:45:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.897/2011-4/R004 da Serur concluído.Instrução
18/10/2016 - 11:53:01Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
18/10/2016 - 11:47:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 17/10/2016 contra o acórdão 10478/2016-2C
18/10/2016 - 11:46:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/10/2016 - 14:02:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/10/2016 - 10:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/10/2016 - 14:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/09/2016 - 10:01:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/09/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1106/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/09/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1105/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/09/2016 - 14:02:55Juntada comunicação Ofício 1104/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/09/2016 - 13:58:26Juntada comunicação Ofício 1103/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/09/2016 - 19:21:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RN/SA
21/09/2016 - 19:21:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10478/2016-2C, referente ao Recurso 017.897/2011-4/R003
20/09/2016 - 16:38:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:13:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
09/09/2016 - 16:08:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
09/09/2016 - 16:08:03Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 017.897/2011-4/R003
09/09/2016 - 16:08:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.897/2011-4/R003 da Serur concluído.Instrução
22/08/2016 - 14:04:09Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 017.897/2011-4/R003
18/08/2016 - 16:39:29Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
18/08/2016 - 16:36:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 18/08/2016 contra o acórdão 2390/2015-2C
10/08/2016 - 15:33:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/08/2016 - 14:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/08/2016 - 14:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/08/2016 - 14:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/08/2016 - 11:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/08/2016 - 14:15:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/08/2016 - 13:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/07/2016 - 13:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/07/2016 - 09:56:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/07/2016 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0843/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0840/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0842/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0837/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0838/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0839/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/07/2016 - 09:49:22Juntada comunicação Ofício 0841/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/07/2016 - 11:00:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
14/07/2016 - 16:08:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/07/2016 - 16:08:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8261/2016-2C, referente aos Recursos 017.897/2011-4/R001 e 017.897/2011-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 16:06:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:28:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
03/06/2016 - 18:25:07Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/06/2016 - 18:25:04Exame de mérito dos recursos 017.897/2011-4/R002 e 017.897/2011-4/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2016 - 14:26:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/04/2016 - 14:16:14Enviado para parecer do MP por Serur
07/04/2016 - 14:16:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.897/2011-4/R002, 017.897/2011-4/R001 da Serur concluído.Instrução
01/04/2016 - 16:38:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/03/2016 - 12:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/03/2016 - 12:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/08/2015 - 13:06:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/08/2015 - 13:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/08/2015 - 13:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/08/2015 - 13:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/07/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0569/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0570/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/07/2015 - 15:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/07/2015 - 15:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/07/2015 - 19:14:31Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
23/07/2015 - 15:55:37Juntada comunicação Ofício 0571/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/07/2015 - 15:54:42Juntada comunicação Ofício 0572/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/07/2015 - 07:59:03Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
22/07/2015 - 11:45:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RN/SA
22/07/2015 - 11:45:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/07/2015 - 10:20:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
20/07/2015 - 10:20:10Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 017.897/2011-4/R001, 017.897/2011-4/R002 (por sorteio)
20/07/2015 - 10:20:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.897/2011-4/R002, 017.897/2011-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
15/07/2015 - 13:48:30Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
26/06/2015 - 17:24:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/06/2015 - 10:13:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/06/2015 - 10:13:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/06/2015 - 10:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/06/2015 - 10:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/06/2015 - 12:12:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 22/06/2015 contra o acórdão 2390/2015-2C
23/06/2015 - 12:11:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 22/06/2015 contra o acórdão 2390/2015-2C
23/06/2015 - 12:06:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
23/06/2015 - 12:06:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/06/2015 - 14:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/06/2015 - 11:43:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
17/06/2015 - 14:30:33Cadastrada representação legal 12229/2015 por SECEX-RN
17/06/2015 - 14:17:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2015 - 16:07:12Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
15/06/2015 - 16:01:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 15/06/2015 contra o acórdão 2390/2015-2C
15/06/2015 - 16:01:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
05/06/2015 - 11:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/06/2015 - 11:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/06/2015 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0389/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0388/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0387/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0386/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0390/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/05/2015 - 16:24:15Juntada comunicação Ofício 0391/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/05/2015 - 16:18:16Juntada comunicação Ofício 0392/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/05/2015 - 11:18:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
15/05/2015 - 16:06:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
15/05/2015 - 12:21:38Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
15/05/2015 - 12:21:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2390/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2015 - 17:03:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:56:48Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
15/08/2014 - 12:30:58Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
15/08/2014 - 12:30:47Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/07/2014 - 14:25:18Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/07/2014 - 13:44:59Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
15/07/2014 - 13:44:55Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
10/07/2014 - 16:42:11Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.585.542-3) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/07/2014 - 16:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/07/2014 - 16:26:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
10/07/2014 - 16:25:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
10/07/2014 - 16:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/05/2014 - 11:09:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
02/05/2014 - 09:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/04/2014 - 13:52:26Juntada comunicação Ofício 0398/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
09/04/2014 - 17:59:49Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
09/04/2014 - 14:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/04/2014 - 14:37:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
03/04/2014 - 18:54:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RN/SA
03/04/2014 - 18:53:56Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/03/2014 - 12:14:49Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
06/03/2014 - 12:14:45Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/01/2014 - 14:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/11/2013 - 13:57:10Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/11/2013 - 11:04:13Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
28/11/2013 - 11:04:05Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
18/07/2013 - 14:00:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
11/07/2013 - 11:13:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
19/06/2013 - 09:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/06/2013 - 09:04:54Juntada comunicação Ofício 0531/2013 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:47:08Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
13/06/2013 - 15:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
13/06/2013 - 15:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2013 - 14:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2013 - 13:31:54Peça No. 51 do tipo Resposta de comunicação (doc 49.383.687-2) desentranhada do processo por SEC-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/11/2012 - 15:21:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
05/10/2012 - 11:00:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
26/09/2012 - 11:12:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RN
24/09/2012 - 19:02:07Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
06/09/2012 - 11:46:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/09/2012 - 11:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/02/2012 - 18:25:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
02/02/2012 - 18:25:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
26/01/2012 - 13:15:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
19/01/2012 - 17:12:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
11/01/2012 - 17:20:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
09/01/2012 - 14:07:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
09/01/2012 - 13:09:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
29/12/2011 - 16:38:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
29/12/2011 - 16:38:07Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-RN
29/12/2011 - 16:09:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
29/12/2011 - 15:38:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
27/12/2011 - 14:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
27/12/2011 - 14:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
27/12/2011 - 14:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
27/12/2011 - 14:43:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
27/12/2011 - 10:42:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
22/12/2011 - 11:50:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
21/12/2011 - 10:03:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
12/12/2011 - 19:01:04Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
10/11/2011 - 20:02:38Peça No. 17 desentranhada por SEC-RN/D2
19/10/2011 - 18:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCA ERONAILDE AIRES
19/10/2011 - 18:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCA ERONAILDE AIRES
17/10/2011 - 16:55:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCA ERONAILDE AIRES
10/10/2011 - 11:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCA ERONAILDE AIRES
10/10/2011 - 11:20:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCA ERONAILDE AIRES
29/06/2011 - 13:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 13:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 13:01:44Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:55:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:54:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:54:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:53:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:52:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:52:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:51:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 12:51:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
29/06/2011 - 11:55:12Processo autuado por SECEX-RN
13/12/2007 - 16:30:05Ação
Descrição: Apreciação