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Processo: 017.898/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/08/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO CAVALCANTE DE ARAUJO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3740/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25100.039449/2004-01 )

Data de autuação
05/08/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.059/2011-6 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:33:28
Processo: 032.058/2011-0 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:21:12

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/08/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:39:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cotegipe - BA

Responsáveis
Pedro Cavalcante de Araújo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 353.790,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2012 - 10:35:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2012 - 11:25:19Processo encerrado.Despacho de expediente
30/04/2012 - 11:23:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 11:06:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 10:29:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 09:33:28Processo 032.059/2011-6 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:21:12Processo 032.058/2011-0 foi apensado a este processo
03/10/2011 - 10:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
03/10/2011 - 10:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
28/09/2011 - 09:51:52Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
29/08/2011 - 11:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 11:25:54Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/07/2011 por meio do Acórdão 5740/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/07/2011 - 18:43:55Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
14/07/2011 - 15:59:22Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/07/2011 - 15:25:06Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
24/05/2011 - 17:30:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:44:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/12/2010 - 15:35:49Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/12/2010 - 15:36:22Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
17/12/2010 - 15:36:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
13/12/2010 - 11:42:51Aceite realizado por NELSON HOMERO DUMAS
06/12/2010 - 16:55:04Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
06/12/2010 - 16:55:03Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer
26/11/2010 - 15:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JÚNIOR
18/11/2010 - 16:12:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/11/2010 - 18:39:36Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 18:39:32Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
17/06/2010 - 10:13:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2010
17/06/2010 - 10:13:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.809.356-5
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Cavalcante de Araújo
26/05/2010 - 16:35:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 16:37:47
26/05/2010 - 16:35:29Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.637.449-9
Assunto: Tomada de Contas Especial
24/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 16:32:26Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.228.265-1
Assunto: 017.898_2009-9 tce mpm Cotegipe cit
14/08/2009 - 15:29:30Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/08/2009 - 10:11:27
12/08/2009 - 12:12:26Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 18:37:58Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 15:26:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.223.255-7
Assunto: TMCS 017.898-2009-9 citaçào PM Cotegipe-BA
05/08/2009 - 09:28:55Processo autuado em 05/08/2009 09:28:55
05/08/2009 - 09:28:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2009 - 09:28:52