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Processo: 001.790/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. IVAN SANTOS MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER/MA DEVIDO A APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.


Data de autuação
03/02/2005 - 17:32:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.449/2009-7 - Apensado desde 30/11/2009 - 17:16:28
Processo: 018.448/2009-0 - Apensado desde 30/11/2009 - 17:17:24

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/02/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/02/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/03/2014 - 17:47:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.886,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2014 - 17:47:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
18/05/2010 - 06:57:59Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/10/2009 - 11:57:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/05/2010
10/08/2009 - 19:08:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2009 - 19:06:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/02/2009 - 15:47:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/02/2009 - 11:22:50
03/02/2009 - 17:28:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 18:33:23
03/02/2009 - 17:28:08Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 17:15:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/10/2008 - 13:44:02
18/09/2008 - 15:23:01Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2008 - 14:54:27Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/06/2008 - 15:53:42
16/06/2008 - 18:38:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/06/2008 - 12:29:54
12/03/2008 - 17:23:20Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 12:02:59Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 17:43:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
27/11/2007 - 18:44:28Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 18:43:57Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 18:30:16Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 15:29:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
04/10/2006 - 15:46:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/05/2007
19/06/2006 - 15:29:25Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 02/10/2006
06/06/2006 - 17:59:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2006
22/05/2006 - 17:37:06Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 13:05:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2005
03/02/2005 - 17:32:52Processo autuado em 03/02/2005 17:32:52
03/02/2005 - 17:32:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2005 - 17:32:18