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Processo: 017.912/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/07/2014

Assunto do processo
Convênio nº 1018/2007 (Siafi 620231) firmado entre o Ministério do Turismo e o município de Santa Rita de Minas/MG.

Data de autuação
16/07/2014 - 17:42:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.301/2015-4 - Apensado desde 18/11/2015 - 14:22:16
Processo: 019.302/2015-0 - Apensado desde 18/11/2015 - 14:17:42
Processo: 019.303/2015-7 - Apensado desde 18/11/2015 - 14:17:43
Processo: 018.564/2024-0 - Apensado desde 13/08/2024 - 20:34:53

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 29/12/2015 - 16:34:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

Responsáveis
ILTON ROSA DE FREITAS
TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
HUSLEIN FABIANO MIRANDA LOPES
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 217.255,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2024 - 20:34:53Processo 018.564/2024-0 foi apensado a este processo por SEC-MG.
08/11/2019 - 14:56:10Cadastrada representação legal 20655/2019 (representante MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM) por Sec-MG
14/11/2016 - 10:58:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
14/11/2016 - 10:56:54Cadastrada representação legal 24726/2016 por SECEX-MG
29/12/2015 - 16:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/12/2015 - 06:22:29Juntada comunicação Ofício 3414/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/12/2015 - 18:25:54Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/12/2015 - 14:05:30Processo reaberto.
18/11/2015 - 14:22:16Processo 019.301/2015-4 foi apensado a este processo
18/11/2015 - 14:17:43Processo 019.303/2015-7 foi apensado a este processo
18/11/2015 - 14:17:42Processo 019.302/2015-0 foi apensado a este processo
01/09/2015 - 15:06:26Processo encerrado.Despacho de expediente
28/08/2015 - 16:49:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 18:43:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D2 para Diamb/MG por SECEX-MG
06/08/2015 - 11:11:04Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
05/08/2015 - 19:09:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/08/2015 - 19:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2015 - 14:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/07/2015 - 15:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/06/2015 - 18:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/06/2015 - 18:26:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/06/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1095/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1096/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1092/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1093/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/06/2015 - 15:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/05/2015 - 17:03:25Juntada comunicação Ofício 1094/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/05/2015 - 10:00:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
19/05/2015 - 17:23:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/05/2015 - 17:22:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
15/05/2015 - 16:44:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
15/05/2015 - 16:43:57Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/05/2015 - 12:32:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
15/05/2015 - 12:32:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/05/2015 por meio do Acórdão 2414/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2015 - 17:03:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 12/05/2015, às 16:00.
30/03/2015 - 16:00:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
30/03/2015 - 16:00:19Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/03/2015 - 10:13:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/03/2015 - 09:05:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
25/03/2015 - 09:05:58Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/02/2015 - 15:06:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/02/2015 - 15:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/02/2015 - 14:15:26Juntada comunicação Ofício 0089/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/02/2015 - 14:14:42Juntada comunicação Ofício 0090/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/02/2015 - 14:04:34Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/07/2014 - 17:53:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
16/07/2014 - 17:48:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG