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Processo: 017.916/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 15/10/2004

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

Data de autuação
11/08/2006 - 14:34:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/08/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/10/2004 a 11/08/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 16:02:21

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2009 - 18:20:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 09/07/2009 - 11:07:21
30/03/2009 - 14:48:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/03/2009 - 15:33:45
20/02/2009 - 15:44:15Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/02/2009 - 16:49:18
17/02/2009 - 18:11:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 20/02/2009 - 15:43:09
21/06/2007 - 14:48:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 25/06/2007 - 14:00:06
15/06/2007 - 14:49:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/06/2007 - 15:47:23
15/06/2007 - 14:49:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2007 - 14:49:26
16/04/2007 - 11:12:20Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 013.880/2005-3
22/03/2007 - 12:14:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/03/2007 - 17:50:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/03/2007 - 15:16:45
05/03/2007 - 17:50:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2007 - 17:50:23
27/02/2007 - 17:15:09Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2007 - 15:24:48Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2007 - 11:05:30
30/01/2007 - 17:07:04Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 10:49:18Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 10:48:37Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 15:07:59Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 20/09/2006 - 15:00:16
14/09/2006 - 15:07:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2006 - 15:07:59
11/09/2006 - 13:43:24Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 14:42:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/08/2006 - 15:01:38
11/08/2006 - 14:34:33Processo autuado em 11/08/2006 14:34:33
25/10/2004 - 12:47:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 29/10/2004 - 15:25:01
25/10/2004 - 12:47:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2004 - 12:47:39
15/10/2004 - 14:15:11Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2004 - 13:19:21
15/10/2004 - 14:13:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/10/2004 - 14:13:40