Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 017.917/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2011

Assunto do processo
TCE contra José Edson da Costa Silva - ex-prefeito - PM de Lagoa de Dentro/PB - Irreg. no Conv.nº 008/2003 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 490198.

Data de autuação
29/06/2011 - 14:58:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.698/2016-0 - Apensado desde 29/04/2016 - 11:40:08
Processo: 007.701/2016-0 - Apensado desde 29/04/2016 - 11:40:09
Processo: 007.700/2016-4 - Apensado desde 29/04/2016 - 11:40:09
Processo: 007.699/2016-6 - Apensado desde 29/04/2016 - 11:40:09
Processo: 007.702/2016-7 - Apensado desde 29/04/2016 - 11:40:10

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 29/06/2011 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/11/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/11/2014
R003 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 28/06/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/02/2021 - 10:14:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro - PB

Responsáveis
José Edson da Costa Silva
João Pedro da Silva
MULTI-OBRAS CONSTRUTORA LTDA
Marcos Tadeu Silva
Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho
José Leonardo de Souza Lima Júnior
MARIANA DE ALMEIDA PINTO
RODRIGO LIMA MAIA
Terezinha de Jesus Rangel da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 264.177,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2021 - 10:14:19Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/02/2021 - 12:31:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/02/2021 - 12:26:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:00:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
27/06/2020 - 10:53:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/06/2020 - 15:20:13Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
28/02/2020 - 11:41:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 16:38:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 10016/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 15:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5133/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10016/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 22:02:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5985/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:48:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5131/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:16:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5134/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 21:23:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5132/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 12:35:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 5986/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:15:05Juntada comunicação Ofício 5985/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:14:57Juntada comunicação Ofício 5986/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 09:43:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5135/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 06:28:41Juntada comunicação Ofício 5134/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:28:28Juntada comunicação Ofício 5133/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:28:14Juntada comunicação Ofício 5132/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:28:03Juntada comunicação Ofício 5131/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 12:06:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5987/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
30/09/2019 - 11:28:35Juntada comunicação Ofício 5987/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2019 - 10:28:57Juntada comunicação Ofício 5135/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2019 - 19:47:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2019 - 11:56:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2019 por meio do Acórdão 1881/2019-PL, referente ao Recurso 017.917/2011-5/R003
14/08/2019 - 14:34:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2019, às 14h30.
18/07/2019 - 17:29:46Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
18/07/2019 - 17:28:49Exame de admissibilidade do recurso 017.917/2011-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/07/2019 - 18:17:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
28/06/2019 - 18:09:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/06/2019 - 17:57:28Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2019 - 17:57:27Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 017.917/2011-5/R003 por Serur (por Sorteio)
28/06/2019 - 17:57:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/06/2019 - 17:57:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 017.917/2011-5/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
20/05/2019 - 11:04:19Processo enviado de Sec-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/05/2019 - 10:51:55Processo reaberto por Sec-PB.
20/05/2019 - 10:48:26Documento Recurso - Inicial (Docs. anexado com recurso) juntado ao processo por Sec-PB
20/05/2019 - 10:45:58Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 17/05/2019 contra o acórdão 2458/2014-PL
24/04/2019 - 17:32:27Cadastrada representação legal 8429/2019 (representante MARIANA DE ALMEIDA PINTO) por Sec-PB
24/04/2019 - 17:32:27Cadastrada representação legal 8428/2019 (representante RODRIGO LIMA MAIA) por Sec-PB
24/04/2019 - 17:32:25Cadastrada representação legal 8427/2019 (representante Terezinha de Jesus Rangel da Costa) por Sec-PB
24/04/2019 - 17:29:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17213/2014 (representante JOSÉ FRANCISCO DE LIRA) por Sec-PB
12/05/2016 - 16:36:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/05/2016 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0501/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/04/2016 - 12:27:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/04/2016 - 11:40:10Processo 007.702/2016-7 foi apensado a este processo
29/04/2016 - 11:40:09Processo 007.701/2016-0 foi apensado a este processo
29/04/2016 - 11:40:09Processo 007.700/2016-4 foi apensado a este processo
29/04/2016 - 11:40:09Processo 007.699/2016-6 foi apensado a este processo
29/04/2016 - 11:40:08Processo 007.698/2016-0 foi apensado a este processo
23/03/2016 - 09:21:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2016 - 14:50:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/03/2016 - 14:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/03/2016 - 14:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/03/2016 - 10:45:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/03/2016 - 13:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2016 - 09:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0173/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/03/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0172/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/03/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0171/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/03/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0170/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/03/2016 - 14:39:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/02/2016 - 16:05:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/02/2016 - 15:31:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/02/2016 - 15:30:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/02/2016 - 15:22:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/02/2016 - 14:04:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2016 - 11:17:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/01/2016 - 14:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 14:56:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 14:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2016 - 15:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1839/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1840/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1836/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1837/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1838/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/12/2015 - 18:38:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2015 - 18:34:08Peça No. 105 do tipo Termo (doc 54.535.930-4) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
22/12/2015 - 18:32:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2015 - 17:44:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/12/2015 - 11:46:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2015 - 16:19:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/11/2015 - 10:56:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/11/2015 - 10:56:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/11/2015 por meio do Acórdão 2976/2015-PL, referente aos Recursos 017.917/2011-5/R002 e 017.917/2011-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/11/2015 - 14:41:09Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 18/11/2015
16/11/2015 - 10:33:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/11/2015, às 14h30.
20/10/2015 - 16:10:26Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
20/10/2015 - 16:10:23Exame de mérito dos recursos 017.917/2011-5/R001 e 017.917/2011-5/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 14:06:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/09/2015 - 12:42:45Enviado para parecer do MP por SERUR
28/09/2015 - 12:42:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 017.917/2011-5/R001, 017.917/2011-5/R002 da SERUR concluído.Instrução
18/09/2015 - 12:03:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2015 - 12:02:58Cadastrada representação legal 19242/2015 por SECEX-PB
16/09/2015 - 15:39:47Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/09/2015 - 09:20:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2015 - 17:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 17:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 15:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 17:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/12/2014 - 05:21:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2014 - 05:20:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/12/2014 - 19:54:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2014 - 18:37:09Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
23/12/2014 - 18:36:23Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
23/12/2014 - 18:36:05Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
10/12/2014 - 16:02:41Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
10/12/2014 - 16:02:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/12/2014 - 06:32:40Juntada comunicação Ofício 1866/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:32:32Juntada comunicação Ofício 1865/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:32:23Juntada comunicação Ofício 1864/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/11/2014 - 11:04:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PB/SA
27/11/2014 - 11:04:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/11/2014 - 14:19:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
25/11/2014 - 14:19:13Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 017.917/2011-5/R001, 017.917/2011-5/R002 (por sorteio)
25/11/2014 - 14:19:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 017.917/2011-5/R001, 017.917/2011-5/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
10/11/2014 - 17:49:22Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
10/11/2014 - 17:04:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
10/11/2014 - 15:05:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/11/2014 - 12:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 12:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2014 - 11:40:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 05/11/2014 contra o acórdão 2458/2014-PL
05/11/2014 - 15:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2014 - 15:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/11/2014 - 08:53:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:53:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2014 - 11:29:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 03/11/2014 contra o acórdão 2458/2014-PL
04/11/2014 - 11:27:53Cadastrada representação legal 19104/2014 por SECEX-PB
04/11/2014 - 11:27:53Associados documentos à representação legal 29867/2013 por SECEX-PB
30/10/2014 - 09:26:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2014 - 09:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/10/2014 - 09:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/10/2014 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1622/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/10/2014 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1623/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/10/2014 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1624/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/10/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1625/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/10/2014 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 1621/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2014 - 14:45:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 14:42:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2014 - 15:17:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/10/2014 - 11:35:36Cadastrada representação legal 17213/2014 por SECEX-PB
18/09/2014 - 13:49:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/09/2014 - 09:55:45Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/09/2014 - 09:55:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/09/2014 por meio do Acórdão 2458/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2014 - 10:23:49Enviado por MIN-VC para providências externas na MIN-BD
13/08/2014 - 14:59:38Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
09/06/2014 - 18:13:06Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
09/06/2014 - 18:12:58Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/02/2014 - 09:58:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/02/2014 - 17:54:29Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/02/2014 - 17:54:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/02/2014 - 11:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/10/2013 - 14:57:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/10/2013 - 10:14:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2013 - 10:13:02Peça No. 43 do tipo Diversos (doc 50.622.848-9) desentranhada do processo por SEC-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2013 - 10:12:24Peça No. 44 do tipo Diversos (doc 50.622.909-7) desentranhada do processo por SEC-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2013 - 10:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2013 - 16:10:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/10/2013 - 14:51:06Cadastrada representação legal 29868/2013 por SECEX-PB
01/10/2013 - 14:51:04Cadastrada representação legal 29867/2013 por SECEX-PB
01/10/2013 - 10:30:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/09/2013 - 10:02:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2013 - 14:13:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/09/2013 - 15:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/09/2013 - 15:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2013 - 11:36:00Juntada comunicação Ofício 1044/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2013 - 11:36:00Juntada comunicação Ofício 1043/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/09/2013 - 11:35:59Juntada comunicação Ofício 1041/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2013 - 11:15:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/07/2013 - 10:01:59Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
12/07/2013 - 10:01:58Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
01/07/2013 - 18:45:55Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
01/07/2013 - 18:45:49Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/06/2013 - 10:24:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2013 - 09:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2013 - 14:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2013 - 17:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2013 - 17:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 10:34:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2012 - 10:34:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2012 - 08:12:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2012 - 08:12:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2012 - 10:01:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
22/03/2012 - 10:13:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2012 - 11:08:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2012 - 10:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2012 - 09:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2012 - 09:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/03/2012 - 16:27:33Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
05/03/2012 - 16:27:32Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.Despacho de autoridade
01/03/2012 - 11:21:51Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB
01/03/2012 - 11:21:50Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
14/02/2012 - 15:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2011 - 15:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2011 - 15:57:14Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
29/06/2011 - 15:54:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
29/06/2011 - 15:54:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
29/06/2011 - 15:54:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
29/06/2011 - 14:58:43Processo autuado por SECEX-PB