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Processo: 017.920/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADES VERIFICADAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº37002/98,(PROC54160001605/00-14) - INCRA


Data de autuação
16/10/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.568/2012-3 - Esteve apensado de 09/01/2014 a 27/05/2015
Processo: 022.568/2012-3 - Apensado desde 05/10/2015 - 08:24:01
Processo: 022.566/2012-0 - Esteve apensado de 09/01/2014 a 01/06/2015
Processo: 022.566/2012-0 - Apensado desde 23/08/2016 - 18:09:44
Processo: 022.566/2012-0 - Esteve apensado de 09/10/2015 a 23/08/2016
Processo: 031.770/2015-0 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:18:56
Processo: 022.564/2012-8 - Esteve apensado de 20/02/2014 a 27/05/2015

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/10/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 11/10/2003 a 25/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/02/2018 - 07:59:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Amaro - BA

Responsáveis
CRONY PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Francisco Clesson Dias Monte
Raimundo José Carneiro Pimenta

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia

Representante legais
Carlos Luiz Cerqueira Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 929.998,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2018 - 07:59:59Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
27/04/2017 - 01:39:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
15/03/2017 - 18:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/03/2017 - 19:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/02/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0410/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/02/2017 - 15:18:56Processo 031.770/2015-0 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 18:09:44Processo 022.566/2012-0 foi apensado a este processo
23/08/2016 - 11:25:06Processo 022.566/2012-0 foi desapensado deste processo
18/11/2015 - 10:08:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2015 - 18:01:18Removido sobrestamento de processo
09/10/2015 - 09:10:40Processo 022.566/2012-0 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 08:24:01Processo 022.568/2012-3 foi apensado a este processo
05/08/2015 - 21:30:37Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex
01/06/2015 - 16:35:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/06/2015 - 09:03:11Processo 022.566/2012-0 foi desapensado deste processo
01/06/2015 - 08:55:29Peça No. 57 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.013.867-9) desentranhada do processo por Secex-BA/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/06/2015 - 08:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/05/2015 - 10:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/05/2015 - 09:11:02Processo 022.568/2012-3 foi desapensado deste processo
27/05/2015 - 09:11:01Processo 022.564/2012-8 foi desapensado deste processo
18/05/2015 - 19:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/05/2015 - 19:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2015 - 15:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2015 - 15:46:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/04/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0854/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0853/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0852/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/04/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0850/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/03/2015 - 16:45:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/03/2015 - 16:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2015 - 16:28:37Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.709.774-3) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/03/2015 - 16:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2015 - 16:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2015 - 16:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2015 - 13:30:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
27/03/2015 - 13:22:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/03/2015 - 18:09:15Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
26/03/2015 - 18:09:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1281/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 09:52:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
12/02/2015 - 15:32:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
12/02/2015 - 15:32:24Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:20:46Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/12/2014 - 17:40:02Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
18/12/2014 - 17:40:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/11/2014 - 17:10:32Processo reaberto.
13/11/2014 - 17:09:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2014 - 08:09:20Processo encerrado.Despacho de expediente
11/09/2014 - 17:51:05Removido sobrestamento de processo
11/08/2014 - 18:07:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2014 - 18:05:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/07/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1329/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/02/2014 - 09:37:44Processo 022.564/2012-8 foi apensado a este processo
09/01/2014 - 17:30:04Processo 022.568/2012-3 foi apensado a este processo
09/01/2014 - 17:29:19Processo 022.566/2012-0 foi apensado a este processo
17/09/2013 - 10:09:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/06/2013 - 09:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2013 - 09:40:50Juntada comunicação Edital 0011/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/05/2013 - 11:39:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
19/02/2013 - 17:33:01Cadastrada representação legal 3446/2013 por SECEX-BA
19/02/2013 - 17:30:42Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.712.326-8) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2013 - 17:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/09/2012 - 14:44:51Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
27/07/2012 - 09:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2012 - 09:44:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 17:08:10Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/07/2012 - 09:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 09:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 09:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2011 - 15:19:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/10/2011 - 15:14:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/09/2011 - 16:10:16Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/09/2011 - 18:56:26Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/08/2011 - 14:47:41Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 5819/2011-2C
03/05/2011 - 17:00:30Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
27/04/2011 - 11:07:22Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
27/04/2011 - 11:07:20Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
01/04/2011 - 15:20:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/04/2011 - 15:20:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/04/2011 - 09:07:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/03/2011 - 15:27:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
16/03/2011 - 15:25:23Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/03/2011 - 12:24:59Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/03/2011 - 12:24:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
10/02/2011 - 17:14:27Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
09/02/2011 - 15:36:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
07/02/2011 - 16:40:52Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/02/2011 - 16:40:51Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
31/01/2011 - 12:17:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
26/01/2011 - 18:06:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS
14/12/2010 - 17:53:17Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/12/2010 - 14:24:28Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
13/12/2010 - 14:24:26Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
22/11/2010 - 13:44:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
10/11/2010 - 12:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
10/11/2010 - 11:44:49Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
06/11/2010 - 09:46:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2010 - 09:41:31Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2010 - 07:38:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/08/2010 - 13:55:22Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 15:32:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2010 - 14:17:33
13/07/2010 - 15:32:40Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2010 - 17:19:04Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/06/2010 - 14:05:41
24/06/2010 - 17:19:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2010 - 17:19:04
02/06/2010 - 16:48:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2010 - 09:23:41
28/05/2010 - 20:39:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2010 - 15:13:32
05/04/2010 - 16:59:24Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2010 - 16:24:27Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 21:01:57Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 15:29:21Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2009 - 15:19:54Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2005 - 14:42:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/04/2005 - 12:08:49
11/03/2005 - 15:50:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 14/03/2005 - 18:44:40
09/03/2005 - 19:13:20Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2005 - 12:23:07Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2004 - 12:00:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/02/2005
25/08/2004 - 13:27:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2004
17/08/2004 - 10:08:02Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2004 - 13:59:44
12/08/2004 - 16:26:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2004 - 17:41:59
09/08/2004 - 14:52:45Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 18:28:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/08/2004 - 18:04:58
28/07/2004 - 17:46:35Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 16:43:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/07/2004 - 18:00:58
14/07/2004 - 18:06:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de rejeição das alegações de Defesa
Aceite em: 20/07/2004 - 15:40:39
13/07/2004 - 14:55:05Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2004 - 16:53:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2004
18/05/2004 - 14:42:18Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2004 - 15:10:08Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/04/2004 - 10:58:43
16/10/2003 - 14:39:02Processo autuado em 16/10/2003 14:39:02
11/10/2003 - 11:56:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/10/2003 - 11:56:57