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Processo: 017.920/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 30/06/2017

Assunto do processo
Auditoria de conformidade na Anvisa para verificar a regularidade no processo de concessão do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares.

Data de autuação
30/06/2017 - 11:20:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 30/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 18/07/2018 - 17:22:34

Unidade jurisdicionada
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Responsáveis
Antonio Cesar Silva Mallet
Fernando Mendes Garcia Neto
Ivo Bucaresky
Jaime Cesar de Moura Oliveira
LAURA GOMES CASTANHEIRA
PATRICIA FERRARI ANDREOTTI
RICARDO FERREIRA BORGES
Renato Alencar Porto
VARLEY DIAS SOUSA

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2018 - 17:21:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0088/2018-TCU/SecexSaúde.
09/04/2018 - 18:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/03/2018 - 17:14:36Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
16/03/2018 - 14:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/03/2018 - 14:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
13/03/2018 - 18:33:39Juntada comunicação Ofício 0090/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 18:33:14Juntada comunicação Ofício 0089/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/03/2018 - 18:32:43Juntada comunicação Ofício 0088/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/03/2018 - 08:44:31Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexSaúde/SA
09/03/2018 - 08:44:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 407/2018-PL
07/03/2018 - 14:29:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2018 - 07:28:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
23/02/2018 - 12:06:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
23/02/2018 - 12:06:16Pronunciamento da SecexSaúde concluído
15/02/2018 - 10:57:27Peça nº 66 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.796.471-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 19, de 15/02/2018.
09/02/2018 - 12:18:44Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexSaúde
09/02/2018 - 12:18:00Peça No. 65 do tipo Rol de Responsáveis (doc 58.793.482-8) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/02/2018 - 12:14:55Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexSaúde
07/02/2018 - 13:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/02/2018 - 11:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/02/2018 - 10:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
06/02/2018 - 17:06:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/01/2018 - 16:37:44Peça No. 61 do tipo Rol de Responsáveis (doc 58.733.357-7) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2018 - 12:32:02Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexSaúde
23/01/2018 - 11:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2018 - 13:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2018 - 13:28:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
14/12/2017 - 17:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/12/2017 - 17:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/12/2017 - 15:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/12/2017 - 16:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/12/2017 - 16:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/12/2017 - 16:28:08Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.549.511-6) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2017 - 16:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
08/12/2017 - 16:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
08/12/2017 - 16:46:30Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.544.595-1) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/12/2017 - 15:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/12/2017 - 12:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
07/12/2017 - 10:21:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
04/12/2017 - 18:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/12/2017 - 10:56:26Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
04/12/2017 - 10:56:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
30/11/2017 - 21:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 21:43:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 21:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 21:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 21:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 21:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 16:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 15:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 15:07:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2017 - 14:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/11/2017 - 14:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/11/2017 - 14:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/11/2017 - 14:07:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 19:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 19:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 18:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 18:46:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 18:45:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 18:44:40Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 18:43:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
28/11/2017 - 14:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/10/2017 - 09:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/10/2017 - 16:33:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
03/10/2017 - 17:18:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
03/10/2017 - 17:15:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
03/10/2017 - 17:12:47Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/10/2017 - 12:10:11Peça nº 20 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.186.586-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 77, de 02/10/2017.
25/09/2017 - 10:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/09/2017 - 10:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
22/09/2017 - 15:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
22/09/2017 - 15:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
06/09/2017 - 16:05:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
06/09/2017 - 15:57:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
05/09/2017 - 11:32:47Peça nº 13 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.048.157-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 59, de 05/09/2017.
22/08/2017 - 19:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
09/08/2017 - 18:41:30Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
04/08/2017 - 15:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/08/2017 - 14:41:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
04/08/2017 - 14:40:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
31/07/2017 - 11:18:19Peça nº 7 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.847.159-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 33, de 31/07/2017.
25/07/2017 - 14:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
25/07/2017 - 14:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
14/07/2017 - 17:20:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
10/07/2017 - 13:13:20Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.697.367-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 20, de 10/07/2017.
06/07/2017 - 18:04:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/07/2017 - 13:30:45Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição